Debates Parlamentares - Diário 025S1, p. 17 (1991-04-13)

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13 DE ABRIL DE 1991

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bora ainda não construído, respeitando as normas actualmente impostas para estas construções, pelo que se admite não ser no momento suficiente para as viaturas pertencentes àquele corpo de bombeiros.

No entanto, a possibilidade de ampliação do actual Quartel ou de construção de um parque de viaturas complementar, como em tempo estava nos projectos da Associação, depende basicamente da iniciativa daquela entidade e não de qualquer Ministério.

2 — Transporte de matérias perigosas. — É um

problema que este Serviço vem analisando tendo tomado as seguintes medidas:

a) Distribuição por todos os corpos de bombeiros do País de «fichas de intervenção» com a indicação das medidas a tomar em relação aos diversos produtos que normalmente são transportados (via ferroviária ou rodoviária), conforme cópia em anexo;

b) Formação específica na Escola Nacional de Bombeiros;

c) Estudo em curso para a criação de brigadas especializadas e com equipamento próprio a instalar em alguns corpos de bombeiros. Admite-se que a primeira brigada seja criada durante o corrente ano de 1991.

25 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Cristina Nunes Figueiredo.

Nota. —A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 416/V (4.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicação.

Conforme o solicitado através do ofício n.° 569/91, de 26 de Fevereiro de 1991, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e posteriormente remetido a este Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de remeter a V. Ex. a publicação Fontes de Formação Inicial dos Professores do Ensino Básico e Secundário: o Caso da Disciplina de Português, Ministério da Educação.

13 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.

Nota. —A documentação enviada foi entregue ao deputado.

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 428/V (4.a)--AC, do deputado José Magalhães (Indep.), solicitando o envio de publicação.

Em resposta ao ofício acima referenciado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que as chamadas «Pri-

meiras Jornadas de Informática de Justiça», que decorreram em 21 de Novembro de 1990 no Instituto de Informática do Ministério das Finanças, não foram mais do que um encontro informal promovido por aquele Instituto e pelo GEPMJ, entre dirigentes do Ministério da Justiça e do Instituto de Informática, no sentido de melhor conhecerem mutuamente as respectivas funções, particularmente no que toca aos desenvolvimentos informáticos em curso, sendo certo que o Instituto de Informática do Ministério das Finanças é o órgão coordenador para o sector da Justiça.

Por força da natureza do próprio encontro, não houve distribuição de quaisquer comunicações nem foram elaboradas conclusões.

12 de Março de 1991. — O Di recto r-Geral, J. de Seabra Lopes.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 430/V (4.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicações.

Conforme o solicitado através do ofício n.° 588/91, de 28 de Fevereiro de 1991, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e posteriormente remetido a este Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de remeter a V. Ex.a a publicação Indicadores de Custos das Infra--Estruturas para o Ensino Básico e Secundário — GEP, Ministério da Educação, Lisboa, 1990.

13 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.

Nota. —A publicação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 431/V (4.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicação.

Conforme o solicitado através do ofício n.° 589/91, de 28 de Fevereiro de 1991, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e posteriormente remetido a este Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de remeter a V. Ex.a a publicação Taxas de Ocupação das Escolas Preparatórias e Secundárias 1988/89 — GEP, Ministério da Educação, Lisboa, 1990.

19 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.

Nota. —A publicação enviada foi entregue ao deputado.

13 DE ABRIL DE 199184-(17)bora ainda não construído, respeitando as normas actualmente impostas para estas construções, pelo que se admite não ser no momento suficiente para as viaturas pertencentes àquele corpo de bombeiros.No entanto, a possibilidade de ampliação do actual Quartel ou de construção de um parque de viaturas complementar, como em tempo estava nos projectos da Associação, depende basicamente da iniciativa daquela entidade e não de qualquer Ministério.2 — Transporte de matérias perigosas. — É umproblema que este Serviço vem analisando tendo tomado as seguintes medidas:a) Distribuição por todos os corpos de bombeiros do País de «fichas de intervenção» com a indicação das medidas a tomar em relação aos diversos produtos que normalmente são transportados (via ferroviária ou rodoviária), conforme cópia em anexo;b) Formação específica na Escola Nacional de Bombeiros;c) Estudo em curso para a criação de brigadas especializadas e com equipamento próprio a instalar em alguns corpos de bombeiros. Admite-se que a primeira brigada seja criada durante o corrente ano de 1991.25 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Cristina Nunes Figueiredo.Nota. —A documentação enviada foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVAGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 416/V (4.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicação.Conforme o solicitado através do ofício n.° 569/91, de 26 de Fevereiro de 1991, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e posteriormente remetido a este Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de remeter a V. Ex. a publicação Fontes de Formação Inicial dos Professores do Ensino Básico e Secundário: o Caso da Disciplina de Português, Ministério da Educação.13 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.Nota. —A documentação enviada foi entregue ao deputado.GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 428/V (4.a)--AC, do deputado José Magalhães (Indep.), solicitando o envio de publicação.Em resposta ao ofício acima referenciado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que as chamadas «Pri-meiras Jornadas de Informática de Justiça», que decorreram em 21 de Novembro de 1990 no Instituto de Informática do Ministério das Finanças, não foram mais do que um encontro informal promovido por aquele Instituto e pelo GEPMJ, entre dirigentes do Ministério da Justiça e do Instituto de Informática, no sentido de melhor conhecerem mutuamente as respectivas funções, particularmente no que toca aos desenvolvimentos informáticos em curso, sendo certo que o Instituto de Informática do Ministério das Finanças é o órgão coordenador para o sector da Justiça.Por força da natureza do próprio encontro, não houve distribuição de quaisquer comunicações nem foram elaboradas conclusões.12 de Março de 1991. — O Di recto r-Geral, J. de Seabra Lopes.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVAGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 430/V (4.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicações.Conforme o solicitado através do ofício n.° 588/91, de 28 de Fevereiro de 1991, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e posteriormente remetido a este Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de remeter a V. Ex.a a publicação Indicadores de Custos das Infra--Estruturas para o Ensino Básico e Secundário — GEP, Ministério da Educação, Lisboa, 1990.13 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.Nota. —A publicação enviada foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVAGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 431/V (4.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando o envio de publicação.Conforme o solicitado através do ofício n.° 589/91, de 28 de Fevereiro de 1991, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e posteriormente remetido a este Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de remeter a V. Ex.a a publicação Taxas de Ocupação das Escolas Preparatórias e Secundárias 1988/89 — GEP, Ministério da Educação, Lisboa, 1990.19 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.Nota. —A publicação enviada foi entregue ao deputado.

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