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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

N.« I245/VI (1.*>AC a 1247/VI (l.')-AC —Da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP), aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, sobre, respectivamente, a nomeação do delegado escolar do concellio de Moimenta da Beira, contratos a prazo certo dos auxiliares de acção educativa das escolas do 1° ciclo e jardins-de-infântia e a

situação da educação especial na região de Latões............. 143

N.o» 1248/VI (l.*)-AC a 1251/VI (l.')-AC—Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Indústria e Energia, da Defesa Nacional e da Educação, solicitando o envio de diversas publicações. 144 N.° 1252/V1 (l.a)-AC —Do Deputado António Costa (PS), ao Ministério da Administração Interna, sobre atitudes discriminatórias do Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras em função da raça........................................... 145

V___

N.u I153/V1 (l.-)-AC — Do Deputado Rui Cunlia (PS), à Presidência do Conselho de Ministros, sobre apoios

financeiros às pequenas e médias empresas.................. 147

N.« 1254/VI (l.')-AC e 1255/VI (l.')-AC —Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), respectivamente, à Comissão Nacional dos Descobrimentos Portugueses e ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais,

solicitando o envio de publicações................................. 147

N.° 54/VI (l.')-AL —Do Deputado Mário Tomé (Indep.), à Câmara Municipal de Oeiras, sobre o aumento de rendas aplicado a timorenses residentes no Bairro do Dr. Sá Carneiro.............................................. 148

Nota. — Em suplemento a este número são publicadas respostas a requerimentos.