23 DE FEVEREIRO DE 1991

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2) No troço da estrada nacional n.° 103, entre Braga e Póvoa de Lanhoso, de todos o mais urgente, para quando está prevista a eliminação das curvas mais perigosas, assim como a pavimentação em betuminoso?

Requerimento n.8 345/V (4.*)-AC

da 7 da Fevereiro de 1991

Assunto: Ponte de Portimão.

Apresentado por: Deputado Filipe Abreu (PSD).

É do conhecimento geral que a nova ponte dc Portimão poderá vir a ser inaugurada no presente ano.

Porém, a ponte que actualmente suporta o intensíssimo tráfego e que continuará operacional para todo o movimento de acesso ao porto de Portimão e a importantes aglomerados populacionais limítrofes está novamente com o seu pavimento em estado calamitoso.

O desvio aos buracos por parte dos utentes já tem originado acidentes, na medida em que as faixas de rodagem são extremamente estreitas não permitindo evitar as autênticas crateras que a cada momento surgem.

Podem-se considerar recentes algumas obras aí executadas, incluindo a pavimentação e foi dito, então, que o tipo de pavimento utilizado seria o apropriado para uma maior duração. Infelizmente tal não se veio a confirmar e agora impõe-se, urgentemente, o seu arranjo.

Importa ter em atenção a época e o horário apropriados para a execução dos respectivos trabalhos, atendendo ao extraordinário volume de tráfego que aí se regista durante o dia.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplica-veis, requeiro à Secretaria de Estado das Obras Públicas que diligencie no sentido de colmatar esta anomalia ou se a JAE já tem, ou não, a intenção de, a breve prazo, executar as obras necessárias e com carácter de urgência.

Requerimento n.B 346/V (4.«)-AC

de 7 de Fevereiro de 1991

Assunto: Plano Nacional de Turismo. Apresentado por: Deputado Luís Rodrigues (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar à Secretaria de Estado do Turismo o envio do Plano Nacional dc Turismo, resultante da última revisão.

Requerimento n.9 347/V (4.8)-AC

de 7 de Fevereiro de 1991

Assunto: Roubo de gado.

Apresentado por: Deputado Luís Rodrigues (PSD).

Há quatro anos atrás, num altura em que o roubo dc gado no Alentejo atingiu particular gravidade, fiz uma intervenção no período de antes da ordem do dia denunciando tal situação. Na altura recebi da Direcção--Geral de Pecuária alguns considerandos sobre propostas

que adiantava na intervenção para solucionar e prevenir futuras situações. O cerne da discussão centrava-se, essencialmente, na guia de transporte de gado e na respectiva fiscalização.

Após a prisão de elementos ligados a organizações especializadas no roubo dc gado, verificou-se um período dc acalmia.

Contudo, nos últimos tempos, temos vindo a assistir a um recrudescimento desta actividade criminal, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, venho perguntar ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação quais as medidas em vista a combater a situação referida.

Requerimento n.9 348/V (4.a)-AC de 7 de Fevereiro de 1991

Assunto: Doença do sobreiro.

Apresentado por: Deputado Luís Rodrigues (PSD).

A cortiça, produtos de uma das espécies florestais com maior abundância em Portugal, ocupa um lugar significativo nos produtos exportados, contribuindo assim com um peso significativo para a balança comercial portuguesa.

Contudo, o sobreiro tem sofrido nos últimos anos os efeitos de doenças que dizimaram vastas áreas do montado de sobro, afectando a densidade florestal do montado e também a economia dos proprietários que apostaram neste tipo de produção florestal.

Por outro lado, a continuação do alastramento da doença vem pôr em perigo a eficácia do futuro recurso aos mecanismos financeiros dc regulamentos comunitários, no que se refere ao apoio às espécies florestais de lento e médio crescimento.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho perguntar ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação quais as medidas tomadas até ao presente e quais as eventuais medidas futuras para debelar tão grave situação.

Requerimento n.9 349/V (4.a)-AC

de 6 de Fevereiro de 1991

Assunto: Função pública.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

O Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas manifesta a sua preocupação e perplexidade pela forma como têm sido tratados os seus associados no que se refere à actualização de vencimentos, nomeadamente a sua compatibilização com outros sectores da função pública, e, sobretudo, a revisão do sistema retributivo.

Contesta igualmente o diferente tratamento que tem sido dado a trabalhadores dos diferentes estabelecimentos, criando uma divisão que considera perniciosa e discriminatória.

Afirma ainda a sua preocupação pela deficiente e incorrecta aplicação do Despacho conjunto P-3/90/XI dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.