14 DE AGOSTO DE 1991

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3 — Esta solução está dimensionada para receber as águas residuais domésticas e industriais da zona intermédia da bacia (concelhos de Guimarães, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão);

4 — As unidades industriais são livres de aderir ou não a este sistema conjunto. No caso de o fazerem, vão pagar uma taxa inicial de ligação e taxas periódicas em função do caudal e da carga poluidora descarregada. íVo caso contrário, deverão promover em prazos análogos ao da entrada em funcionamento do sistema conjunto as medidas internas e ou de tratamento conducentes a um efluente final de qualidade equivalente àquele.

5 — Atendendo ao acima exposto e ao facto de que o sistema foi projectado e dimensionado para receber senão a totalidade pelo menos a grande parte dos efluentes industriais gerados pelas unidades localizadas na área de influência, a Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro, na zona de influência do «Sistema de Despoluição do Médio Ave», na qual está inserida a freguesia de Moreira de Cónegos, tem efectuado diligências junto dos industriais para as opções que se lhes colocam do ponto de vista dos efluentes, sem contudo exercerem uma acção punitiva, que em nosso entender é desaconselhada.

6 — Relativamente à zona da Bacia do Ave que não é abrangida pelo «Sistema de Despoluição do Médio Ave», a Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro tem exercido uma acção pedagógica, que tem tido reflexo na construção de soluções de tratamento individuais e colectivas, e em último caso punitiva como a seguir se exemplifica:

Autos de advertências ao abrigo do artigo 51.° do DecretoLel n.° 74/90

Belfil (tricot e têxteis);

Fábrica de papel do Ave (transformação);

Afitex;

Ficolor;

Sipalda;

Padock;

Nórdica (confecções); Têxtil do Mindelo; Textilcor; Metalogalva; Socitrel;

Anar-Fábrica de tintas;

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Por exposto, entendemos que a filosofia de actuação que vem sendo seguida pela Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro é a que mais se adequa à rentabilidade do sistema de despoluição do médio Ave, que se encontra em fase de implementação, pelo que julgamos ser de mantê-la, salvo se a nível superior for decidido em contrário.

30 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 394/V (4.*)--AC, dos deputados Manuel Filipe e Luís Roque (PCP), sobre o funcionamento da nova Escola C + S

de Silvares.

Em referência ao requerimento em epígrafe, cumpre--me comunicar que a Direcção Regional de Educação do Centro, conjuntamente com a Câmara Municipal do Fundão, já procedeu à escolha de um terreno destinado à construção de uma Escola C + Sis na freguesia de Silvares, tendo a referida autarquia ficado de contactar a Direcção Regional para a celebração de um protocolo para a construção da nova Escola C + S.

A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 498/V 4.°-(AC) do deputado Victor Costa e outros (PCP), sobre a construção da Escola C + S de Vila Nova de Tazem em Gouveia.

Em referência ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar o seguinte, depois de ouvida, sobre o assunto a Direcção Regional de Educação do Centro:

1.° — Concelho de Gouveia — está prevista a substituição da actual escola C + Sn de Vila Nova de Tazem, por um novo edifício de tipologia C + Si8 a entrar em funcionamento no ano lectivo de 92-93.

2.° — Concelho de Seia — Além da nova escola C + S18 de Tourais/Paranhos e da escola C + S Evaristo Nogueira, de São Romão, ambas a entrar em funcionamento em Setembro de 1991, está prevista ainda a substituição da escola C + S de Loriga, a concluir em Setembro de 1992, e a construção de uma nova escola C + S na zona de São Martinho.

A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REG/ONAL

DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 504/V (4. -AC, do deputado Octávio Teixeira e outros (PCP), sobre o desenvolvimento da Zona Norte do distrito de Lisboa.

1 — Nas referências feitas, no requerimento apresentado pelos Srs. Deputados do PCP, ao PRODAC e à sua intervenção no desenvolvimento dos concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, deve-se ter presente que este programa deve ser