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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Requerimento n.9 321/V (4.B)-AC

de 5 de Fevereiro de 1991

Assunto: Centro de Saúde do Crato. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Chegam-nos dados sobre a suspensão do serviço de urgência no Centro de Saúde do Crato, bem como a redução do número de consultas nalgumas freguesias do mesmo concelho e a suspensão, até, total, de consultas em Pisão.

Tal situação é semelhante, aliás, noutras áreas do distrito de Portalegre. Ainda recentemente o Centro de Saúde de Campo Maior se viu limitado na sua capacidade de acção neste concelho.

O acesso à saúde é um direito fundamental que tem ainda mais justificação em zonas do interior do País e em zonas onde existem significativas camadas da população de idade avançada.

Neste sentido, requeiro ao Ministério da Saúde:

1) Informação urgente sobre o Centro de Saúde do Crato;

2) Medidas a tomar para repor devidamente em funcionamento não só o Centro de Saúde do Crato, mas também outros que se viram recentemente circunscritos na sua capacidade de prestação de serviços.

Requerimento n.9 323/V (4.«)-AC

de S de Fevereiro de 1991

Assunto: Pedido de relatórios.

Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças que me sejam fornecidos os relatórios de progresso e as sugestões de acção até ao momento apresentados pelo grupo de trabalho criado por despacho conjunto de 27 de Agosto de 1990 para análise da «persistente influência dos preços de alguns produtos na evolução do índice de preços no consumidor».

Requerimento n.9 324/V (4.«)-AC de 5 de Fevereiro de 1991

Assunto: Relatório do GAFEEP relativo a 1989. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Tesouro que me seja enviado um exemplar do relatório do Gabinete para a Análise e Financiamento do Estado e das Despesas Públicas, relativo ao ano económico de 1989.

Requerimento n.s 322/V (4.8)-AC

de 5 de Fevereiro de 1991

Assunto: Escola Superior de Educação de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Recentemente foram enviados requerimentos à Secretaria de Estado do Ensino Superior acerca da situação da Escola Superior de Educação de Portalegre, mormente no respeitante à constituição da sua última direcção. Não se recebeu qualquer resposta até hoje.

No entanto, continuam a chegar-nos ecos sobre o funcionamento daquela Escola que não auguram uma evolução positiva da instituição, pelo menos ao nível do que se vinha verificando nos últimos anos.

Os dados referidos parecem situar-se quer no plano administraüvo quer no desenvolvimento dc projectos, quer ainda em termos de planos de actividades.

Parece assim que não se vive um clima adequado à missão que a instituição protagoniza e que é da máxima importância para uma região já dc si em situação difícil em virtude da sua forte interioridade.

Há, pois, que analisar a situação e, se for caso disso, tomarem-se as medidas adequadas para que o funcionamento daquela instituição seja o melhor, tendo em vista os interesses da região e da sua população.

Neste sentido, requeiro uma informação utgeme por parte da Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a situação das instituições de ensino superior de Portalegre e perspectivas de evolução.

Requerimento n.s 325/V (4.§)-AC

de 5 de Fevereiro de 1991

Assunto: Estudo sobre Oportunidades do Desenvolvimento Regional.

Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Caixa Geral de Depósitos que me seja fornecido um exemplar do estudo sobre «Oportunidades do Desenvolvimento Regional», publicado na série Estudos e Documentos.

Mais requeiro que a Caixa Geral de Depósitos passe a enviar-me os estudos que nesta série venha a publicar, bem como os que já tenham sido publicados para além do atrás referenciado.

Requerimento n.9 326/V (4.»)-AC

de 5 de Fevereiro de 1991

Assunto: Empreendimentos energéticos mini-hídricos. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Energia que me seja fornecida informação sobre os licenciamentos até ao momento atribuídos pelo Govcmo para a produção de energia eléctrica ao sector mini-hídrico, designadamente a relativa à respectiva localização, entidade licenciada e realização dc estudos de impacte ambiental.