S DE ABRIL DE 1991

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Projecto dc recursos humanos:

Concluída a revisão dos quadros módicos do Hospital referentes às especialidades dc obstetrícia, pediatria com competência cm neonatologia c anestesia, dc acordo com as propostas da CNSMI contidas no PSMI;

Vão ser a muito curto prazo abertos concursos para

as vagas existentes; Foi determinada a prioridade na admissão de pessoal dc enfermagem para prover as necessidades na área da saúde materna e infantil a este como a todos os hospitais envolvidos na l.s fase do PSMI.

4 — Dos factos e iniciativas apontados c dos projectos que de forma concertada e sistematizada se estão a desenvolver no âmbito do PSMI, resultará seguramente uma melhoria significativa na prestação dc cuidados, na humanização dos serviços e nos indicadores dc saúde materna e infantil.

Lisboa, 13 dc Fevereiro de 1991. — O Presidente da Comissão Nacional de Saúde Materna e Infantil, António Baptista Pereira.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 279/V (4.')-AC, do deputado Cristóvão Norte (PSD), sobre a instalação dc um posto da PSP cm Loulé.

Referenciando o ofício de V. Ex.» n.8 111/91, de 22 de Janeiro dc 1991, encarrega-mc S. Ex.' o Ministfo da Administração Interna dc prestar a V. Ex.' os esclarecimentos seguintes:

1 — As antigas instalações utilizadas pelo posto policial de Loulé, propriedade da Câmara Municipal, não garantiam, pela sua exiguidade e estado de degradação em que sc encontravam, o mínimo dc condições dc segurança, operacionalidade c eficiência.

2 — Tendo resultado infrutíferas todas as diligências oportunamente realizadas junto da autarquia para solucionar o problema, foi aquele posto desacüvado provisoriamente, passando a respectiva área dc responsabilidade c competência, até à sua reactivação, para a jurisdição do Comando da Guarda Nacional Republicana (Portaria n.8 1002/82, dc 27 de Outubro).

3 — Prevista no novo dispositivo da PSP a elevação do desactivado posto de Loulé (11 elementos) a Esquadra Tipo A (65 elementos), para cujas instalações foi recentemente cedido pela Câmara Municipal o terreno necessário, decorrem já contactos entre os serviços competentes deste Ministério e a autarquia para definição dc um quadro dc intervenção conjunta com vista à respectiva construção.

4 — Entretanto, continuará o posto da GNR que policia Loulé (com o efectivo de 55 elementos) a envidar os melhores esforços no sentido dc garantir a manutenção da ordem pública e a segurança dos cidadãos c dos seus bens.

O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 291/V (4.*)-AC, do deputado Ademar Sequeira dc Carvalho (PS), sobre as ligações dc Cinfães à marginal de Entrc-os-Rios e ao Porto e dc Cinfães à IP4 (via Carrapatclo).

Em referência ao ofício dc V. Ex.» n.8 238, dc 30 dc Janeiro dc 1991, tenho a honra de transcrever, a seguir, a informação prestada pela Comissão dc Coordenação da Região do Norte e que visa responder ao requerimento do Sr. Deputado mencionado cm epígrafe:

No âmbito do PROZED — Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro:

a) Nada foi previsto relativamente à construção dc uma marginal de Entrc-os-Rios à barragem do Carrapatclo. Os problemas por demais conhecidos, quer ao nível da construção, quer dos impactes ambientais, desaconselham a construção dc uma nova estrada marginal;

b) Foi considerada como assunto importante a beneficiação da estrada nacional n.8 108 dc Entrc-os--Rios ao Porto;

c) Foi também considerada a necessidade de ligação dc Cinfães ao IP4, que deverá ser efectuada pela estrada nacional n.8 211, com ligação pelo Marco dc Canaveses, cujo projecto dc execução sc encontra finalizado, com excepção do troço dc ligação ao nó dc Castelões.

O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.8 305/V (4.!)-AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre o conselho ministerial do sector da pesca, realizado em 17 dc Janeiro dc 1991.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido cm epígrafe, encarrega-mc S. Ex.? o Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação de informar que não sc tem conhecimento da realização dc qualquer Conselho dc Ministros das Pescas no âmbito da CEE no dia 17 dc Janeiro último.

Se eventualmente se tratar dc um lapso de datas, anexa--se um exemplar da difusão EUROPESCAS do Gabinete dc Estudos c Planeamento das Pescas, relativo ao Conselho dc Ministros das Pescas dc 19 e 20 de Dezembro de 1990, onde estão registadas as conclusões do mesmo e a posição assumida por Portugal.

Este tipo dc informação é amplamente divulgado por todo o sector das pescas imediatamente a seguir a qualquer Conselho dc Ministros das Pescas.

O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.