5 de abril de 1991

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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 244/V (3.*)-AC, do deputado João Amaral (PCP), sobre transferencia de verbas no orçamento da Defesa.

1 — Em resposta ao solicitado no ofício em referencia, informo V. Ex.* de que:

a) A transferência efectuada no montante total de 697 300 contos nüo se destinou nem a anular nem a reforçar ou inscrever programas diferentes insertos na 1.* LPM, mas sim a alterar a classificação económica do orçamento, dentro do mesmo programa;

b) Os programas cm causa são os seguintes:

Aviões de instrução; Sustentação de motores;

c) Tal transferência destina-se a adequar, cm cada programa, as rubricas orçamentais que suportavam os encargos que sc pretendiam realizar, face à classificação económica das despesas públicas;

d) As razões da cfccüvação das transferências cm questão são as seguintes:

Aviões de instrução:

Necessidade de criar rubricas orçamentais neste programa para fazer face à aquisição de kit' s de sobressalentes para as aeronaves, despesas de transporte deste material c deslocação ao estrangeiro (fabricante);

Sustentação dc motores:

Houve lapso na inscrição inicial da dotação neste programa, porquanto se pretendia adquirir acessórios c sobressalentes para reparação/modificação de motores nas OGMA, razão pela qual se solicitou a Uansfercncia dc verbas.

2 — A situação actual dos programas em apreço c a que sc indica no presente quadro (em milhares dc contos):

a) Aviões dc instrução:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 15/V (4.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre melhoramento da rede viária do distrito dc Castelo Branco.

Relativamente ao assunto cm causa, junto envio a V. Ex.' um memorando que responde ao solicitado.

Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

MEMORANDO Rede viária do distrito de Castelo Branco

1 —Obras cm curso ou a iniciar brevemente:

IP2 — Varicntc dc Castelo Branco:

Custo total (estimado) — 1 400 000 contos; Extensão — 8 km;

IP6 — Fratcl-Samadas:

Custo total (estimado) — 1 700 000 contos; Extensão — 21 km;

IC8 — Pcdrógão-Scrtã:

Custo total (estimado) — 2 300 000 contos; Extensão —16 km;

EN 116 — Beneficiação Salgueiro do Campo-variante dc Castelo Branco:

Custo total (estimado) — 162 000 contos; Extensão— 10,5 km;

2 — Obras a lançar em 1991:

EN 346 — Beneficiação Capinha-Penamacor:

Custo total (estimado) — 200 000 contos; Extensão— 16 km;