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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

Recursos Naturais, por ser assunto da competência daquele departamento governamental.

21 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n" 604/VT (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre as obras subsidiadas pelo Instituto Português do Livro e da Leitura.

Conforme solicitado pelo Sr. Subsecretário de Estado da Cultura ao presidente do IPLL, junto se enviam fotocópias do apoio à edição em 1990 e 1991 (a).

13 de Abril de 1992. — O Presidente, (Assinatura ilegível).

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e constam «lo respectivo processo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DA SECRETÁRIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 609/VT (l.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), acerca das relações entre os cidadãos e a Administração.

Relaüvamcnte ao requerimento em epígrafe, cumpre-nos esclarecer o seguinte:

1 — A abordagem estratégica e o conceito de modernização administrativa desenvolvidos pelo Secretariado para a Modernização Administrativa vêm privilegiando abordagens que não são necessariamente impositivas, concebendo o processo de mudança como uma evolução prospectiva através de ajustamentos pragmáticos e contínuos. Trata-se de uma acção persistente e duradoura de aperfeiçoamento progressivo e sistemático da Administração Pública, visando não apenas melhorar a gestão dos serviços públicos mas, sobretudo, melhorar a relação Administração/cidadão.

2 —O Decreto-Lei n." 129/91, de 2 de Abril, e em particular o seu artigo 4.°, sobre obrigatoriedade de resposta por parte dos serviços públicos a toda a correspondência, queixas, reclamações, sugestões, críticas ou pedidos de informação cujos autores se identifiquem, correspondeu a uma necessidade de reforçar os meios legais ao dispor dos gestores dos serviços públicos, de modo a incentivar as iniciativas de melhoria da qualidade dos serviços prestados.

3 — É ncsle contexto que o Secretariado para a Modernização Administrativa tem vindo a desencadear acções com vista ao acompanhamento e execução das

medidas de modernização mediante formas descentralizadas, destacando:

Solicitação ás inspecções sectoriais para colaboração inspecliva nas matérias da modernização administrativa;

Distribuição por todos os serviços públicos e utentes do folheto dinamizador da aplicação do Decreto--Lei n.° 129/91, de 2 de Abril;

O envio de queixas dos utentes para os dirigentes dos serviços, com solicitação de informação sobre o encaminhamento e solução dada aos assuntos.

4 — Para uma avaliação mais eficaz o SMA, no corrente ano, providenciará o envio a todos os serviços de ofício recordando a necessidade de aplicação do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 129/91 e consequente responsabilização dos dirigentes em caso de não cumprimento, e fará distribuir uma ficha de avaliação e controlo das medidas de modernização com mais impacte no público.

5 — Com o objectivo ainda de dinamizar uma correcta e atempada resposta e atendimento por parte dos serviços públicos, eslão em curso acções de formação que visam sensibilizar os dirigentes da Administração Pública para a melhoria da qualidade na prestação do serviço e, bem assim, programadas outras acções de formação sobre medidas de modernização administrativa destinadas a chefias intermédias de sectores específicos da Administração.

O Chefe de Gabinete, iodo Olharco.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 614/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), acerca da promoção do Algarve em tomo da EXPO 92.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Presidência de informar V. Ex." de que, quanto à presença do Algarve na EXPO 92, o pavilhão de Portugal poderá ser utilizado para acontecimentos de ordem cultural, turística, gastronómica, empresarial e ouuas.

O Algarve está incluído nas imagens que o pavilhão apresenta do Portugal Contemporâneo, bem como no catálogo correspondente.

As câmaras municipais do Algarve (Aljezur, Vila do Bispo, Lagos, Monchique, Portimão, Lagoa, Silves, Albufeira, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António) aderiram à inicialiva da «Embaixada da Juventude», que levará cerca de 7000 jovens de lodo o País a Sevilha na daia nacional portuguesa na EXPO 92, dia 31 de Maio.

Por outro lado, será utilizada, na datas que vier a ser ajustada, uma «Semana do Algarve» no pavilhão português que, além de ser objecto de uma promoção especial no recinto da EXPO, apresentará gasironomia no restaurante do pavilhão, podendo a sua confecção ser assegurada por profissionais algarvios.