14 DE AGOSTO DE 1991

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Requerimento n.° 878/V (4.8)-AC 1 de Agosto de 1991

Assunto: Falta de médico em Barrancos. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

fíarranCÔS, concelho que fica situado a 48 km de Moura, localidade mais próxima com médico ao fim--de-semana. Beja situa-se a 100 km com o respectivo hospital distrital.

Em Barrancos há apenas um médico de segunda a quinta-feira que atende em horário normal.

A situação dos doentes todos os dias, depois das 17 horas e durante o fim de semana, é de perfeito abandono, agravado pelo facto de não haver transportes e de grande parte da população ser idosa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais pergunta-se ao Ministério da Saúde:

A situação de Barrancos é conhecida em toda a

sua dimensão ? Prevê-se o reforço de pessoal médico para este

concelho de periferia ? Quais os custos suportados pela Segurança Social

em termos de transportes de doentes ?

Requerimento n.° 879/V (4.a)-AC

1 de Agosto de 1991

Assunto: Ligações rodoviárias a Barrancos. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Barrancos, com 2056 habitantes, terra fronteiriça mas ainda portuguesa, sede do concelho, tem enormes dificuldades de comunicação com o resto do território nacional. Tem, diariamente, direito a apenas duas viagens de autocarro: uma que leva os barranquenhos a Moura, de manhã, e outra que os leva à tarde, de regresso, a Barrancos. Ligação para Lisboa só há às terças-feiras!

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

Está prevista a realização de serviço de apoio em transportes a Barrancos a realizar pela Rodoviária Nacional ou qualquer outra empresa de transportes públicos?

Foi negociada a intensificação da ligação de Barrancos a Moura e de Barrancos a outras localidades, com a Transportadora Barranquense por por forma a quebrar o isolamento e dificuldades de transportes em que vivem aquelas populações?

Quais os projectos que existem para modernização das estradas de acesso a Barrancos?

O programa transfronteiriço foi estudado por forma a quebrar o isolamento desta Região em termos de eixos viáveis?

Requerimento n.° 880/V (4.a)-AC 1 de Agosto de 1991

Assunto: Encerramento da fronteira de Encinasola-

-Barrancos durante parte do ano. Apresentado por; Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Barrancos, no concelho de Baixo Alentejo, é uma povoação metida «num saco», lá bem no interior e a raiar com Espanha, uma terra aonde se vai de propósito! De passagem, só quem vai para terras de Espanha!

Passar de Barrancos para Encinasola e de Encina-sola para Barrancos só é possível durante uma parte do ano. A fronteira encerra temporariamente.

O concelho conhece um fraco desenvolvimento e tem problemas de toda a espécie: saúde, emprego, habitação, desertificação, etc.

A abertura permanente da fronteira poderia trazer mais desenvolvimento e movimento a este lugar, assim o afirmam os «barranquenhos» e os eleitos autárquicos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Há disponibilidade para a abertura permanente da fronteira?

b) Foram feitos alguns contactos com Espanha neste sentido?

c) No caso afirmativo, para quando se prevê a a abertura permanente da fronteira?

Requerimento n.° 881/V (4.")AC

1 de Agosto de 1991

Assunto: Castelo de Noudar, no concelho de Barrancos.

Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

A nove quilómetros de Barrancos, num dos mais alcantilados cabeços situa-se o Castelo de Noudar, fortaleza medieval e classificada como monumento nacional em 16 de Junho de 1990 e com a publicação no Diário do Governo de 23 de Junho de 1910. A recuperação deste Castelo, em curso, tem orçamentada uma verba de 120 000 contos, distribuída da seguinte forma:

10 000 contos — 1990; 23 000 contos — 1991; 52 000 contos — 1992,

o restante nos anos seguintes.

A recuperação está a ser realizada pelos Monumentos Nacionais com a colaboração da autarquia. Este castelo é propriedade privada conjuntamente com as terras que circundam.

É preocupação da população de Barrancos que o castelo se encontre nesta situação.

Assim, a autarquia local entregou já na Secretaria de Estado da Cultura o pedido de expropriação do mesmo.