14 DE AGOSTO DE 1991

215

3 — O estudo referido no número anterior foi conclusivo, tendo ficado acordado entre as partes quais as parcelas de terreno a desafectar do contrato de comodato, bem como que a restante parte da Quinta da Paia e as construções nela contidas (Escola Secundária de D. Dinis) seriam adquiridas pelo Estado pelo valor que viesse a ser fixado pela Direcção-Geral do Património.

4 — Era intenção do Ministério da Educação logo que o processo de aquisição estivesse concluído reequipar e remodelar aquele estabelecimento de ensino.

5 — Em 5 de Março último, e enquanto se aguardava a ratificação do acordo referido no número anterior, a Assembleia Distrital comunicou ao Ministério da Educação a sua decisão de rescindir o contrato de comodato, invocando um conjunto de razões que, em 6 de Julho de 1991, o Ministério da Educação contestou, através da carta endereçada ao Sr. Vice--Governador Civil de Lisboa.

6 — Relativamente ao futuro do estabelecimento de ensino sediado na Quinta da Paia, informa-se não ser intenção deste Ministério proceder à sua extinção.

7 — Não sendo, no entanto, este Ministério proprietário dos terrenos e construções onde funciona actualmente a Escola Secundária de D. Dinis, é forçoso admitir a necessidade de dialogar com os seus legítimos possuidores sobre o futuro do património em causa.

Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 599/V (4.a)--AC, da deputada Edite Estrela (PS), sobre a ampliação do Instituto Superior de Defesa Nacional em terrenos da Tapada das Necessidades.

Em resposta ao requerimento supra-referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura de informar que em caso algum a ampliação porá em causa o atelier da Rainha D. Amélia e que o assunto foi já objecto de esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente do Instituto Português do Património Cultural perante a Subcomissão da Cultura.

18 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 622/V (4.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre o barulho provocado pela discoteca Trocadero 2000 (Vila Nova de Gaia).

Referenciando o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de prestar a V. Ex.a os esclarecimentos seguintes:

1 — Em face das reclamações apresentadas pelos moradores da zona onde se encontra instalada a discoteca

Trocadero 2000, providenciou a Polícia de Segurança Pública, com vista a pôr termo aos problemas de ruído causados pelos frequentadores daquele estabelecimento, a intensificação das acções de policiamento no local.

2 — Também o Governo Civil do Distrito do Porto, com fundamento nos resultados de medições acústicas efectuadas no dito estabelecimento pela Administração Regional de Saúde, determinou a redução do horário de encerramento para as 24 horas, devendo o proprietário realizar obras de insonorização de modo a reduzir o nível sonoro do ruído para os valores legalmente admissíveis.

31 de Julho de 1991. — Pelo Chefe do Gabinete, Isa-brel Fragoso.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 627/V (4.a)--AC, dos deputados Ilda Figueiredo e Victor Costa (PCP), sobre a Reserva Natural do Paul de Arzila.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a de que:

1 — O Projecto Hidroagrícola do Baixo Mondego prevê a construção de um aqueduto e sifão na vala do Paul de Arzila, o que irá permitir controlar a água do Paul, que é o receptor de água drenada pela bacia hidrográfica da ribeira de Cernache.

Está em fase de execução um dique na vala do Meio, associado a uma ponte que permitirá o manuseamento mais fácil das comportas. Este dique, em madeira (à semelhança do anteriormente construído pela DRSHM), é composto por duas comportas movíveis, que irão permitir controlar o nível de água na reserva natural.

Igualmente, está em fase de estudo um segundo dique na Vala do Paul de Arzila a jusante da ligação entre as valas da Costa, do Meio e dos Moinhos.

2 — O Núcleo Central da Reserva Natural do Paul de Arzila é construído por 165 ha. Destes, cerca de V4 são ocupados por caniço e bunho (matéria-prima usada para a confecção de esteiras), que constituem a parte principal do núcleo e o restante é constituído por área agrícola.

É do conhecimento geral que a Reserva Natural do Paul de Arzila só poderá ser bem gerida se o seu núcleo central e porventura parte da zona de protecção forem propriedade da Reserva.

Ciente de que uma adequada gestão só é possível se a propriedade for estatal, o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza tem feito um esforço para adquirir alguns terrenos. Assim, a Reserva Natural do Paul de Arzila dispõe já de cerca de 10 ha, que recentemente adquiriu, sendo seu desejo prosseguir neste objectivo sempre que o orçamento o permita.

3 — Devido a dificuldades em meios humanos, causados por múltiplas solicitações, o Plano de Ordenamento da RNPA tem sofrido algum atraso em relação às datas inicialmente previstas, encontrando-se actualmente em conclusão a fase de levantamento e caracte-