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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

de eucaliptos na Quinta de Cima, em Póvoa dc Santo António, freguesia dc Canas dc Senhorim, concelho dc Nelas», em substituição da «Mata da Quinta», que era fundamentalmente constituída, segundo os autores da exposição, por pinheiros bravos de grande porte. Igualmente, dizem os autores, essa reflorestação não respeita minimamente planos e compromissos assumidos pela empresa responsável pelo empreendimento, viola flagrantemente a legislação em vigor e é um atentado contra o equilíbrio do ecossistema.

Face a tuto isto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o apuramento a que chegaram as entidades competentes sobre a matéria constante na exposição?

2) Quais as medidas que, eventualmente, foram tomadas?

ANEXO

Associação Recreativa e Cultural da Póvoa de Santo António

Assunto: Plantação de eucaliptos na Quinta de Cima, cm Póvoa dc Santo António, freguesia de Canas de Senhorim, concelho dc Nelas.

Vem muito respeitosamente esta Associação, em nome dos seus associados c dos habitantes da povoação na qual está inserida, junto dc V. Ex.', no sentido de apresentar um problema com que se vê confrontada, contra sua vontade, bem como a de todas as pessoas que pugnam pela conservação das condições ambientais, c que se prende com a reflorestação dc uma vasta área confinante com a Póvoa de Santo António.

Antes dc expor o problema queremos deixar bem vincado que nada nos move contra a pessoa do proprietário, Sr. Abreu Madeira, nem contra a empresa exploradora — CELBI — e muito menos contra o eucalipto, só que somos daqueles que pensamos que há «locais» e «locais» para a sua plantação, dos quais não faz, com certeza, parte o caso presente.

Passamos a analisar um pouco mais em pormenor o motivo da nossa exposição.

A área cm questão era arborizada fundamentalmente com pinheiro bravo c era motivo dc orgulho da população devido à sua extensão e ao porte das árvores existentes. Essa mesma população protegeu-a, combatendo diversos princípios dc incêndio nela verificados, impedindo que esse flagelo dos nossos dias a devasuissc. Há cerca dc dois anos começou a falar-se no corte da referida «Mata da Quinta», como é conhecida localmente. Este facto, embora encarado com certa mágoa, foi aceite, já que se dizia que posteriormente seria feita uma nova plantação dc pinhal cm moldes modernos.

Passaram então dc seguida ao corte total. Logo aqui, atendendo à área cm questão e ao porte das árvores, pensamos não terem sido devidamente acautelados os Dccraos-Leis n.os 173/88 c 174/88, dc 17 dc Maio, já que não foi devidamente salvaguardado o património florestal.

Decorrido que foi todo este tempo, da tal moderna plantação de pinhal nunca mais se ouviu falar, até que nos primeiros dias desic ano começou a constar que ia ser feita,

isso sim, uma plantação de eucaliptos. Como nüo podia deixar dc ser as pessoas começaram a ficar inquietas, atendendo à especificidade da zona e das suas gentes.

Convém referir que a povoação da Póvoa de Santo António pertence ü freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, situando-se no coração da região demarcada do Dão, numa zona de planalto, entre o Dão e o Mondego. Por isso, a Póvoa, como carinhosamente é conhecida e na qual está localizada a Quinta de Cima, não tem grandes declives, sendo a vinha a sua principal vertente agrícola, complementada por uma vasta e rica área florestal com predominância do pinheiro bravo. Possui igualmente óptimos solos, como o atesta o facto de o mesmo proprietário, na referida zona, ter visto um projecto aprovado para a plantação de uma vinha com o respectivo subsídio, cumulativamente com o subsídio para o arranque dc olival. É, pois, espantoso como numa macrozonagem dc classe C aparece ali no meio um solo só com características exclusivas para uso florestal, classe F. Parece inacreditável mas é verdade.

Importa aqui referir que, a ser concretizada a plantação desta área com eucaliptos, ela situar-se-ia a aproximadamente 20 m da primeira casa da povoação, a cerca dc 50 m do poço de captação de água para abastecimento da mesma c a cerca dc 150 m da escola primária. Se outros factores não existissem, estes, por si só, parecem-nos suficientes para classificar tal pretensão como uma calamidade.

É até engraçado referir um aspecto curioso que se verificou no Verão passado, que, como todos sabemos, foi um Verão quente e seco. Por incrível que possa parecer as águas subterrâneas na Póvoa de Santo António, ao contrário do que era habitual, não faltaram, porque nessa altura já o pinhal havia sido completamente cortado. Imaginemos agora o que aconteceria às nossas águas subterrâneas, que correm dc nascente para poente, se fosse permitida a plantação dc um eucaliptal, cm substituição do pinhal, nos terrenos por onde fluem. De certeza eme desapareceriam por completo com ou sem Verões secos.

Por tudo isto pensamos que «o fraco e pobre projecto» elaborado pela CELBI infringiu o estipulado no Decreio--Lci n.9 175/88, dc 17 de Maio, quer nos aspectos da função produtiva uadicional, como ainda, o que c mais grave, cm termos dc impacte ambiental e hidrológico. Se se retirassem ao projecto as plantas de localização poderíamos afirmar, sem grande margem de erro, que este se limitava a transcrever o formulário do anexo ao supracitado decreio--lei. Com projectos desta índole apciecc-nos perguntar com que critérios é que a Dirccção-Gcral das Florestas pode proceder a aprovações? Claro está que a Póvoa dc Santo Amónio dificilmente aceitará csie tipo de critérios sem fundamentos.

Decorria o mes dc Janeiro quando a população tomou conhecimento dos factos pelo «diz-se que se disse», gerando-sc dc imediato um sentimento de inquietação e apreensão pelas consequências nefastas c irreversíveis que a concretização de tal projecto acarretaria. Face a esta situação as pessoas foram dc opinião que, dado existir uma Associação Recreativa e Cultural dc Santo Amónio, esta seria o veículo privilegiado para transmitir as suas preocupações. Com base nesse pressuposto foram elaboradas cartas à Junta dc Freguesia de Canas de Senhorim c à Câmara Municipal de Nelas, tendo em vista a manifestação das preocupações das populações, bem como com o objectivo da obtenção de esclarecimentos sobre a matéria, já que este é um assunto sobre o qual as popu-