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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Com os sucessivos governos de Cavaco Silva tem-se

verificado que aumentaram as dificuldades na área da

saúde, designadamente no que se refere às dificuldades crescentes para obter consultas de especialidade e efectuar determinadas intervenções cirúrgicas nas unidades hospitalares do SNS. Esta situação assume particular gravidade nalgumas especialidades módicas e cirurgias em que é necessário esperar, por vezes alguns meses, acabando os doentes por ter de procurar outras alternativas fora das instituições públicas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, o deputado acima referido, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem solicitar ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Listagem, por cada hospital central e distrital, dos dias de espera nas consultas externas de cada especialidade;

Listagem, por cada hospital central e distrital, dos dias de espera para intervenções cirúrgicas;

Quais as soluções que o Ministério da Saúde tenciona accionar para solucionar esta situação.

Requerimento n.fl 342/V (4.f)-AC de 6 de Fevereiro de 1991

Assunto: 3.8 Repartição de Finanças no concelho de Santa

Maria da Feira, distrito de Aveiro. Apresentado por: Deputado Manuel Baptista Cardoso

(PSD).

O concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, está dividido em quatro repartições de finanças, três das quais estão devidamente instaladas.

Para instalar a 3.* Repartição, o Governo adquiriu, em 1988, parte de um imóvel, sito na Corga do Lobão, que sofreu obras de adaptação em 1989 e princípios de 1990.

Há já vários meses que as obras foram concluídas e que ali foi colocado o indispensável mobiliário.

No entanto, não se deu ainda a transferência dos funcionários e dos serviços para essas novas instalações, o que está a provocar generalizado mal-estar entre a população local, além de estar a criar dificuldades à câmara municipal que está a precisar das actuais instalações da 3.* Repartição para transferir para lá os seus serviços de obras.

Face ao exposto, o deputado acima referido, do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) É ou não verdade que as novas instalações da Corga do Lobão estão prontas para receberem os serviços da 3.s Repartição de Finanças?

b) Na hipótese negativa, o que falta fazer?

c) Na hipótese afirmativa, porque não abriram já ao público?

d) Quando abrirão?

Requerimento n.9 343/V (4.*)-AC

de 6 de Fevereiro de 1991

Assunto: Obras de conservação da estrada nacional n.91.13

(distrito de Aveiro). Apresentado por: Deputado Manuel Baptista Cardoso

(PSD).

São João de Ver (uma progressiva vila do muito progressivo concelho dc Santa Maria da Feria, no discrito de Aveiro) é atravessada pela estrada nacional n.9 1.13, entre outras.

Esta estrada nacional n.9 1.13 foi, há cerca de quatro anos, alargada pela junta dc freguesia em quase toda a sua extensão e todas as suas curvas foram rectificadas, tanto quanto possível, com a promessa do então director de Estradas de Aveiro de que, com brevidade, mandaria proceder ao aleatroamento dos troços alargados.

Acontece que, apesar de o actual director de Estradas dc Aveiro ter considerado tal obra urgente, não se verificou até hoje o prometido, necessário e urgente aleatroamento — o que constitui autêntica armadilha para todos quantos ali passam diariamente!

Assim, o deputado acima referido, do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Ministério dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Tenciona o MOPTC, através dos serviços competentes, mandar alcatroar o referido troço da estrada nacional n.° 1.13, dando cumprimento ao prometido pelo então director de Estradas de Aveiro?

b) Quando?

Requerimento n.9 344/V (4.»)-AC

de 7 de Fevereiro de 1991

Assunto: Beneficiações na estrada nacional n.B 103. Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).

É justo salientar o esforço do Governo no que concerne à solução dos problemas da rede viária no distrito de Braga. Existem porém algumas situações que urge solucionar.

A estrada nacional n.9 103, que liga Braga a Chaves, servindo os concelhos de Póvoa de Lanhoso, Montalegre e Boticas, é assaz importante para o desenvolvimento económico e social da zona interior do distrito.

O traçado desta estrada é muito sinuoso, dadas as características montanhosas da região.

Não há dúvida que o movimento rodoviário na estrada nacional n.9 103 é muito intenso e o facto de ser a ligação mais curta entre Braga c Chaves justifica uma intervenção urgente do Governo.

Têm-se verificado algumas alterações no traçado, com melhorias no piso, sendo no entanto ainda insuficientes, pelo que há necessidade de uma rectificação do mesmo, eliminando várias curvas perigosas, com o consequente alargamento e repavimentação.

Na zona da serra do Carvalho o traçado é muito perigoso, necessitando de uma atenção especial.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte:

1) Para quando está prevista a conclusão da rectificação do traçado, com a respectiva melhoria do piso?