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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Por altura da realização das Jornadas Legislaüva do PCP, no distrito da Guarda, visitámos a Escola C + S de Vila Nova de Tazem, no concelho de Gouveia.

Após visita às suas instalações üvcmos reuniões dc trabalho com o conselho directivo e com a associação dc estudantes, que, aliás, nos fez entrega de uma «carta aberta», de que se anexa cópia ao presente requerimento, dele fazendo parle integrante.

Trata-se de uma escola frequentada por 295 alunos, organizados em 13 turmas, há 4 anos a funcionar em pavilhões pré-fabricados e numa velha habitação.

Tal como fizemos referência na nossa intervenção no Plenário da Assembleia da República em 19 de Fevereiro de 1991, trata-se de uma situação intolerável que nos dispensamos de descrever dado estar rigorosamente retratada na carta aberta que nos foi entregue pelos representantes dos alunos.

Além de se tratar de uma escola que as autoridade competentes votaram ao insucesso — neste contexto percebe-se melhor do monumental logro que tem constituído o PIPSE, usado pelo Ministério da Educação como bandeira demagógica— e onde existem inclusivamente problemas de segurança derivados do estado em que se encontra a instalação eléctrica.

Em encontro realizado com o executivo camarário concelhio, nomeadamente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, foi-nos garantido que a manutenção desta situação é da única responsabilidade do Ministério da Educação, em particular da DREC, pois o município já terá cumprido com as suas obrigações, designadamente disponibilizando os terrenos necessários para a edificação da Escola C + S de Vila Nova de Tazem.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições consutucio-nais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Centro, as seguintes informações:

1) Que medidas estão previstas no imediato no sentido de minorarem os efeitos resultantes das defi-cientíssimas e provisórias instalações da Escola C + S de Vila Nova dc Tazem?

2) Qual a carta escolar prevista na DREC para os concelhos de Gouveia c Seia?

3) Para que data está previsto que a Escola C + S de Vila Nova dc Tazem comece a funcionar nas suas instalações definitivas?

ANEXO

Carta aberta a quem de direito ...

A Escola C + S^de Vila Novadc Tazem, criada há apenas quatro anos, é uma das escolas do nosso país a funcionar cm péssimas condições.

Assim: ..^

1');; Os pavilhões são incómodos, frios no Inverno e quentes, no Verão;

2) Quando chove, para passarmos de umas salas para as outras, temos de andar à chuva;

3) Não temos recreio onde possamos passar os intervalos;

4) Não lemos uma sala de convívio onde passar os tempos livres;

5) Não temos uma sala biblioteca onde possamos estar sossegados a ler ou a estudar;

6) Às 18 horas e 15 minutos somos «lançados» para a rua uma vez que a Escola fecha. Ficamos até à hora dos transportes (19 horas) à chuva e ao frio;

7) Não temos aquecimento. No Inverno, apenas temos dois esquentadores a gás no bar até as aulas começarem;

8) Alguns de nós chegamos às 7 horas e 30 minutos da manhã c aguardamos ao frio, na rua, até às 8 horas, hora a que a Escola abre;

9) As salas das disciplinas de Electrotecnia e Trabalhos Oficinais não estão completamente isoladas;

10) Somos obrigados a frequentar apenas duas áreas dc aprendizagem — Electrotecnia e Tapeçaria, Tecelagem e Confecção;

11) Não há laboratórios minimamente apetrechados para as disciplinas de Físico-Químicas, Ciências Naturais e Biologia;

12) Não temos Educação Física porque não temos instalações onde praticar esta disciplina.

Conscientes da nossa realidade, cabe-nos perguntar:

Somos alunos de direitos ou só temos os deveres de alunos?

Para quando a «tão prometida» escola nova?

Requerimento n.9 499/V (4.8)-AC

de 6 de Março de 1991

Assunto: Dívida do Instituto do Emprego e Formação Profissional à Junta de Freguesia de Avões (Lamego). Apresentado por: Deputado Victor Costa (PCP).

Tendo visitado recentemente a freguesia de Avões, no concelho de Lamego, fui, na altura, informado e foram--me fornecidos documentos comprovativos de que o Instituto do Emprego e Formação Profissional deve, desde 1986, à Junta dc Freguesia de Avões a importância dc 636 284$.

Com efeito, cm 27 de Novembro de 1985, foi celebrado um acordo de cooperação, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 165/85, de 16 dc Maio, entre a Junta de Freguesia de Avões c o Instiluto do Emprego e Formação Profissional.

Para o programa acordado foi estimada uma despesa global de 1 696 756S, tendo sido concedido pelo Instituto um subsídio total de 1 272 567S.

O curso (dc calceteiros) realizou-se, com sucesso, em Avões dc 5 dc Maio a 5 dc Novembro de 1986, tendo a autarquia local apresentado o relatório final em 12 de Novembro do mesmo ano.

A acção dc formação acabou por ler urrt custo final de 2 072 174$, suportando a autarquia 799 607$ (38,6 %).

Nessa altura a autarquia tinha recebido do Instituto do Emprego e formação Profissional somente o valor correspondente à primeira prestação do subsídio (636 283S), situação que injustificadamente ainda se mantinha quando da nossa visita. Com os encargos resultantes desla acção de formação profissional e dado o comportamento do Instituto do Emprego, a autarquia viu a sua situação financeira muito agravada, pois, para honrar os seus compromissos, designadamente proceder ao pagamento dos vencimentos dos formandos c do moiútor, leve, inclusivamente, de recorrer a um empréstimo financeiro