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17 DE AGOSTO DE 1992

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Requerimento n.2 1274/VI (1.a)-AC

de 31 de Julho de 1992

Assunto: Destruição de estrada romana junto a Castro Marim, Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios das Obras Públicas Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais e à Secretaria de Esuulo da Cultura o envio de esclarecimentos sobre a actuação e posição das entidades que tutelam, no caso referido pela notícia que em anexo se junta

Sota. — O referido anexo foi enviado ao departamento respectivo.

Requerimento n.8 1275/VI (1.B)-AC

de 28 de Julho de 1992

Assunto: Estudos de ordenamento do litoral algarvio. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Mar o envio dos seguintes elementos de informação:

Estudos sobre o ordenamento do litoral algarvio entre Vila Real de Santo António e Vilamoura e Vilamoura e Sagres, elaborados sob a orientação da Direcção-Geral de Portos.