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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°594/VI (l.")-AC, dos Deputados Lourdes Hespanhol e Lino de Carvalho (PCP), sobre a seca e o abastecimento de água das populações.

Dando resposta ao requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.° do seguinte:

Após inquérito que se estendeu a todo o País está em fase de conclusão um levantamento nacional circunstanciado, que foca e identifica:

1 — As perspectivas de evolução da situação mete-reológica.

2 — A caracterização da situação actual em lermos de abastecimento de água e de saneamento.

3 — As actuações a curto prazo para minimização da situação incluindo:

3.1 —Empreendimentos prioritários a considerar,

3.2 — Formas de relacionamento com as autarquias, nomeadamente quanto às questões administrativas;

3.3 — Relacionamento com as indústrias e descargas de efluentes.

4 — A situação estrutural focando eventuais empreendimentos de longo prazo cuja execução facilite melhor captação de recursos.

5 — Os valores de precipitação das últimas chuvas de Maio permitem concluir que o corrente ano hidrológico, se bem que seco, não pode ser, felizmente, considerado de extremamente seco ou a situação de calamitosa.

6 — O Governo está a disponibilizar as verbas necessária à consecução do plano de aproveitamentos hidráulicos e de saneamento básico, no âmbito da celebração de contratos-programa com as autarquias, fazendo face às responsabilidades da administração central nesta matéria.

A resolução das questões pontuais no âmbito do abastecimento doméstico de água é, no entanto, da total responsabilidade dos municípios.

Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, João Nogueira Flores.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO OE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 559/VI (l.°)-AC, do Deputado Luís de Sá (PCP), sobre o inventário dos bens culturais móveis.

Em resposta ao requerimento referenciado em epígrafe, comunicado pelo vosso ofício n.° 1921/92, de 3 de Abril de 1992, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura de informar que, com vista a uma sistematização do programa do inventário de bens culturais móveis e tendo em consideração a necessidade de estabelecer prioridades de acção, foi decidido que o inventario de bens móveis prosseguisse de forma que, até ao final do ano de 1992, ficassem concluídos os primeiros inventários, devidamente informatizados e publicados (integrados numa colecção uniformizada).

Em consequência, foram estabelecidas as seguintes

prioridades para as áreas de arquivos, bibliotecas e museus:

a) Arquivos: registos paroquiais;

b) Bibliotecas: incunábulos e códices iluminados;

c) Museus: ourivesaria e joalharia.

Mais me encarrega de informar que até ao presente momento a comissão do inventário não abordou expressamente o delicado problema da definição dos bens de valor excepcional, mas sobre o assunto existe um documento aprovado pela Comissão Europeia, que deve ser considerado um elemento útil para o trabalho.

O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 605/VI (l.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre o apoio ao livro e à leitura.

Ern resposta ao requerimento referenciado em epígrafe, comunicado pelo vosso ofício n.° 1927/92, de 3 de Abril de 1992, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Cultura de formular as seguintes respostas às questões colocadas no requerimento, ordenadas pela ordem da sua formulação:

1 — A aplicação aos livros do IVA à taxa de 5 % íoi uma deliberação do Governo cujas razões já foram suficientemente explicadas e debatidas publicamente, parecendo que mais nada há a adiantar.

As medidas de apoio ao livro e à leitura serão referidas no número seguinte, em resposta à segunda questão colocada, à qual se referem, e não à problemática do IVA, com a qual não têm a ver.

2 — Como medidas quer de promoção do livro, nomeadamente das grandes obras de escritores portugueses, quer dos hábitos de leitura, mencionam-se:

a) Realização de uma Semana-Festa do Livro no Outono de 1992, em Lisboa;

b) Prosseguimento do plano de construção das bibliotecas da rede de leitura pública;

c) Abertura de concurso para a construção de novas bibliotecas municipais;

d) Abertura de concurso para apoio à edição de qualidade em língua portuguesa;

e) Publicação de um dicionário essencial do português contemporâneo para Portugal e África;

f) Realização de Feiras do Livro Português em Angola, Cabo Verde, Goa, São Tomé e Guiné;

g) Apoio à edição crítica das obras de Almeida Garrett, Camilo Castelo Branco, Eça de Queiroz e Fernando Pessoa;

h) Apoio à produção de informação bibliográfica (em convénio com a APEL);

i) Apoio à produção de dois programas culturais (um sobre livros e outro sobre língua portuguesa) na RTP;

;') Reanimação do Museu de Literatura; D Apoio ao Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa dos PALOP;