16 DE MARÇO DE 1991

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Reconhecendo esse trabalho e a sua qualidade, foi considerada a selecção do grupo para participar no espectáculo de abertura do Festival Europália 91. Tal escolha ficaria dependente de outra apreciação, a efectuar posteriormente, quando o grupo actuasse ao vivo e pudesse ser filmado e fotografado em actuação.

Essa apreciação nunca chegou a ter lugar, apesar de prometida, pelo que o grupo típico sentiu como uma desqualificação e uma injustiça a decisão de não o incluir na lista dos 11 pré-seleccionados.

Nessa medida, solicito à Secretaria de Estado da Cultura me preste esclarecimentos acerca das razoes de exclusão do grupo típico Cancioneiro de Águeda da fase de pré--selecção para o Festival Europália 91, sem ter sido apreciado em actuação.

Requerimento n.9 476/V (4.a)-AC de 6 de Março de 1991

Assunto: Preservar a Sé Velha de Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

A Sé Velha de Coimbra, a catedral das catedrais portuguesas, é um dos mais importantes e belos monumentos nacionais.

Construída ainda no período anterior ao da era da nacionalidade, com o seu imponente estilo romântico (greco-bizantino), local escolhido para a coroação do Rei D. Sancho I e sua mulher, D. Dulce, apresenta sinais preocupantes de deterioração e para os quais é urgente encontrar soluções.

São disso exemplo:

A magnífica Porta Especiosa, um dos mais importantes trabalhos de João de Ruão a perpetuar de forma notável a época do Renascimento coimbrão, apresenta ferimentos extensos em toda a sua estrutura. A sua pedra de Ançã desfaz-se em fatias laminadas, por efeito da erosão dos séculos, das ervas, dos excrementos dos pombos, da poluição, mas também e sobretudo por efeito do abandono a que tem sido votada;

Uma das alas do seu harmonioso claustro encontra-se perigosamente exposta e abundantes infiltrações, o mesmo acontecendo noutras áreas da estrutura principal da Sé;

Janelas e numerosos vitrais danificados;

Gárgulas entupidas;

A bonita cúpula apresenta algumas escamas partidas e em deslocamento por efeitos das ervas.

Para além destes exemplos, constata-se ainda que não possui a organização estrutural necessária para receber a visita de milhares de turistas.

Chegando a acontecer que o seu magnífico retábulo do século xv, e em particular as suas estatuetas e figuras, não dispõem de nenhuma estrutura de protecção que impeça a frequente agressão de «ver com as mãos».

Sucessivos responsáveis pela preservação dos monumentos históricos têm esquecido de forma irresponsável e inexplicável este monumento nacional, que pela sua importância assume dimensão de património mundial.

Coimbra, cidade eminentemente histórica c cultural, assiste revoltada e indignada a este desprezo a que têm sido votados os seus monumentos, por parte das entidades governamentais.

Tem havido muitas promessas, muilas visitas oficiais, muitos protocolos, mas os monumentos lá continuam na sua marcha agonizante, e a cidade de Coimbra vai perdendo, por vezes de forma irreparável, o seu rico património histórico.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, o deputado acima mencionado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, solicita à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

Do total das verbas previstas no Orçamento do Estado atribuídas à preservação de monumentos nacionais, qual a verba destinada para a Sé Velha de Coimbra;

Tem a Secretaria de Estado da Cultura (IPPC) algum estudo referente à situação de grande degradação em que se encontra a Porta Especiosa e quais as eventuais soluções previstas;

Tendo em vista uma eventual e necessária classificação deste monumento como património mundial, quais as acções de preservação consideradas prioritárias e quais os meios disponíveis para as concretizar.

Requerimento n.a 477/V (4.8)-AC de 6 de Março de 1991

Assunto: Solicitando envio de publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao instituto Nacional de Defesa do Consumidor que me seja enviada a seguinte publicação:

A Administração e Protecção do Consumidor, M. Lucas Estêvão, J. Silva Pereira, F. Martins da Palma.

Requerimento n.9 478/V (4.9)-AC

de 6 de Março de 1991

Assunto: Solicitando envio de publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Insntuto Nacional de Defesa do Consumidor que me seja enviada a seguinte publicação:

Defesa do Consumidor. Aspectos Relativos à Salubridade e Genuinidade dos Alimentos.

Requerimento n,9 479/V (4.a)-AC

de 6 de Março de 1991

Assunto: Solicitando envio de publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).