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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

estarem instalados junto de diversas linhas de água, e a infausta história poder-se-á repetir.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me informe sobre quais os motivos que levaram o IGAPHE a tal atitude, em prejuízo dos desalojados das cheias de 1983, e que medidas pensa tomar e quando para solucionar este grave problema, pois já são passados mais de sete anos.

Requerimento n.9 492A/ (4.B)-AC

de 7 de Março de 1991

Assunto: Ligação Montemor-o-Velho-Ameal. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Indep.).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes elementos e informações:

1) Conclusões do «estudo prévio» realizado pela ENGIVIA sobre a ligação Montemor-o-Velho--Ameal (IP3).

2) Parecer do Serviço Nacional dc Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN) sobre o estudo referido.

3) Qual a solução adoptada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o referido traçado.

Requerimento n.9 493A/ (4.»)-AC

de 6 de Março de 1991

Assunto: Obras de emergência na praia de Faro. Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

Desde há vários anos que se verifica um processo erosivo de significativa intensidade em grandes extensões da costa algarvia.

As causas deste fenómeno serão certamente de origem diversa — desde o enfraquecimento dos rios como fontes aluvionares, até à incorrecta ocupação do litoral, cm especial a que colide com a estabilidade das dunas.

Com os objectivos de estudar as características de ondulação e de dinâmica costeira, avaliar as condições de estabilidade das praias e planear as intervenções de defesa e recuperação costeira, foi encomendado um estudo da zona entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, cuja con-' clusão deverá estar para breve.

No entanto, os fortes temporais que têm afectado a costa algarvia originaram situações de pré-ruptura em pontos determinados, com particular relevo para a ilha de Faro.

No ano de 1990 ocorreram vários temporais que, pela sua intensidade, puseram em causa o cordão dunar da ilha de Faro.

Em face da gravosa situação verificada, que condicionava fortemente as condições de vida daqueles que na ilha de Faro habitam ou desenvolvem a sua actividade profissional, entendeu o Governo criar um grupo dc trabalho intersectorial com o objectivo de apresentar um

conjunto de propostas de intervenção que permitisse uma actuação urgente. Para o efeito foi desbloqueada, desde logo, uma verba de 150 000 contos para obras de emergência.

Nesta sequência, foi recentemente concluída a l.! fase, que consistiu na dragagem de cerca de 150 000 m3 de areia para enchimento da respectiva praia.

Importa, agora, dar continuidade aos trabalhos e iniciar de imediato a 2.* fase das obras, a qual consiste na construção de um esporão para retenção do areal e a sua saturação com areia, em ambos os lados. Esta obra tem como finalidade a manutenção do perfil das areias depositadas.

Nesta conformidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às questões seguintes:

1) Qual a data previsível para o início da construção do esporão para retenção de areias na ilha de Faro — 1} fase das obras de emergência?

2) Qual a situação do estudo da zona costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António?

3) Caso este estudo esteja concluído, quais as intervenções de defesa e recuperação costeira que nele se encontram propostas?

Requerimento n.8 494/V (4.fi)-AC

de 7 de Março de 1991

Assunto: Fronteira azul entre Portugal/Espanha — Madalena

(Viana do Castelo) c La Magdalcna (Orense). Apresentado por: Deputado Hilário Marques (PSD).

Entre Portugal e Espanha estão previstos canais azuis que antecipam a livre circulação em espaços fronteiriços piloto.

Nas conclusões da II Reunião dos Grupos Parlamentares de Portugal/Espanha, realizada em Madrid nos dias 17 e 18 dc Dezembro de 1990, recomenda-se adiantar a liberalização de canais azuis, bem como pôr em prática os que já estão autorizados e ainda o de Magdalena (Orense)--Madalena (Ponte da Barca).

Considerando que os acessos dos dois lados da fronteira têm sido melhorados de forma importante, o deputado do Partido Social-Democrata acima mencionado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requer ao Ministro da Administração Interna as seguintes informações:

a) Que canais azuis estão previstos abrir entre Portugal e Espanha no Minho com a Galiza?

b) O da Madalena em Porte da Barca (Viana do Castelo) com La Magdalena em Lovios (Orense) está previsto?

Requerimento n.9 495/V (4.»)-AC

de 7 de Março de 1991

Assunto: Posto da GNR da Vila das Aves, concelho de Santo Tirso.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).