15 DE JUNHO DE 1992

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2 — A caracterização da situação actual em termos de abastecimento de água e de saneamento.

3 — As actuações a curto prazo para minimização da situação, incluindo:

3.1 —Empreendimentos prioritários a considerar,

3.2 — Formas de relacionamento com as autarquias, nomeadamente quanto às questões administrativas;

3.3 — Relacionamento com as indústrias e descargas de efluentes.

4 — A situação estrutural locando eventuais empreendimentos de longo prazo cuja execução facilite melhor captação de recursos.

5 — A administração central tem mantido contactos, quer com a Associação Nacional dos Municípios quer com as autarquias das áreas mais atingidas, visando apoiar tecnicamente as mesmas na resolução dos problemas resultantes da seca.

A responsabilidade e resolução dos problemas pontuais, no âmbito do abastecimento doméstico de água, bem como os estudos sobre os investimentos a realizar, é, todavia, da total responsabilidade dos municípios.

Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 688/VI /l.°)-AC, do Deputado Vítor Ranita (PCP), sobre as medidas governamentais destinadas a tornar mais eficaz e operacional a intervenção da inspecção económica.

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado em referência, informa-se o seguinte:

O assunto está a ser analisado pelos serviços do Ministério do Comércio e Turismo, em directa articulação com outros ministérios envolvidos, pelo que não existe qualquer impasse ao processo de reestruturação e modernização daquele serviço.

A apresentação do projecto da Lei Orgânica da DGIE é uma preocupação deste Ministério, mas a necessidade de assegurar a sua harmonização com ouiros organismos da Administração Pública para não criar distorções entre estes obriga a uma reflexão cuidadosa paia que atinja os objectivos de operacionalidade e eficácia pretendidos.

Lisboa, 15 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Elsa Roncon Santos.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimenio n.° 713/VI (l.")-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre o funcionamento dos serviços de segurança social em Alcaravela.

Relativamente ao vosso ofício n.° 2199/92 referente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." que, com a publicação dos Decretos-Leis n.os 245/90 e 246/90, ambos de

27 de Julho, o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Santarém agendou várias reuniões com as direcções das casas do povo, no intuito de debater aqueles diplomas.

A Casa do Povo de Alcaravela foi representada pelo Sr. Manuel Mendes Pereira, presidente da direcção, em reunião realizada em 2 de Maio de 1992.

Em 15 de Abril de 1992, por solicitação da autarquia, foram justificados, pessoalmente, pelo Centro Regional de Segurança Social de Santarém os motivos que levaram a criar em Alcaravela um balcão temporário da segurança social, aberto um dia por semana. Nela estiveram presentes o Sr. Josevino Lopes, presidente da Junta de Freguesia, o Sr. Abílio Lopes Constantino, presidente da Assembleia de Freguesia, e o Sr. Manuel Mendes Pereira, membro da Assembleia de Freguesia e presidente da direcção da Casa do Povo.

É, pois, infundada a acusação de que a autarquia e a direcção da Casa do Povo não tenham sido ouvidas.

Estiveram na base da definição do período de abertura do balcão de Alcaravela factores como:

Densidade demográfica — 1437 habitantes; Distância ao balcão permanente de Sardoal — 8 km; Transportes públicos:

8 horas e 13 horas - Alcaravela-Sardoal; 12 horas e 30 minutos e 19 horas — Sardoal--Alcaravela;

Movimentos da segurança social:

Número de registos (folhas de remunerações de TCO, guias de irabalhadores independentes, produtores agrícolas, serviço doméstico e seguro social voluntário) — 260/mês;

Valor das contribuições recebidas — 1430 contos/mês;

Número de beneficiários (abono de família, presiações complementares e subsídio de desemprego) — 39/mês;

Valor das prestações pagas — 479 contos/mês.

No que se refere aos serviços de saúde, dependentes de outro Ministério, não e.slão funcionalmente interligados à segurança social.

Cabe à Administração Regional de Saúde de Santarém pronunciar-se sobre a continuidade diária dos seus cuidados naquela localidade.

Lisboa, 4 de Junho de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 818/VI (l.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o afastamento da candidatura de José Saramago ao prémio literário europeu.

Em resposta ao requerimento referenciado em epígrafe, encaminhado para este Gabinete pelo vosso ofício n.° 2574/ 92, de 14 de Maio de 1992, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de informar que no debate