13 DE MAIO DE 1992

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obras de recuperação que não beneficiam, aliás, de qualquer comparticipação da administração central.

23 de Julho de 1990. — O Presidente da Câmara, Heitor Carvalheiras.

metálicos, a fim de os peões ao atravessar a passagem de nível visualizarem de frente as circulações.

28 de Fevereiro de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 325/VT (l.*)-AC do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a situação da empresa Têxtil da Aguda, S. A. (Arcozelo, Gaia).

Em resposta ao vosso ofício n.° 1058/92, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:

1 — Uma delegação da comissão de trabalhadores da Empresa Têxtil da Aguda, S. A., acompanhados por um responsável sindical, foram recebidos no Ministério da Indústria e Energia em 29 de Janeiro de 1992.

Os representantes dos trabalhadores fizeram um historial da empresa e suas dificuldades económicas, que remontam ao início da década de 80.

2 — A degradação da situação levou à adopção da gestão controlada ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, tendo posteriormente uma assembleia de credores decidido transformar parte dos créditos em capital.

Assim, o Banco Pinto & Sotto Mayor e o Banco Borges e Irmão tomaram-se os maiores accionistas com 47,8 % e 23,1 % do capital social, respectivamente.

3 — Uma clarifiaçao sobre o futuro da Empresa Têxül da Aguda, S. A., terá de ser obtida junto dos seus accionistas, dado tratar-se de uma sociedade anónima.

4 de Maio de 1992.— O Chefe do Gabinete, Pedro Homem e Sousa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 331/VI (l.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a passagem de nível sem guarda no Largo da Estação em Rio Tinto.

Em resposta ao ofício n.° 1066/92, de 13 de Fevereiro próximo passado, desse Gabinete e sobre assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de, ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., transmitir a V. Ex.* o seguinte:

1 — O assunto refere-se à passagem de nível de peões ao quilómetro 4,591 da linha do Minho, a qual dispõe de um pavimento em madeira em bom estado de conservação. A passagem de nfvel está protegida por sinais sonoros, tendo à entrada uma pequena barreira em pedra, a fim de impedir o atravessamento de bicicletas.

2 — Com a finalidade de reforçar as condições de segurança actualmente existentes na passagem de nível foram dadas instruções para a colocação de labirintos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 337/VI (l.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a construção da Escola Secundária de Rio Tinto.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja transmitido a S. Ex.' o Presidente da Assembleia da República que, de acordo com a informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte, o problema levantado pelo Sr. Deputado se encontra resolvido, devendo a Escola entrar em funcionamento no próximo ano lectivo.

5 de Maio de 1992. — A Chefe de Gabinete, Teresa Monteiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 342/VI (l.*)-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a ocorrência na Clínica Santa Iria, em Tomar, a 17 de Dezembro de 1991.

Em referência ao requerimento acima mencionado, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, com base em esclarecimentos prestados pela Direcção-Geral dos Hospitais, de que se concluiu pelo encerramento da Clínica Santa Iria, em Tomar, após elaboração de vistoria.

Mais me incumbe S. Ex.* o Ministro da Saúde de enviar a V. Ex.' fotocópia do relatório elaborado pelo director do Serviço de Ortopedia do Hospital Distrital de Tomar sobre o Sr. Manuel Ferreira.

27 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete, Morais Mendes.

Nota. — O referido relatório foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 348/VI (l.')-AC, da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a exigência de pagamento às organizações não governamentais da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, por