28 DE JULHO DE 1992

148-(3)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.°90/VI (l.")-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre poluição do rio AJmonda.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." do seguinte:

1 — As principais fontes poluidoras identificadas no rio Almonda são as seguintes:

Renova.

Abílio Alexandre Inácio (papel).(*) Manuel Vieira & C", Irmão.(*) Câmara Municipal de Torres Novas (esgotos da Lapa).

Companhia de Fiação e Tecidos de Torres Novas.(*)

Destilação e Comércio de Torres Novas (álcool).

Câmara Municipal de Torres Novas (todo o aglomerado; esgotos).

Cooperatíva de Produtores de Figo.

Fábrica Subprod. Animal de Deolinda P. Barroso & F., L.**

Fábrica de Álcool Lusitana (Riachos).(*)

Torrejará de Azeite (Riachos).

Unital — Fábrica de Tomate (tem lagoas).

Até ao momento têm sido autuados vários fixos poluidores, tendo decorrido vários processo de transgressão e de contra-ordenação [v. d. nomes assinalados com (*) na listagem anterior, correspondentes a processos de contra--ordenação a decorrer].

2 — Foi celebrado um contrato-programa entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (DGRN), e a Câmara Municipal de Torres Novas que contempla a execução de obras para despoluição do rio Almonda até final de 1993.

O projecto inclui o tratamento de todas as águas residuais urbanas e industriais, com excepção da Renova, que fará o tratamento dos seus próprios efluentes.

A situação física da execução destas obras é a seguinte:

O sistema subdivide-se em três subsistemas de drenagem e tratamento de águas residuais: Lapas, Torres Novas e Riachos;

Subsistema de Lapas: encontra-se em fase de conclusão;

Subsistema de Torres Novas: os emissários e as estações elevatórias estão em fase de conclusão e a estação de tratamento tem um prazo de execução que termina em Fevereiro de 1993;

Subsistema de Riachos: houve atrasos na execução do estudo prévio deste sistema devido a falta de uma opção, por parte da autarquia relativamente aos efluentes industriais a tratar. A entrega e apreciação do projecto de execução deveria estar concluída no 1.° trimestre de 1992 para que fosse cumprida a programação prevista no contralo--programa. Dado que isto não se verificou, julgasse que se virá a verificar algum atraso em relação ao objectivo de concluir esta obra até final de 1993 (conforme previsto no contrato-programa).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1447VI (l.')-AC, do Deputado Vítor Crespo (PSD), sobre financiamento de investigação científica através do INIC.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja remetido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República o volume anexo. Sistema Educativo Português — Situações e Tendências, 1990, editado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

9 de Julho de 1992. — O Chefe de Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

gabinete do secretário de estado dos transportes

Assunto: Resposta ao requerimento n." 344/VI (l.")-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as linhas férreas do Sabor, Corgo e Tâmega.

Em resposta ao ofício n.° 1079/92, de 13 de Fevereiro próximo passado, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex." o seguinte:

As linhas do Sabor, Tâmega e Corgo integram um conjunto de linhas por onde circulavam tráfegos de reduzida dimensão sem quaisquer espectalivas de crescimento.

Esse conjunto de linhas, segundo o Plano de Modernização do Caminho de Ferro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.°6/88, de 19 de Fevereiro, constitui a chamada rede secundária, na qual se verificam as seguintes quatro condições:

«) Os tráfegos actuais e potenciais não atingem os víüores mínimos social e economicamente justificativos da manutenção do serviço público ferroviário;

b) As necessidades de tansporte público podem ser satisfeitas, em condições mais económicas para a colectividade, por outro meio de transporte;

c) A suspensão do tráfego ferroviário, tida em conta a sua articulação com a rede ferroviária nacional, não inviabilizará soluções necessárias à continuação ou adequação do serviço nesta prestado;

d) Não são comportáveis os eventuais investimentos necessários à modernização do serviço e à segurança da modernização.

Foi neste quadro referencial que o problema das Unhas do Sabor, Tâmega e Corgo foi tratado.

8 de Junho de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

9 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Antonio Madureira.