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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

Predominam os sectores da produção de vinho, fruta e produtos hortícolas.

No caso da indústria, predomina a indústria trans-

formadora, nomeadamente de alimentação, bebidas c

tabaxo, a indústria de produtos minerais não metálicos e a indústria metalúrgica de base.

Em síntese, pode afirmar-se que todos estes aspectos contribuem para que, em termos do SIBR, os quatro concelhos apresentem um número de candidaturas pouco significativo quer em termos regionais, quer em termos nacionais, e que os dois projectos aprovados se situem no concelho de Torres Vedras, o mais desenvolvido dos quadro, em virtude de o maior número de candidatura, cerca de 74% do total, ter origem neste concelho.

4 — Relativamente ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), trata-se de um sistema de apoio financeiro a fundo perdido, co--financiado pelo FEDER ao abrigo do PNICIAP, que tem como objectivo fomentar a actividade turística em geral, incentivando os projectos de investimento na construção, ampliação e remodelação das infra--estruturas ligadas a essa mesma actividade, tais como: hotéis, estalagens, meios complementares de alojamento, aldeamentos turísticos, entre outros.

O sistema atribui uma importância primordial ao desenvolvimento da actividade turística em regiões de aproveitamento turístico (REAT) e eixos de desenvolvimento turístico (EDT), zonas estas que demonstram particular apetência em termos de beleza paisagística e memória histórica-cultural, permitindo assim que os projectos provenientes destas zonas sejam favorecidos em termos do valor da componente incentivo ligada à dinamização da base produtiva regional.

Os quatro concelhos em questão não estão efectivamente integrados em nenhuma REAT nem EDT.

No entanto, até ao momento presente, na Região Oeste, Torres Vedras e Lourinhã apresentaram no seu conjunto seis candidaturas ao SIFIT, cabendo ao primeiro concelho cinco das seis candidaturas.

Foram aprovados três projectos, dois hotéis e um empreendimento de animação turística, que envolveram um investimento de 527 916 contos, sendo contemplados com um incentivo a fundo perdido de 209 159 contos. Os três citados projectos localizam-se em Torres Vedras.

Assim, temos que a taxa de aprovação é de 50% em relação às candidaturas totais.

5 — Para finalizar julgo ainda de interesse referir que no âmbito do PO/Oeste, que na sua área geográfica de influência abrange os quatro municípios referidos, foram aprovados 197 projectos, totalizando 4 605 124 contos, a que corresponde a uma comparticipação FEDER de 66,4%, isto é, 3 005 204 contos.

Deste total foram aprovados 38 projectos para os municípios de Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, representando o investimento aprovado 30% do total aprovado para os 12 municípios da sub-região.

O investimento aprovado nestes quatro municípios foi, na sua maioria, para projectos no domínio das infra-estruturas de transportes (53 %), privilegiando-se a expansão e melhoria da rede viária municipal, e no domínio das infra-estruturas e equipamentos básicos (41 %), através da expansão e melhoria da rede de água e de esgotos e da construção de tratamento.

Programa operacional do Oeste

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O Director de Serviços, Vítor Manuel Rolo dos Santos.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 566/V (4.a)--AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre a Via do Infante.

Relativamente ao assunto em causa, informo V. Ex.a de que as datas previstas de conclusão da actual V. I. S. são as seguintes:

1 — Nó da Pinheira/Nó de Tavira — Março de 1992.

Nó de Tavira/Nó de Faro — Outubro de 1993. Nó de Faro/Nó de Loulé — Outubro de 1993. Nó de Loulé/Nó de Guia — Outubro de 1993.

2 — Em princípio o estudo prévio do lanço de V. I. S., entre o nó de Guia e Lagos, deverá ser iniciado apenas no fim do corrente ano, pelo que só depois dele concluído e que se passe à fase de projecto de execução, se poderá informar algo sobre este assunto.

José Rangel de Lima, Vice-Presidente.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.°5 570/V (4.a)--AC, 709/V (4.a)-AC e 759/V (4.a)-AC, respectivamente, dos deputados Lopes Cardoso (PS), Jorge Le- | mos (lndep.) e Barbosa da Costa (PRD), sobre a Escola Secundária de D. Dinis na Paiã. j

Em referência aos requerimentos em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex." a seguinte informação:

1 — O Ministério da Educação celebrou em 3 de Setembro de 1980, um contrato de comodato com a As- | sembleia Distrital de Lisboa. i

2 — Nos últimos dois anos, o Ministério da Educação estudou, por solicitação e em conjunto com o Sr. Presidente da Assembleia Distrital, a possibilidade de excluir deste contrato diversas partes do terreno que, não sendo consideradas necessárias à actividade da Es- t cola, permitiriam à Assembleia Distrital viabilizar diversos projectos de construção de carácter eminentemente social.