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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

escola tem a funcionar 32 turmas, num total de 800 alunos, o que obriga a desdobramentos c implica violência e agressividade em crianças que passam muitas horas na escola, sem espaços próprios e sem actividades específicas, à espera dos transportes tardios.

O conselho directivo da Escola Preparatória de Seia procurou criar clubes de tempos livres para ocupar os tempos livres dos alunos. Mas o Ministério da Educação, que no ano passado concedeu 28 horas à escola com esse objectivo, esta ano reduziu para apenas 10 horas, o que obrigou a terminar com alguns projectos que ocupavam as crianças (estufas e fotografia).

Por outro lado, o pessoal auxiliar é pouco, pois não se tem em conta o funcionamento da escola em desdobramento, o que agrava os problemas dc segurança.

Um dos problemas mais sentidos no Inverno é a falta de verbas para aquecimento, dado que, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, o Ministério da Educação não só cortou os 20 % do fundo de maneio em 1990, como não deu a habitual verba para aquecimento numa zona muito fria, situada nas faldas da serra da Estrela.

E, a agravar as dificuldades com que o conselho directivo se debate, está o atraso nos pagamentos das verbas orçamentadas da Acção Social Escolar, quer para livros já adquiridos, quer para os apoios previstos na legislação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima referidos solicitam ao Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para apoiar a resolução dos problemas da Escola Preparatório de Seia, nomeadamente no reforço do pessoal auxiliar, no reforço das verbas necessárias para aquecimento e fundo de maneio e na atribuição das horas necessárias para a criação dc clubes dc tempos livres que permitam a ocupação das crianças nos seus tempos livres?

2) Que medidas vão ser tomadas para que o IASE pague com a maior urgência as verbas devidas para a Acção Social Escolar?

Requerimento n.B 3587V (4.8)-AC

de 14 de Fevereiro de 1991

Assunto: Atraso nos pagamentos do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) a empresas que realizaram cursos de formação profissional devidamente aprovados.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo, Victor Costa, Lino de Carvalho e Apolónia Teixeira (PCP).

No âmbito das Jornadas Legislativas do PCP no Distrito da Guarda, visitámos a Metalúrgica Vaz Leal, S. A., situada cm Loriga. Esta empresa criou em 1990 um curso de formação profissional de soldadores c concorreu aos respectivos apoios através do IEFP, tendo obtido despacho favorável.

No entanto, o curso de formação profissional já acabou

em 8 de Novembro de 1990 e a empresa continua sem receber os subsídios a que tem direito, apesar dc ter encerrada a secção de soldadura durante o período do curso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima referidos requerem ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, as seguintes informações:

1) Qual a razão do atraso no pagamento à Metalúrgica Vaz Leal, S. A., do subsídio a que tem direito pelo curso de formação profissional que realizou?

2) Quando vai finalmente ser pago esse subsídio pelo IEFP?

Requerimento n.° 359/V (4.»)-AC

de 14 de Fevereiro de 1991

Assunto: Despedimento colectivo na empresa Centro de Abate de Aves do Vale do Varosa, L.da (Ponte Nova, Tarouca).

Apresentado por: Deputado Victor Costa (PCP).

Segundo testemunho que directamente colhi na localidade e junto dos trabalhadores soube que, nos fins do mês dc Janeiro passado, 16 trabalhadores da empresa Centro de Abate de Aves do Vale do Varosa, L.d*, (só restaram os motoristas e dois ajudantes) receberam uma carta, datada de 25 de Janeiro de 1990, onde lhes era comunicado que:

A partir do dia 3 de Fevereiro do corrente ano, deixará de pertencer aos quadros desta firma em virtude dc o matadouro encerrar definitivamente.

Trata-se dc 13 mulheres e de 3 homens que desta forma arbitrária e ilegal se vêem afastados do seu posto de trabalho e numa região onde as alternativas de trabalho não são particularmente abundantes.

O trabalhador mais antigo laborava nesta empresa há 14 anos.

No dia 4 de Fevereiro (dia 3 foi domingo) os trabalhadores apresentaram-se no local de trabalho. Foi-lhes então liquidado o vencimento e igualmente lhes foi entregue uma declaração da empresa para irem pedir subsídio de desemprego. Quanto a indemnizações pelo despedimento foi-lhes declarado pela entidade patronal que isso só em tribunal.

A partir dessa data, e até hoje, não houve outras relações entre a empresa c os 16 trabalhadores despedidos.

Face a tudo isto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o seguinte esclarecimento:

Que medidas foram tomadas, nomeadamente através da Inspecção do Trabalho, no sentido de apurar os factos sucintamente relatados e que providências foram adoptadas no sentido de ser reposta a legalidade e defendidos os direitos constitucionais dos trabalhadores?

Requerimento n.s 360/V (4.*)-AC

de 14 de Fevereiro de 1991

Assunto: Poluição resultante de um matadouro e de uma

pocilga cm Travanca, na freguesia e concelho de Armamar.

Apresentado por: Deputado Victor Costa (PCP).