13 DE MAIO DE 1992

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 673/VI, (l.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), solicitando o envio de publicações.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja remetido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República os exemplares solicitados pelo Sr. Deputado acima mencionado das seguintes publicações editadas pelo Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira (a).

a) Avaliação da Reforma — A Opinião dos Professores I." ciclo;

b) Avaliação da Reforma —A Opinião dos Professores — 2.° ciclo;

c) Avaliação da Reforma — A Opinião dos Professores— 3." ciclo.

5 de Maio de 1992. — A Chefe de Gabinete, Teresa Monteiro.

(a) As publicações enviadas foram entregues ao Deputado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 684/VI, (1")-AC, do Deputado Rui Ávila (PS), sobre os funcionários da ANA, E. P., na Região Autónoma dos Açores.

Em referência ao ofício n.° 2106/92, de 20 de Abril próximo passado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de, para os devidos efeitos, transmitir a V. Ex." que as notícias nele invocadas não tem qualquer fundamento.

29 de Abril de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 693/VI (1")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), solicitando o envio de publicações.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2115, de 20 de Abril de 1992, junto tenho a honra de enviar, para satisfazer o pedido do Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira, a publicação Contratos-Programa (a).

5 de Maio de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

(a) A publicação enviada foi entregue ao Deputado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 696/VI, (1")-AC, do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS), sobre modernização e privatização da linha do caminho de ferro do Algarve.

Em referência ao ofício n.° 2216/92, de 20 de Abril próximo passado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de, para os devidos efeitos, informar a V. Ex." de que o Governo aprovou um decreto-lei que permite a subconcessão a empresas privadas, por concurso público, de determinadas linhas ferroviárias, de entre as quais a do Algarve, o qual se encontra para promulgação, a que se seguirá posterior publicação.

30 de Abril de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 736/VI (l')-AC, do Deputado Vítor Ranita (PCP), sobre medidas urgentes requeridas pela situação do Complexo Agro-Industrial do Cachão.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 2310/92, de 29 de Abril de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." de que o assunto deverá ser encaminhado para o Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Finanças, do qual depende o IPE — Investimentos e Participações do Estado, S. A., organismo que está incumbido da gestão do Complexo Agro-Industrial do Cachão, em consequência da Resolução do Conselho de Ministros n.° 86786, publicada no Diário da República, 1." série, de 12 de Dezembro de 1986.

8 de Maio de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.