Debates Parlamentares - Diário 019S2, p. 22 (1991-03-16)

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64-(22)

II SÉR1E-B — NÚMERO 19

N.° 495/V (4.a)-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao mesmo Ministério sobre o posto da GNR da Vila das Aves, concelho de Santo Tirso 64-(28) N.° 496/V (4.")-AC — Do deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação salarial dos trabalhadores da INDEP 64-(29) N.°! 497/V (4.')-AC e 498/V (4.")-AC — Dos deputados Victor Costa e outros (PCP) ao Ministério da Educação, respectivamente, sobre a construção da Escola C + S de Manteigas e a de Vila Nova de

Tazem (Gouveia)............................. 64-(29)

N.° 499/V (4.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social acerca da divida do Instituto do Emprego e Formação Profissional à Junta de Freguesia de Avões (Lamego) 64-(30) N.° 500/V (4.*)-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na empresa COELIMA (concelho de Guimarães,

distrito de Braga)............................. 64-Í31)

N.° 501/V (4.*)-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre os problemas da indústria corticeira do Norte........... 64-(31)

N.° 502/V (4.')-AC — Do deputado Luis Roque (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e do Planeamento e da Administração do Território sobre as irregularidades num curso de costura e bordados na freguesia de Gáfete (Crato), patrocinado pelo Instituto do Emprego e Formação

Profissional.................................. 64-(31)

N.° 503/V (4.")-AC — Dos deputados Luis Roque e Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o despejo movido pela PETRO-

GAL no seu bairro social em Sacavém......... 64-(32)

N.° 504/V (4.a)-AC — Dos deputados Octávio Teixeira e outros (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o desenvolvimento da zona Norte do distrito de Lisboa 64-(34) N.° 505/V (4.")-AC — Do deputado Raul Brito (PS) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no posto da Pala, freguesia de Ribadouro, concelho de Baião............................... 64-(38)

N.° 506/V (4.")-AC — Dos deputados João Amaral e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do Centro de Saúde da Marinha Grande 64-(38) N.0! 507/V (4.")-AC e 508/V (4.')-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Júlio Antunes (PCP) ao Ministério da Saúde, respectivamente, sobre o alargamento do Hospital Distrital das Caldas da Rainha e acerca do Hospital do Bombarral........ 64-(38)

N.° S09/V (4.*)-AC — Dos mesmos deputados aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, Pescas e Alimentação

sobre o porto de abrigo de Peniche............ 64-(39)

N.° 510/V (4.*)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição da baia de São Martinho do Porto... 64-(39) N.° 51 l/V (4.")-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária

n.° 1 de Alcobaça............................ 64-(39)

N.° 512/V (4.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre a Escola C + S

de Armação de Pêra............. ............ 64-(40)

N.° 513/V (4.")-AC — Dos deputados José Manuel Mendes e Álvaro Brasileiro (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Primária de Rodrigues de Faria 64-(40)

Respostas a requerimentos ln.°* 70/V (4.')-AC, 75/V (4.")-AC, 91/V (4.")-AC, 112/V (4.')-AC, 117/V (4.')--AC, 124/V (4.')-AC, 129/V (4.»)-AC, 146/V (4.')--AC, 148/V (4.")-AC, 168/V (4.*)-AC, 170/V (4.*)--AC, 177/V (4.')-AC, 180/V (4.')-AC, 182/V (4.')-AC, 183/V (4.a)-AC, 194/V (4.*)-AC, 197/V (4.')-AC, 203/V (4.")-AC, 207/V (4.')-AC, 2I4/V (4.")-AC, 257/V (4.')-AC, 280/V (4.')-AC, 282/V (4.*)-AC, 283/V (4.")-AC, 295/V (4.")-AC, 298/V (4.")-AC, 323/V (4.*)-AC, 325/V (4.")-AC, 333/V (4.")-AC, 33Ó/V (4.*)-AC, 349/V (4.*)-AC, 386YV (4.*)-AC e 418/V (4.")-ACl:

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 70/V (4.")-AC, dos deputados Júlio Antunes e lida Figueiredo (PCP), sobre a necessidade de construir uma escola preparatória no Marão........ 64-(40)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 75/V (4.')-AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre a construção do

Centro Infantil de Martinlongo................ 64-(41)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 91/V (4.*)-AC, do deputado Sequeira de Carvalho (PS), sobre a não contemplação dos concelhos de Cinfães e de Resende

no P1DDAC................................. 64-Í41)

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 112/V (4.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as medidas que vão ser tomadas para ter em conta as opiniões dos moradores da Rua de

Vasco Santana, em Carnaxide ................. 64-(41)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 117/V (4.*)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre

o Centro de Saúde de Montargil............... 64-(42)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 124/V (4.")-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e António Filipe (PCP), sobre as infiltrações na Escola Secundária de Santa Maria do Olival, Tomar 64-(42) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 129/V (4.*)-AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a empresa Nobre

e Silva, Matérias Plásticas, S. A............... 64-(42)

Do mesmo Ministério aos requerimentos n." 146/V (4.")-AC e 148/V (4.')-AC, do deputado António Guterres (PS), respectivamente, sobre a situação dos reformados e pensionistas do Caminho de Ferro de Benguela e sobre o acréscimo de 10%, relativos ao subsidio de renda de casa, no cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores dos Caminhos de

Ferro Portugueses, C. P....................... 64-(42)

Do Ministério da Educação aos requerimentos n.0i 168/V (4.')-AC e 170/V (4.a)-AC, dos deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP), respectivamente, sobre as instalações da Escola Preparatória de Joane (Famalicão) e sobre o funcionamento da Escola Preparatória e Secundária C + S de

Gavião (Famalicão)........................... 64-(43)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 177/V (4.a)-AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre a venda de drogas nas instalações da Escola Secundária do Marquês de Pombal............... 64-(43)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 180/V (4.')-AC, do deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes (PCP), sobre a necessidade de melhorar as instalações escolares de Felgueiras ................ 64-(44)

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.05 182/V (4.')-AC e 183/V (4.")-AC, do deputado António Filipe (PCP), respectivamente, sobre as Escolas C + S

e Secundária n.° 1 de Queluz ................. 64-(44)

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 194/V (4.a)-AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a oferta de equipamento

hoteleiro na região do Baixo Alentejo.......... 64-(45)

Da Direcção-Geral de Portos ao requerimento n.° 197/V (4.")-AC, dos deputados Carlos Brito e outros (PCP), sobre a construção da rampa da

Carrapateira.................................. 64-(45)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 203/V (4.*)-AC, dos deputados lida Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP), sobre as carências da

Escola C + S de Pevidém...................... 64-(46)

Da Administração Regional de Saúde de Braga ao requerimento n.° 207/V (4.*)-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a falta de médicos de

família em Braga............................. 64-(46)

Da Direcção-Geral de Portos ao requerimento n.° 214/V (4.*)-AC, do deputado José Apolinário

(PS), sobre o porto de pesca da Fuzeta........ 64-(46)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 257/V (4.*)-AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre a Escola Secundária de Massamá.. 64-(47) Da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n.° 280/V (4.')-AC, do deputado Victor Caio Roque (PS), sobre a promessa de pagamento por parte do Governo aos credores da Caixa Económica Faialense 64-(47) Da Direcção-Geral da Comunicação Social ao requerimento n.° 282/V (4.*)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicação 64-(47) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 283/V (4.')-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social... 64-(47)

64-(22)II SÉR1E-B — NÚMERO 19N.° 495/V (4.a)-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao mesmo Ministério sobre o posto da GNR da Vila das Aves, concelho de Santo Tirso 64-(28) N.° 496/V (4.")-AC — Do deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação salarial dos trabalhadores da INDEP 64-(29) N.°! 497/V (4.')-AC e 498/V (4.")-AC — Dos deputados Victor Costa e outros (PCP) ao Ministério da Educação, respectivamente, sobre a construção da Escola C + S de Manteigas e a de Vila Nova deTazem (Gouveia)............................. 64-(29)N.° 499/V (4.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social acerca da divida do Instituto do Emprego e Formação Profissional à Junta de Freguesia de Avões (Lamego) 64-(30) N.° 500/V (4.*)-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na empresa COELIMA (concelho de Guimarães,distrito de Braga)............................. 64-Í31)N.° 501/V (4.*)-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre os problemas da indústria corticeira do Norte........... 64-(31)N.° 502/V (4.')-AC — Do deputado Luis Roque (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e do Planeamento e da Administração do Território sobre as irregularidades num curso de costura e bordados na freguesia de Gáfete (Crato), patrocinado pelo Instituto do Emprego e FormaçãoProfissional.................................. 64-(31)N.° 503/V (4.")-AC — Dos deputados Luis Roque e Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o despejo movido pela PETRO-GAL no seu bairro social em Sacavém......... 64-(32)N.° 504/V (4.a)-AC — Dos deputados Octávio Teixeira e outros (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o desenvolvimento da zona Norte do distrito de Lisboa 64-(34) N.° 505/V (4.")-AC — Do deputado Raul Brito (PS) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no posto da Pala, freguesia de Ribadouro, concelho de Baião............................... 64-(38)N.° 506/V (4.")-AC — Dos deputados João Amaral e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do Centro de Saúde da Marinha Grande 64-(38) N.0! 507/V (4.")-AC e 508/V (4.')-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Júlio Antunes (PCP) ao Ministério da Saúde, respectivamente, sobre o alargamento do Hospital Distrital das Caldas da Rainha e acerca do Hospital do Bombarral........ 64-(38)N.° S09/V (4.*)-AC — Dos mesmos deputados aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, Pescas e Alimentaçãosobre o porto de abrigo de Peniche............ 64-(39)N.° 510/V (4.*)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição da baia de São Martinho do Porto... 64-(39) N.° 51 l/V (4.")-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundárian.° 1 de Alcobaça............................ 64-(39)N.° 512/V (4.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre a Escola C + Sde Armação de Pêra............. ............ 64-(40)N.° 513/V (4.")-AC — Dos deputados José Manuel Mendes e Álvaro Brasileiro (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Primária de Rodrigues de Faria 64-(40)Respostas a requerimentos ln.°* 70/V (4.')-AC, 75/V (4.")-AC, 91/V (4.")-AC, 112/V (4.')-AC, 117/V (4.')--AC, 124/V (4.')-AC, 129/V (4.»)-AC, 146/V (4.')--AC, 148/V (4.")-AC, 168/V (4.*)-AC, 170/V (4.*)--AC, 177/V (4.')-AC, 180/V (4.')-AC, 182/V (4.')-AC, 183/V (4.a)-AC, 194/V (4.*)-AC, 197/V (4.')-AC, 203/V (4.")-AC, 207/V (4.')-AC, 2I4/V (4.")-AC, 257/V (4.')-AC, 280/V (4.')-AC, 282/V (4.*)-AC, 283/V (4.")-AC, 295/V (4.")-AC, 298/V (4.")-AC, 323/V (4.*)-AC, 325/V (4.")-AC, 333/V (4.")-AC, 33Ó/V (4.*)-AC, 349/V (4.*)-AC, 386YV (4.*)-AC e 418/V (4.")-ACl:Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 70/V (4.")-AC, dos deputados Júlio Antunes e lida Figueiredo (PCP), sobre a necessidade de construir uma escola preparatória no Marão........ 64-(40)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 75/V (4.')-AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre a construção doCentro Infantil de Martinlongo................ 64-(41)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 91/V (4.*)-AC, do deputado Sequeira de Carvalho (PS), sobre a não contemplação dos concelhos de Cinfães e de Resendeno P1DDAC................................. 64-Í41)Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 112/V (4.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as medidas que vão ser tomadas para ter em conta as opiniões dos moradores da Rua deVasco Santana, em Carnaxide ................. 64-(41)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 117/V (4.*)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobreo Centro de Saúde de Montargil............... 64-(42)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 124/V (4.")-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e António Filipe (PCP), sobre as infiltrações na Escola Secundária de Santa Maria do Olival, Tomar 64-(42) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 129/V (4.*)-AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a empresa Nobree Silva, Matérias Plásticas, S. A............... 64-(42)Do mesmo Ministério aos requerimentos n." 146/V (4.")-AC e 148/V (4.')-AC, do deputado António Guterres (PS), respectivamente, sobre a situação dos reformados e pensionistas do Caminho de Ferro de Benguela e sobre o acréscimo de 10%, relativos ao subsidio de renda de casa, no cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores dos Caminhos deFerro Portugueses, C. P....................... 64-(42)Do Ministério da Educação aos requerimentos n.0i 168/V (4.')-AC e 170/V (4.a)-AC, dos deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP), respectivamente, sobre as instalações da Escola Preparatória de Joane (Famalicão) e sobre o funcionamento da Escola Preparatória e Secundária C + S deGavião (Famalicão)........................... 64-(43)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 177/V (4.a)-AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre a venda de drogas nas instalações da Escola Secundária do Marquês de Pombal............... 64-(43)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 180/V (4.')-AC, do deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes (PCP), sobre a necessidade de melhorar as instalações escolares de Felgueiras ................ 64-(44)Do mesmo Ministério aos requerimentos n.05 182/V (4.')-AC e 183/V (4.")-AC, do deputado António Filipe (PCP), respectivamente, sobre as Escolas C + Se Secundária n.° 1 de Queluz ................. 64-(44)Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 194/V (4.a)-AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a oferta de equipamentohoteleiro na região do Baixo Alentejo.......... 64-(45)Da Direcção-Geral de Portos ao requerimento n.° 197/V (4.")-AC, dos deputados Carlos Brito e outros (PCP), sobre a construção da rampa daCarrapateira.................................. 64-(45)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 203/V (4.*)-AC, dos deputados lida Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP), sobre as carências daEscola C + S de Pevidém...................... 64-(46)Da Administração Regional de Saúde de Braga ao requerimento n.° 207/V (4.*)-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a falta de médicos defamília em Braga............................. 64-(46)Da Direcção-Geral de Portos ao requerimento n.° 214/V (4.*)-AC, do deputado José Apolinário(PS), sobre o porto de pesca da Fuzeta........ 64-(46)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 257/V (4.*)-AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre a Escola Secundária de Massamá.. 64-(47) Da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n.° 280/V (4.')-AC, do deputado Victor Caio Roque (PS), sobre a promessa de pagamento por parte do Governo aos credores da Caixa Económica Faialense 64-(47) Da Direcção-Geral da Comunicação Social ao requerimento n.° 282/V (4.*)-AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicação 64-(47) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 283/V (4.')-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social... 64-(47)

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