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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

N." 1296/VI (l.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) do Ministério do Emprego e da Segurança Si>cial sobre

discriminação de trabalhadores na empresa Paracélsia....... 164

N." 1297/VI (l.J)-AC. 129X/VI (l.J)-AC e 1299/VI (l.')-AC —- Do Deputailo Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da

Segurança Social solicitando o envio de publicações........ 164

N." 1300/VT (l.*)-AC—Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Finanças sobre liquidadores

tributários estagiários ............................................................ 165

N." 1301/V1 (l.*>AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre transferência de encargos para os municípios na área da

segurança social..................................................................... 165

N." 1302/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputailo ao Ministério das Finanças sobre transferência de encargos com a cobrança

das contribuições e impostos para as autarquias................ 165

N." 1303/VI (l.^-AC— Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre Iransferêticia de encargos para as municípios com a construção de quartéis da PSP e

GNR....................................................................................... 165

N." 1304/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre transferência de encargos para as

autarquias na área da educação............................................ 166

N." 1305/VI (l.")-AC—Do Deputado Narana Coissoró (CDS) ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas sobre deslocações ao estrangeiro

do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas..... 166

N."« 1307/VI (l,')-AC e 130X/VI (|.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gahinele do Secretário de Estado da Cultura, respectivamente, sobre o centenário do nascimento de Almada Negreiros e a recuperação do

Mosteiro dos Jerónimos........................................................ 167

N." 1309/VI (!.")-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério da Educação sobre actualização de vcnciiiicnlo

aos professores de língua portuguesa no estrangeiro......... 167

N."* 1310/VI (l.')-AC e 131 l/VI (l.')-AC —D.» mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, sobre inquérito ao funcionamento do Consulado-Geral de Portugal em Genebra e alvrlura de uma

delegação consular no cantão de Valais.............................. 168

N." 1312/VI (l.')-AC —V. requerimento ii." IMIü/Vl (/."MC. N." 1313/VI (1.">AC —Do Deputado Alberto Cosia (PS) ao Ministério da Justiça solve a situação das antigos juízes ile instrução criminal nomeados ao abrigo do artigo 6." do

Decrclo-Lei n." 264-C/8I. de 3 de .Setembro..................... 169

N." 1314/VI (l.')-AC— Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre deslocações oficiais do Secretário de Eslado das Comunidades Portuguesas ..................................................................................... 169

N." 1315/VI (l.')-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do .Secretário de Estado da Cullura sobre a situação do Teatro de São João. no Porto 160 N." 1316/VI (l.J)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PS) ao IFADAP solicitando o envio de relatório ou inquérito realizado pelo IFADAP relativo à Herdade de

Monte dos Frades.................................................................. 169

N." 1317/VI (l.J)-AC — Da Deputada Julieta Sampaio (PS) aas Ministérios da Educação e do Emprego e tia Segurança Social sobre Irabalho infantil na freguesia de Aliloar. Porto 170 N." 1318/V1 (1.>AC— Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério tia Educação solicitando o envio de relatório sobre condições para alojamento dos estudantes do ensino

superior................................................................................... 170

N.u 1319/VI (l.J)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando o envio de documentação referente à Herdade de Monte dos Frades 170 N." 1320/VI (l.')-AC—Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da

Cultura sobre o Fundo de Fomento Cultural...................... 171

N." 1321/VI (!.»)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negocias Estrangeiros sobre o encerramento

de delegações do IAECP na Europa.................................... 171

N." 1322/V1 (l.')-AC—Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a central de asfalto Estrela do

Algueirão................................................................................ 172

N." 1323/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde e à Ordem das Médicos sobre eventual negligência

médica.................................................................................... 172

N." 1324/VI (l.")-AC —V. requerimento n." IMUM (I.")-AC. N." I325/V1 (l.J)-AC —V. requerimento n.° U17/V1 tl°)-AC. N." 1326/V1 (l.J)-AC — Do Deputado Jorge Paulo da Cunha (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre

segurança na freguesia de Barcarena................................... 172

N." 1327/VI (l.')-AC — Do Deputado Manuel dos Santos (PS) ao Ministério da Educação sobre acesso a exames no

ensino secundário.................................................................. 172

N.°» 55/VI (l.'VAL. 56/VI (l.')-AL e 57/VI (l.*)-AL — Do Deputailo Macário Correia (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais da Batalha, de Tomar e de Torres

Vedras sobre rebentamentos em pedreiras.......................... 172

N." 5K/VI (l.J)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Sintra sobre a centra! de asfalto Estrela do Algueirão................................................................................ 173

NoUl. — Em I." e 2." suplementos a este número são publicadas respostas a requerimentos.