82-(22)

II SÉRIE-B — NÚMERO 18

Em referência ao ofício n.° 1439, de 6 de Março de 1992, junto remeto a V. Ex." fotocópia do IPE — Investimentos e Participações Empresariais, S. A., e da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, S, P, E., S. A., os quais contêm elementos que permitem esclarecer os Srs. Deputados do PSD (a).

Lisboa, 15 de Abril de 1992. — A Chefe do Gabinete, Ana Martinho.

(a) A deficiente legibilidade dos documentos não permite a sua publicação.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 512/VI (1.*), dos Deputados Paulo Pereira Coelho e Joaquim de Sousa (PSD), sobre os acessos rodoviários à Figueira da Foz.

Encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de solicitar a V. Ex." se digne transmitir ao Sr. Secretário de Estado o que se lhe oferece informar relativamente às questões levantadas no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 1550/92, de 17 de Março, e que é o seguinte:

1 — A empreitada Figueira da Foz-Santa Eulália estará concluída no 2." semestre de 1995.

2 — O estudo prévio do lanço do IP3 Trouxemil-Santa Eulália está em curso, prevendo-se a sua conclusão até ao fim do 1." semestre do corrente anti, seguindo-se o respectivo processo de avaliação de impacte ambiental, a cargo do MARN.

Só será possível promover o lançamento da respectiva empreitada de construção em 1994.

3 —Ligação do ramo nó das estradas nacionais n.1>s 109 e 111, estação da Figueira da Foz à zona urbana de acesso às praias:

3.1 —A construção do troço referido estava incluída na empreitada de construção da ponte da Figueira da Foz e seu complexo rodoviário. No entanto, nunca foi consignada a sua execução devido a que, para tal, tornava-se necessário ocupar uma pequena parcela do quartel da EPST da Figueira da Foz.

3.2 — Em reuniões havidas entre a JAE, CMFF, EPST e SFOE ficou acordado que a JAE reporia as instalações do quartel afectadas pelo ramal de acesso às praias na várzea junto ao citado quartel, encarregando-se também de executar uma passagem inferior ao referido ramal para que assim o acesso ao terreno onde as instalações afectadas iriam ser reconstruídas ficasse com ligação directa ao quartel, tomando também a seu encargo as expropriações necessárias e ficando o SFOE de elaborar um programa preliminar para o projecto das infra-estruturas a executar no referido terreno da várzea.

3.3 — O custo estimado das obras solicitadas pelo SFOE era, a preços de 1982, de 90 000 contos.

Em face do elevado custo e atendendo a que esta parte da obra nunca tinha sido consignada, foi superiormente decidido retirar da empreitada.

3.4 — Os contactos enire a JAE, CMFF e o Esta-do-Maior do Exército continuaram e em 1987, devido a

ter-se chegado à conclusão de que os terrenos na várzea escolhidos para a construção das infra-estruturas, eram lodosos e portanto sujeitos a futuros assentamentos, com

0 Consequente CUStO elevado tle manutenção, o que desagradava às autoridades militares, a CMFF apresentou três hipóteses alternativas para a resolução do problema, a saber:

a) Construção da pista de condução no local situado a cerca de 200 m a norte do terreno actualmente escolhido;

h) Execução do acesso à ponte, sem contar os limites do quartel, através da ligação a um nó rodoviário previsto no plano de urbanização;

c) Construção de um novo quartel por troca com o actual.

Destas três hipóteses o SFOE preferiu a segunda e a JAE nada obstou.

3.5 — Assim, a JAE encarregou um consultor de estudar as soluções variantes, de modo que os terrenos do quartel não fossem abrangidos.

O consultor apresentou, em 1988, um estudo prévio contendo duas soluções alternativas que apresentavam más características geométricas e, desse modo, concluiu-se que se deveria retomar a solução inicial.

No momento decorrem novos contactos com as autoridades militares, com vista a chegar-se a uma solução técnica e economicamente viável.

4.1 —O projecto de beneficiação da estrada nacional n." 237 desde Marinha das Ondas até ao nó da auto-estrada, com uma extensão de 17 km, foi estudado pela JAE e oferecido à Câmara Municipal de Pombal, que se comprometeu a apresentar candidatura ao PRODDAC pitra a sua execução, que importa em 170 000 contos.

Admite-se, portanto, que a obra possa ser iniciada ainda no corrente ano.

4.2 — O lanço do 1C8 entre a Auto-Estrada do Norte e Pombal será concursado em 1993 e a ligação a Marinha das Ondas em 1994, caso as correspondentes dotações do PIDDAC o permitam.

5—O estudo prévio do lanço do IC1 entre Figueira da Foz e Mira será iniciado no 2." semestre do corrente ano.

20 de Abril de 1992.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Assunto: Requerimento n." 517/VI (l.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a reforma do cidadão António Nobre e a alegada ausência de infonnações por parte da Caixa Nacional de Pensões.

Tenho presente o pedido de informação sobre a reforma de António Nobre, filho de José Nobre e de Teresa da Conceição, nascido em Monchique em 1 de Fevereiro de 1924 e residente em Alhos Vedros Norte.

Sobre o assunto, e segundo a exposição do interessado e o cadastro de subscritores desta Caixa, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 —O exponente declara ser pensionista n.° 107061740 e contribuinte n.° 123442699, números que não correspondem ao ficheiro desta Caixa, pelo que deverá trautr-se de pensionista do Centro Nacional de Pensões.

(