Debates Parlamentares - Diário 024S1, p. 7 (1991-04-05)

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5 DE ABRIL DE 1991

80-(7)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 173/V (4.*)-AC, dos deputados Carlos Briio e Manuel Filipe (PCP), sobre a Escola Secundária n.B 3 de Faro.

Em referência ao ofício n.° 3321/90, dc 12 dc Dezembro de 1990, do Gabinete de S. Ex.» o Secretário dc Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, respeitante à Escola Secundária n.9 3 dc Faro, cumpre-me transcrever a V. Ex.» a informação prestada pela Direcção Regional dc Educação do Sul:

Devido a doença grave do técnico da zona verificou-se um atraso na elaboração do projecto das obras de reparação das coberturas da Escola Secundária n.° 3 (Neves Júnior) em Faro, daí resultando que as mesmas só pudessem ler sido iniciadas cm Novembro.

Infelizmente, no decurso dos trabalhos caíram fortes chuvadas, que motivaram infiltrações, que, além dos prejuízos materiais, obrigaram à paralisação das aulas nos últimos dias do l.8 período.

As obras foram concluídas durante as férias, tendo as aulas recomeçado normalmente no início do 2.9 período.

A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9186/V (4.')-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro c Luís Roque (PCP), sobre a salvaguarda da Quinta do Barão, cm Carcavelos.

A fim dc dar satisfação às questões levantadas pelos Srs. Deputados acima referidos através do requerimento remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 3345/90, dc 14 de Dezembro, junto remeto a V. Ex.» um memorando elaborado pela Junta Autónoma dc Estradas sobre o assunto acompanhado dos anexos nele referidos.

O Chefe dc Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

PRESIDÊNCIA Memorando

1 — A JAE tem vindo a promover o estudo da ligação nó de Carcavclos-Marginal.

2 — Analisadas as condições locais, chegou-sc à conclusão que há um único corredor possível, dada a ocupação existente.

3 — Esse corredor, que a Câmara Municipal dc Cascais tem vindo a preservar, obriga ao atravessamento da Quinta do Barão.

4 — Esta Quinta, conforme abaixo-assinado anexo, «constitui a última vinha da região demarcada do vinho dc Carcavelos, dc relevante valor regional c nacional c mundialmente conhecido».

5 — A referida Quinta inclui também um conjunto de edificações (solar, capela e adegas) construídas no século xvni.

6 — Por despacho de 16 de Maio de 1990 do Sr. Secretário dc Estado da Cultura, comunicado à JAE em 14 dc Novembro de 1990, o conjunto constituído pelo solar, jardins e adega, tendo como limite da zona especial dc protecção o definido pelo muro que rodeia a Quinta, foi classificado como «imóvel de interesse público».

7 — A JAE tem, no momento, um estudo de impacte ambiental da ligação nó de Carcavelos-Marginal que, naturalmente, aborda a questão da Quinta do Barão e, desse modo, virá a propor as medidas cautelares que permitirão o atravessamento da referida Quinta.

8 — Logo que esse estudo esteja concluído (Março dc 1991) será enviado, nos termos da lei, ao MARN para parecer, bem como ao IPPC, sem prejuízo dos contactos que vêm sendo mantidos com a Câmara Municipal de Cascais.

Anexos (a):

Planta do traçado;

Abaixo-assinado de um grupo de munícipes da freguesia de Carcavelos;

Ofício n.s 18 253. dc 14 de Novembro dc 1990, do IPPC.

(a) Os anexos referidos foram entregues aos deputados.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 193/V (4.*)-AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a ligação de Vila Verde dc Ficalho à fronteira.

Após audição dos serviços competentes relativamente às questões levantadas pela Sr.! Deputada Helena Torres Marques, através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício de V. Ex.» n.9 3354/90, dc 14 dc Dezembro, encarrega-mc o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dc transmitir o seguinte:

1 — A administração espanhola prevê melhorar até 1992 a ligação entre Aracena e Rosal de la Fontcra, cujo traçado nesta data é péssimo.

2 — A JAE tem em curso os estudos dc beneficiação do lanço do IP8 entre o IP1 e fronteira dc Ficalho, que pensa estarem concluídos em fins do corrente ano de 1991. Este lanço do IP8, de uma forma geral, está em muito boas condições quer cm traçado quer em pavimento, com excepção apenas de um pequeno troço entre o IP1 c Santa Margarida do Sado, na extensão dc 6 km, aproximadamente, e entre Vila Verde (próximo) e fronteira, numa extensão dc 3 km.

3 — Os projectos das excepções referidas no n.9 2 serão executados cm 1992 sc a verba atribuída ao PIDDAC da JAE assim o permitir.

O Chefe dc Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

5 DE ABRIL DE 199180-(7)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssumo: Resposta ao requerimento n.° 173/V (4.*)-AC, dos deputados Carlos Briio e Manuel Filipe (PCP), sobre a Escola Secundária n.B 3 de Faro.Em referência ao ofício n.° 3321/90, dc 12 dc Dezembro de 1990, do Gabinete de S. Ex.» o Secretário dc Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, respeitante à Escola Secundária n.9 3 dc Faro, cumpre-me transcrever a V. Ex.» a informação prestada pela Direcção Regional dc Educação do Sul:Devido a doença grave do técnico da zona verificou-se um atraso na elaboração do projecto das obras de reparação das coberturas da Escola Secundária n.° 3 (Neves Júnior) em Faro, daí resultando que as mesmas só pudessem ler sido iniciadas cm Novembro.Infelizmente, no decurso dos trabalhos caíram fortes chuvadas, que motivaram infiltrações, que, além dos prejuízos materiais, obrigaram à paralisação das aulas nos últimos dias do l.8 período.As obras foram concluídas durante as férias, tendo as aulas recomeçado normalmente no início do 2.9 período.A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9186/V (4.')-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro c Luís Roque (PCP), sobre a salvaguarda da Quinta do Barão, cm Carcavelos.A fim dc dar satisfação às questões levantadas pelos Srs. Deputados acima referidos através do requerimento remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 3345/90, dc 14 de Dezembro, junto remeto a V. Ex.» um memorando elaborado pela Junta Autónoma dc Estradas sobre o assunto acompanhado dos anexos nele referidos.O Chefe dc Gabinete, João Goulart de Bettencourt.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASPRESIDÊNCIA Memorando1 — A JAE tem vindo a promover o estudo da ligação nó de Carcavclos-Marginal.2 — Analisadas as condições locais, chegou-sc à conclusão que há um único corredor possível, dada a ocupação existente.3 — Esse corredor, que a Câmara Municipal dc Cascais tem vindo a preservar, obriga ao atravessamento da Quinta do Barão.4 — Esta Quinta, conforme abaixo-assinado anexo, «constitui a última vinha da região demarcada do vinho dc Carcavelos, dc relevante valor regional c nacional c mundialmente conhecido».5 — A referida Quinta inclui também um conjunto de edificações (solar, capela e adegas) construídas no século xvni.6 — Por despacho de 16 de Maio de 1990 do Sr. Secretário dc Estado da Cultura, comunicado à JAE em 14 dc Novembro de 1990, o conjunto constituído pelo solar, jardins e adega, tendo como limite da zona especial dc protecção o definido pelo muro que rodeia a Quinta, foi classificado como «imóvel de interesse público».7 — A JAE tem, no momento, um estudo de impacte ambiental da ligação nó de Carcavelos-Marginal que, naturalmente, aborda a questão da Quinta do Barão e, desse modo, virá a propor as medidas cautelares que permitirão o atravessamento da referida Quinta.8 — Logo que esse estudo esteja concluído (Março dc 1991) será enviado, nos termos da lei, ao MARN para parecer, bem como ao IPPC, sem prejuízo dos contactos que vêm sendo mantidos com a Câmara Municipal de Cascais.Anexos (a):Planta do traçado;Abaixo-assinado de um grupo de munícipes da freguesia de Carcavelos;Ofício n.s 18 253. dc 14 de Novembro dc 1990, do IPPC.(a) Os anexos referidos foram entregues aos deputados.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 193/V (4.*)-AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a ligação de Vila Verde dc Ficalho à fronteira.Após audição dos serviços competentes relativamente às questões levantadas pela Sr.! Deputada Helena Torres Marques, através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício de V. Ex.» n.9 3354/90, dc 14 dc Dezembro, encarrega-mc o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dc transmitir o seguinte:1 — A administração espanhola prevê melhorar até 1992 a ligação entre Aracena e Rosal de la Fontcra, cujo traçado nesta data é péssimo.2 — A JAE tem em curso os estudos dc beneficiação do lanço do IP8 entre o IP1 e fronteira dc Ficalho, que pensa estarem concluídos em fins do corrente ano de 1991. Este lanço do IP8, de uma forma geral, está em muito boas condições quer cm traçado quer em pavimento, com excepção apenas de um pequeno troço entre o IP1 c Santa Margarida do Sado, na extensão dc 6 km, aproximadamente, e entre Vila Verde (próximo) e fronteira, numa extensão dc 3 km.3 — Os projectos das excepções referidas no n.9 2 serão executados cm 1992 sc a verba atribuída ao PIDDAC da JAE assim o permitir.O Chefe dc Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

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