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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Em referência ao requerimento acima citado encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar o seguinte:

1 — O primeiro concurso para arrematação da empreitada de construção da barragem da Apañadura teve lugar no dia 23 de Novembro de 1984, tendo sido adjudicada, por despacho ministerial de 3 de Maio de 1985, à tirina TECNOPUL — Empresa Técnica de Obras, L.,la

2— Após a escavação geral das fundações do corpo da barragem e quando o empreiteiro ainda procedia ãs escavações do evacuador de cheias e da galeria de desvio (derivação provisória), a firma adjudicatária começou a revelar dificuldades financeiras, com redução do ritmo dos trabalhos e com paralizações, deixando, assim, de cumprir o programa de trabalhos, pelo que, por despacho ministerial de 30 de Abril de 1987, foi rescindido o contrato.

3 — O novo concurso para arrematação desta empreitada teve lugar no dia 3 de Novembro de 1987, tendo sido adjudicada, por despacho ministerial de 30 de Novembro de 1987, à firma Companhia Portuguesa de Trabalhos Portuários, S. A.

4 — O início da construção do aterro do corpo da barragem esteve dependente de decisão superior uma vez que foi questionada a utilização da pedreira da Queijeira. Não havendo alternativa válida, teve de ser utilizada esta pedreira, que apresentou características muito desfavoráveis para o seu desmonte, não correspondendo as previstas nos estudos elaborados para o projecto. Assim, o desmonte foi bastante mais difícil e demorado que o previsto, pelo que a construção do corpo da barragem, embora decorrendo em bom ritmo tendo em atenção as condições existentes, excedeu as previsões iniciais.

5 — Presentemente o corpo da barragem está concluído, estando em curso pequenos trabalhos complementares, os de construção da descarga de fundo e da tomada de água, os últimos trabalhos de injecções de impermeabilização e de consolidação das fundações da barragem e a execução das instalações eléctricas.

6 — O fecho de uma barragem é feito num período de atluências mínimas, pois que se efectua na galeria de desvio — após a conclusão da construção da barragem — com a execução dos órgãos de descarga de fundo. Assim, estes últimos trabalhos estão programados para serem executados no período estival do ano corrente, devendo iniciar-se o armazenamento de água no início do próximo ano hidrológico 1992-1993.

7 — Quanto à utilização da albufeira, tal não depende da Direcção-Geral dos Recursos Naturais:

Para efeitos de rega, é assunto para ser esclarecido pela Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola do Ministério da Agricultura;

Para efeitos de sanemnento básico, compete ãs autarquias locais beneficiárias esclarecer a posição deste assunto (concelhos de Marvão, Castelo de Vide e Portalegre).

3 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° "J03/V1 (l.*)-AC, dos Deputados Lino de Carvalho e José Manuel Maia (PCP), sobre o relatório do Serviço Nacional de Bombeiros relativo ao incêndio na serra da Arrábida.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", em resposta ao requerimento supracitado, que a análise do incêndio ocorrido na serra da Arrábida em Setembro de 1991, efectuada no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros, concluiu não ter havido negligência por parte do Comando Operacional dos Bombeiros, em face da especificidade do local em que este ocorreu.

13 de Julho de 1992. —O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 710/VI (l.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a reclamação relativa â Sociedade Industrial de Lavandarias, sita em Olival Basto, Loures.

Relativamente ao assunto a que faz referência o requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar que:

1 — No dia 26 de Maio de 1992, pelas 11 horas, técnicos da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, engenheira Otília Gomes e o Sr. António Figueiredo, efectuaram uma visita h Sociedade Industrial de Lavandarias, em Olival Basto, Loures, com o objectivo de verificar as condições de funcionamento da caldeira e o modo como é feita a exaustão dos gases para a atmosfera, verificando que a caldeira agora em funcionamento foi instalada em Setembro/Outubro de 1991, vindo substituir uma outra presentemente desactivada e que estaria, eventualmente, na origem das reclamações.

2 — Os fumos libertados para a atmosfera são praticamente invisíveis.

Apesar disto, durante o período de arranque da caldeira e uma vez que esta é ligada diariamente, é possível que algumas fuligens sejam libertadas para a atmosfera. Estas emissões serão, contudo, de curta duração.

Em face do observado pode concluir-se que, actualmente, da actividade da lavandaria não resultam emissões susceptíveis de causar impactes significativos nas zonas envolventes.

7 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 718/VI (l.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), solicitando uma listagem de publicações.