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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS

Gabinete do Director-Geral

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 128/V (4.a), do Deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre doenças infecto-contagiosas nos estabelecimentos prisionais.

Em referência ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informa V.a Ex.a do seguinte:

1 — A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais desde cedo se preocupou com o problema das doenças infecciosas, dedicando, de entre elas, especial atenção, nos últimos anos, às doenças sexualmente transmissíveis.

Daí termos enviado, primeiramente, aos serviços clínicos dos estabelecimentos prisionais diversa informação nacional e estrangeira (traduzida) sobre prevenção e profilaxia e, posteriormente, com a preciosa ajuda das clínicas universitárias de doenças infecciosas, programado acções de esclarecimento junto das populações reclusas e dos funcionários prisionais, apoiadas por palestras de médicos, material gráfico e meios áudio--visuais.

2 — Em 1987, para levantamento da situação sanitária concreta, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, através da Clínica de Doenças Infecto-Contagiosas do Hospital Universitário de Coimbra, efectou um rastreio aos reclusos de todos os estabelecimentos prisionais de Portugal continental que integrou um total de 7699 rastreios.

Os resultados desse rastreio são compulsáveis no mapa apenso como documento n.° 1.

Em 1990, através da Clínica de Doenças Infecciosas da Faculdade de Medicina do Porto, realizámos o rastreio às populações prisionais dos grandes estabelecimentos prisionais da área do Porto (Estabelecimento Prisional do Porto, Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira).

Este rastreio, cujos testes envolveram 1651 pessoas privadas de liberdade, revelou os resultados que constam do relatório apenso como documento n.° 2.

Ainda em 1990, a Clínica do Hospital Universitário de Coimbra reiniciou os rastreios já efectuadas em 1987 — agora restritos aos grandes estabelecimentos da zona do Centro —, conhecendo-se apenas, neste momento, os resultados dos testes dos dois estabelecimentos prisionais de Coimbra, que constam do documentos apenso n.° 3.

Igualmente se iniciou o rastreio a estabelecimentos prisionais da zona do Sul, feitos pelo Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, mas a Direcção--Geral ainda não dispõe oficialmente de quaisquer resultados.

3 — Os «factores objectivos da propagação» do vírus da sida e da hapatite B são hoje vulgarmente conhecidos, reduzindo-se quase de forma pacífica, na doutrina médica, à via sanguínea e à via sexual.

Embora sem negar a possibilidade de algum contágio na cadeia, como sucede em qualquer outra circunstância de vida das pessoas agora privadas de liberdade, estou sinceramente convencido de não ser a prisão a grande fomentadora do aumento verificado de casos,

mas de tal facto resultar da entrada de pessoas, pertencentes a grupos de risco conhecidos, cada vez infectadas em maior percentagem.

E como sugestão real, para não dizer elemento probatório desta afirmação, posso indicar que, sendo quatro o número de mulheres reclusas seropositivas no rastreio de 1987, julgamos já exceder, neste momento, o número de 20 mulheres infectadas pelo vírus HIV na Cadeia de Tires, estabelecimento em que temos a convicção de as pessoas se não injectarem e de logicamente não se contagiarem pela homossexualidade.

Em relação às diligências de índole profiláctica em curso, remeto para a informação do médico do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, que constitui o documento apenso n.° 4.

5 — Em referência à suficiência «das respostas terapêuticas, em termos de cuidados médicos e assistenciais», considero que os serviços prisionais, através do seu Hospital de São João de Deus e da colaboração prestada pelas Clínicas Universitárias de Doenças Infecciosas de Lisboa, de Coimbra e do Porto e ainda o Hospital de Joaquim Urbano, desta cidade, têm a resposta adequada para os casos existentes.

Um grande aumento de doentes deste tipo, no futuro, pode, porém, pela especialidade dos serviços requeridos e pelo elevadíssimo custo dos respectivos internamentos, criar dificuldades agora incalculadas.

Em relação à prevenção da hapatite B, doença para a qual existe felizmente vacina, os serviços prisionais aguardam, com grande interesse e alguma ansiedade,

que a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários defina uma política nacional de vacinação que certamente não deixará de os incluir nos grupos de risco a vacinar.

14 de Janeiro de 1991. — O Director-Geral, Fernando Duarte.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 131/V (4.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 3178, de 5 de Dezembro de 1990, tenho a honra de transcrever, a seguir, a informação prestada pela Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional:

Foi já aprovado pela unidade de gestão do PRO-DAC um projecto da responsabilidade da JAE (estrada nacional n.° 118, Gavião-Reidão) que inclui a remodelação da via, a construção de uma variante entre as proximidades de Gavião e Reidão na estrada nacional n.° 111 e a ligação à estrada nacional n.° 224. Com estas acções, incluídas na medida n.° 2 — «Infra-estruturas rodoviárias: rede complementar e outras estradas» e envolvendo um investimento de cerca de 500 000 contos e uma compar-