23 DE FEVEREIRO DE 1991

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Ex.mo Senhor:

Junto envio a V. Ex.' fotocópia da carta enviada à Direcção Regional de Educação do Centro, que traduz o que toda a gente sabe e sente no distrito de Viseu, mas

que lêm receio de denunciar.

Espero que V. Ex.1 mande averiguar para que seja

restabelecida a moralidade na Direcção Escolar dc Viseu.

Com os melhores cumprimentos. — Carlos Alberto Vieira de Almeida.

Data: 30 de Janeiro de 1991.

Ex.™ Sr.e Dr." Fernanda da Mota Pinto, Directora Regional de Educação do Centro, Coimbra.

Ex.ra Senhora:

Recorro a V. Ex.8 com a esperança e a convicção certas que a Dr.s Fernanda seja um baluarte incorruptível, a reserva moral do Ministério da Educação na Região do Centro, para analisar com isenção e justiça o espectro obscuro c nebuloso que paira na vida interna da Direcção Escolar de Viseu.

Vêm estas considerações a propósito dos desmandos, das vigarices c das chantagens feitas pelo subdirector Martins, nas costas e à revelia do conhecimento daquele que foi um homem honesto e sério, ou seja o director agora aposentado.

Mais: os desmandos e as ilegalidades cometidas por este subdirector têm sido de tal modo escandalosos e refinados que, ao tentar destruir o corpo de delito, procurou fazer crer que os actos praticados tinham a chancela do ex-director.

Viciou os concursos para auxiliares de educação, sonegou escolas e jardins a concorrentes, dividiu os funcionários e incutiu neles o ódio pelo director cessante, protegeu amigos c afilhados com quem frequentemente se embebeda e diverte, fomentou a desconfiança em relação ao seu colega de funções (parafraseando a máxima de que é necessário dividir para reinar), atropela permanentemente os mais elementares princípios da ética e, não raras vezes, gaba--se nas tascas, de que é frequentador assíduo, que tem cobertura na pessoa de V. Ex.s em nome dc uma velha amizade. Enfim, age como se a Direcção Escolar fosse a sua quinta sem ter de prestar contas a ninguém.

Terá V. Ex.* conhecimento do comportamento anómalo deste subdirector?

Pois bem, este subdirector não olha a meios para conseguir os seus fins inconfessos, ludibriando tudo e todos (gostaria de não incluir V. Ex." neste número) e atropela e acotovela quantos não pactuam com a sua megalomania patológica, à boa maneira dos coronéis das telenovelas brasileiras.

Por último, devo chamar a atenção de V. Ex.» para um outro aspecto particularmente grave e que põe em causa a dignidade das hierarquias. O seu prato forte é aliciar as novitas professoras e educadoras para com ele darem uns passeios a troco de uma boa colocação. Não se trata de exageros ou calúnias, mas tâo-só de verdades evidentes que podem ser comprovadas localmente, estando as próprias vítimas dispostas a depor as chantagens dc que tem sido alvo.

Esta última denúncia é feita, exclusivamente, porque ao tentar seduzir as mocitas não o faz como homem, mas lembrando que é o subdirector e que portanto lhe estão nas mãos.

Assiste-se agora a uma guerra desenfreada para substituir o director cessante. O subdirector Martins mostra estar montado na crista da onda, sempre em nome de velhas amizades e promessas. E a revolta

surda subsiste: será que, num distrito onde a maioria

esmagadora dos agentes de educação são mu\he.res, terá ele o prémio dc ser nomeado para conduzir os destinos da Direcção Escolar?

Oxalá estas palavras tenham o condão de sensibilizar V. Ex.' para tão melindroso acto de decisão e contribuam para a moralização da educação no distrito de Viseu, não pactuando com tão hediondo e execrável comportamento do subdirector Martins.

Com os meus melhores cumprimentos. — Carlos Alberto Vieira Martins.

Requerimento n.9 340/V (4.»)-AC de 6 de Fevereiro de 1991

Assunto: Dívida dos hospitais.

Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

A política de saúde dos sucessivos governos de Cavaco Silva tem-se caracterizado pela atribuição de reduzidas verbas a este sector, colocando Portugal na situação difícil dc ser o país europeu cujo governo dá menos dinheiro para a saúde.

Este estrangulamento financeiro do sector público da saúde assume particular gravidade na área hospitalar, onde o Governo continua a ser insensível à situação dramática que aí se vive, pois continua a atribuir-lhe verbas orçamentais manifestamente insuficientes para as suas reais necessidades.

O elevado endividamento dos hospitais, nada dignificante para o bom nome do Estado e perturbador do funcionamento dos serviços hospitalares, agrava-se dia-a-dia, tendo já levado alguns fornecedores a suspenderem a entrega de material médico-cirúrgico essencial para o funcionamento regular destas unidades de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, o deputado acima referido, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem solicitar ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Qual o montante da dívida de cada hospital central e

distrital existentes no País; Quais as rubricas mais significativamente atingidas

pelas dívidas de cada hospital; Quais as áreas do funcionamento hospitalar mais

afectadas por este endividamento elevado e

prolongado;

Quais as soluções previstas pelo Ministério da Saúde para solucionar esta grave situação.

Requerimento n.s 341/V (4.8)-AC

de 6 de Fevereiro de 1991

Assunto: Listas dc espera em consultas de especialidade e

intervenções cirúrgicas. Apresentado por: Deputado João Ruí de Almeida (PS).