92-(20)

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

parte da RTP, para a passagem de spots publicitários

produzidos pela ONG relativos ao Estatuto da Mulher.

Para informação ao Gabinete do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social a exigência do pagamento

às ONGs por parte da RTP, para a passagem de spots

relativos ao Estatuto da Mulher há a esclarecer,

1 — Esta Comissão formalizou por ofício dirigido ao conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa um pedido no sentido de serem os spots exibidos sem encargos. Este ofício, por recente, ainda não teve resposta.

2 — No entanto, as próprias organizações não governamentais, com os contactos e conhecimentos que possuem nos Media, têm feito e continuam a fazer diligências para a divulgação dos spots, que estão longe de estar encerradas e que esperamos venham a resultar.

7 de Abril de 1992. — A Vice-Presidente, Amélia Patrício.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 350/VI (l.*)-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre «pistolas radar» utilizadas pela GNR na detecção de velocidades nos veículos em circulação nas estradas.

Relativamente ao assunto versado no requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Administração Intenta de informar V. Ex.* o seguinte:

1 —O Comando-Geral da GNR ao ter corüiecimento das notícias publicadas na imprensa e embora tivesse crente que o manuseamento dos citados equipamentos não oferecia risco, determinou, como medida cautelar, que fossem retirados provisoriamente do serviço os equipamentos daquele tipo.

2 — Foram solicitados pareceres técnicos a diversas entidades, incluindo ao serviço de saúde da GNR, verificando-se, pelos relatórios apresentados, que as notícias publicadas não oferecem, de facto, credibilidade técnica.

3 — Mais informo que no rastreio feito aos militares da BT/GNR que lidaram com tais equipamentos não foram detectados quaisquer sintomas de doenças neoplásicas e que os dados técnicos dos equipamentos utilizados pelo efectivo da Guarda demonstraram níveis de radiação muito abaixo dos limites máximos admitidos por legislação internacional.

24 de Abril de 1992. —O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 375/VT (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a situação social da Sr.* D. Maria Luísa Rodrigues.

Relativamente ao assunto mencionado em título, encarrega-me S. Ex.' o Ministro do Emprego e da Segurança

Social de comunicar a V. Ex.* que a D. Maria Luísa Marto Rodrigues reside na freguesia e concelho de Ansião há cerca de dois anos.

Tem 52 anos de idade e é divorciada há 20 anos. Do seu matrimónio resultou o nascimento de um filho, já casado e residente no Canadá.

Apesar de ser natural de Lisboa e pelo facto de nada ali a prender, optou por residir num local mais calmo, logo mais benéfico à sua saúde, e daí a vinda para a zona norte do distrito de Leiria onde tem relações de amizade.

Conforme informação do médico de família, trata-se, de facto, de uma doente cardíaca com seguimento no Hospital Central de Covões e, consequentemente, com medicação constante.

As despesas inerentes à falta de saúde e o montante da renda de casa são incompatíveis com os seus parcos recursos, uma pensão de reforma por invalidez no valor de 23 780$, pelo que irá ser apoiada por este Centro Regional, de imediato, com a atribuição de um subsídio de 15 000$ mensais durante o período de seis meses, findos os quais se procederá a uma reanálise da situação.

6 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 385/VI (1 *>-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt e outros (PS), sobre a segurança nas escolas.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.1 o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja transmitido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

1 — As questões relacionadas com a segurança nas escolas tem registado uma evolução positiva desde 1985. No entanto, a partir de 1990, começaram a surgir alguns problemas e, mais recentemente, ocorreram incidentes em determinadas zonas do País, embora muitos deles tivessem tido lugar fora dos recintos escolares.

2 — O Ministério da Educação tem vindo a desenvolver várias acções tendentes a prevenir e a resolver a situação, designadamente as seguintes:

a) Reorganização do Gabinete de Segurança nas Escolas;

b) Intensificação da coordenação com as forças de segurança e Polícia Judiciária;

c) Sensibilização e orientação dos pais dos estudantes;

d) Acções no âmbito do Projecto VJDA.

3 —O Ministério da Educação em estreita cooperação com o Ministério da Administração Interna estão a preparar algumas acções especiais de segurança em zonas mais críticas.

6 de Maio de 1992. — A Chefe de Gabinete, Teresa Monteiro.