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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

DIRECÇÁO-GERAL DE PORTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 198/V (4.,)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a construção do pono da Arrifana-Aljezur.

1 — Visa a presente informação dar satisfação ao determinado superiormente sobre o ofício n.9 3359/90, de 14 dc Dezembro dc 1990, dirigido pelo Gabinete dc S. Ex.* o Secretario dc Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao Gabinete de S. Ex.1 o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e que acompanhava fotocópia do requerimento n.9 198/V (4.»)-AC, dc 11 de Dezembro dc 1990, apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Carlos Brito, Álvaro Brasileiro e Luís Roque c que versa o assunto em epígrafe.

2 — Sobre o assunto, informa-se o seguinte:

2.1—Em 1973 foi elaborado nestes serviços um «esquema dc melhoramentos» para o portinho dc Arrifana, que envolvia a construção de um molhe dc abrigo com 225 m de extensão, orientado na direcção N.-S., e dc extensão c fundos a —2 m Z. H. c dc uma rampa varadouro que dava acesso a um terrapleno à cola + 6 m Z. H.

Este «esquema de melhoramentos», cuja estimativa cm 1973 era da ordem dos 15 000 contos, atingiria a preços actuais a importância aproximada de 500 000 contos, com a agravante de o molhe de abrigo só proteger as ondulações provenientes de rumos N. a W.

Para uma protecção eficaz às embarcações dos principais rumos que atingem a zona, as obras a executar não importariam, a preços actuais, menos dc 900000 contos.

Acresce ainda que cerca de 35 km a Sul localiza-se o porto dc abrigo da Baleeira (Sagres), onde se investiram verbas avultadas para poder servir como porto dc pesca c de abrigo.

2.2 — Assim, face ao pequeno volume dc pescado, que tem vindo a diminuir nos últimos anos, o qual não se prevê aumentar substancialmente nos tempos mais próximos, e ao grande investimento que seria necessário fazer, parece não se justificar a execução de um porto dc abrigo na Arrifana, mas sim pequenos; rnclhoramcntos que, de algum modo, facilitem a faina da pesca local.

2.3 — A Dirccção-Geral dc Portos, seguindo directivas governamentais, tem vindo a dotar os pequenos núcleos piscatórios, onde se inclui o portinho da Arrifana, das condições mínimas dc segurança e operacionalidade, através dc melhoramentos de apoio a essa pesca local.

Não tendo sido possível inscrever, na proposta para o PIDDAC/91, uma verba destinada à construção de uma rampa-varadouro e pavimentação dos acessos ao portinho, 6 intenção da DGP vir inscrever no projecto do PIDDAC/ 92 uma verba de 30 000 comos para a execução destes melhoramentos.

Lisboa, Divisão dc Obras da DSPO, 15 dc Janeiro dc 1991. — o Engenheiro Técnico Especialista, Rui Garcia Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA Comissão Nacional de Saúde Materna e Infantil

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 208/V (4.')-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre o serviço de obstetrícia do Hospital de São Marcos, em Braga.

1—O Hospital dc São Marcos, em Braga, apresenta nos últimos três anos (1987 a 1989) os seguintes indicadores na área obstétrica:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2 — Estes indicadores não permitem concluir que se verifique uma «situação de ruptura, promiscuidade c défice de prestação assistencial».

Com efeito, as taxas dc ocupação estão longe do ponto crítico dc 85 — 90 % e as demoras médicas dc cerca dc três dias são aceitáveis.

3 — O Governo tem dedicado especial atenção à situação dc saúde materna e neonatal cm Portugal e particularmente nos distritos do Norte e Centro interior, estando cm curso um programa nacional para a saúde materna e infantil (PS MI) cujas propostas têm vindo a ser cumpridas.

O Hospital dc São Marcos é um dos 22 hospitais distritais (hospitais dc apoio perinaial) priorizados na 1.* fase do programa (1989-1991) e são as seguintes as intervenções já em concretização, conforme as propostas da Comissão Nacional de Saúde Materna e Infantil apresentadas em Junho de 1989 e aprovadas pelo Ministério da Saúde-.

Projectos dc investimentos:

a) Equipamento para a unidade dc cuidados especiais neonatais

(20 camas)................................ 18 326000S00

b) Equipamento para obstetrícia... 16968 000500

Total do equipamento 35 294 OOQSOO

c) Obras para a criação de nova unidade de cuidados especiais neonatais (20 camas) — 45 000 000$;

d) Situação actual:

a) c b) Inteiramente cumpridos. Equipamentos já adjudicados no âmbito dc concurso público internacional central para todo o PSMI c a entrar no Hospital; c) Projecto a cargo da DGIES (Norte) a concluir em Maio dc 1991;

Concurso público a realizar cm Julho de 1991;

Obra a ser lançada cm Setembro dc 1991;

Duração prevista para a obra — 8 meses;

Conclusão cm Junho de 1992;

Esta obra envolve também o serviço dc pediatria, sendo o seu custo global estimado em 80 000 contos, sendo 45 000 contos financiados pelo PSMI e o restante por verbas provenientes de subsídio específico.