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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

A ocorrência de inundações e infiltrações foi, de imediato, sanada.

De acordo com as disponibilidades orçamentais foram já satisfeitas algumas das carências de equipamento, nomeadamente, fornecimento de armários e vitrinas.

A construção do pavilhão desportivo deverá ser equacionada, conjuntamente, entre a Câmara Municipal de Sintra e a Direcção-Geral dos Desportos, no âmbito do Programa da Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas (RIID).

11 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 254/V (4.a)--AC, do deputado Virgílio Carneiro (PSD), sobre a construção de uma escola secundária em Vila de Ribeirão.

Em referência ao ofício n.° 24/91, de 3 de Janeiro de 1991, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:

a) Não se torna necessária a criação de cursos complementares na Escola C + S de Ribeirão, atendendo a que existem escolas secundárias nà Trofa e em Vila Nova de Famalicão, portanto, a escassos quilómetros.

¿7) De acordo com a Carta Escolar dos Concelhos de Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso, estão previstas Escolas EB1, 2, 3 e EB2, 3, nomeadamente, nas freguesias de Fradelos, Gondifelos e Alvarelhos, por serem estes os locais onde se justificariam novas instalações.

15 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

. Assunto: Resposta ao requerimento n.° 260/V (4.a)--AC, do deputado Rogério Brito (PCP), sobre dívidas da Empresa de Lacticínios da Valpedra aos produtores leiteiros da zona da Campeã.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, ouvida a Direcção Regional de Agricultura de Entro Douro e Minho, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar que os credores da Empresa de Lacticínios da Valpedra requereram junto do Tribunal a declaração de falência daquela Empresa, não tendo havido oposição dos seus sócios.

A AGROS como principal credora, num montante de cerca de 200 000 contos, decidiu dar início à recolha do leite, estando a preparar a montagem, na região da Campeã, da estrutura necessária.

Existe, igualmente, uma dívida aos produtores de leite da região da Campeã estimada em 6000 contos.

Assim, aguarda-se a decisão de execução do pedido de falência pelo Tribunal de Penafiel.

26 de Março de 1991. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 324/V (4.a)--AC, do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando o envio de documentação.

Conforme solicitado por requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira, junto remeto a V. Ex.a o relatório do GAFEEP relativo a 1989.

25 de Março de 1991. — O Chefe do Gabinete, José Inácio Toscano.

Noto. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PONTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 345/V (4.a)--AC, do deputado Filipe Abreu (PSD), sobre a ponte de Portimão.

Em resposta ao requerimento 345/V (4.a)-AC, do Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD), estão planeados para o ano em curso trabalhos de conservação do pavimento da ponte em referência, como, aliás, tem acontecido nos últimos anos.

O programa da sua execução no ano em curso prevê o início dos trabalhos no corrente mês.

Todavia, logo que a nova ponte sobre o Arade seja aberta ao trânsito, serão então efectuados trabalhos de pavimentação definitiva nesta ponte, dado que tais obras implicam o seu encerramento temporário ao trânsito.

14 de Março de 1991. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 390/V (4.a)--AC, dos deputados Luís Roque e Manuel Filipe (PCP), sobre problemas com que se defrontam os Bombeiros Voluntários de Belmonte.

Com referência ao ofício n.° 540/91, de 25 de Fevereiro de 1991, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de transcrever a informação prestada pelo Serviço Nacional de Bombeiros, cujo teor é o seguinte:

1 — Quartel dos Bombeiros Voluntários de Belmonte. — Este quartel foi inaugurado em 16 de Junho de 1985, e é assim um quartel novo, em-