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Sábado, 18 de Julho de 1992

II Série-B — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Ratificações (n.~ 9/VI, 10/VI, 12/VI, 13/VI c 35/VI:

N.° 9/VI (Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Loca) e Ambiente, propostas de alteração (apresentadas pelo PSD, PS e PCP) e texto final elaborado pela Comissão................................................................. 122

N.° 10/VI (Decreto-Lei n." 448/91, de 29 de Novembro):

Relatório da Conüssão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, propostas de alteração (apre-

sentadas pelo PSD, PS e PCP) e texto final elaborado

pela Conüssão................................................................. 129

N.° 12/VI (Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro): V. ratificação n.° 9/VI.

N.° 13/VI (Decreto-Lei n.° 448/91, de 29 de Novembro): V. ratificação n." 10/VI.

N." 35/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 128/ 92, de 4 de Julho........................................................... 133

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