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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

4 — No que concerne espeficamente ao Programa em questão — Programa de Instalação dos Serviços de Vulgarização dos Perímetros de Odivelas e Vigia—, a sua execução desenrolou-se em duas fases distintas: a primeira, que decorreu de 1978 a 1983, consistiu praticamente na aquisição de diverso equipamento topográfico e de escritório, bem como ainda de quatro viaturas ligeiras; a segunda, que se estende de 1984 até à actualidade, deu lugar à aquisição de três imóveis para instalação dos serviços das zonas agrárias de Reguengos de Monsaraz e de Ponte de Sor e da brigada concelhia de Castro Verde e à aquisição do terreno destinado ao edifício sede da Zona Agrária de Aljustrel e ao início da construção da mesma. É precisamente a conclusão deste último empreendimento que dá corpo ao Programa inscrito no PIDDAC/92, que dispõe para o efeito de um orçamento de 45 000 contos.

5 — Quanto às despesas realizadas até 1991, apresenta-se a seguir a cópia das mesmas, por anos e em contos e ecus:

Montantea despendidos

O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1064/VI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Casimiro de Almeida (PSD), sobre a criação de duas escolas C + S em Oliveira de Azeméis.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja transmitido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

A necessidade de criação de duas escolas C + S para Oliveira de Azeméis foi devidamente ponderada por este Ministério, através da Direcção Regional de Educação do Norte, que, oportunamente, celebrou um protocolo com a Câmara Municipal para construção da Escola C + S de Pinheiro de Bemposta.

Encontram-se em fase de conclusão os estudos conducentes à resolução das situações das Escolas Preparatórias e Secundárias de Loureiro e Nogueira do Cravo, que dependem também da celebração dos correspondentes protocolas com a autarquia.

O Chefe de Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE FARO , Centro de Saúde de Aljezur

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1094/V1 (l.")-AC, do Deputado José Leite Machado (PSD), sobre carência de prestação de serviços médico-sociais na freguesia de Odeceixe.

Quanto ao assunto em epígrafe, vimos informar V. Ex.' que desde Fevereiro de 1992, data em que tomei posse

como directora do Centro de Saúde de Aljezur, não tem qualquer fundamento os dois pontos referidos no requerimento do Sr. Deputado José Leite Machado, sendo que, mesmo anteriormente, não tenho conhecimento de que a situação se apresentasse como é referida.

A Directora do Centro de Saúde de Aljezur, Laura Ferreira Pinto.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1122/VI (l.*)-AC, do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS), sobre fogos na península de Setúbal.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Defesa Nacional de, na sequência do vosso ofício em referência e em relação à questão levantada pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira no ponto 2 do seu requerimento mencionado em epígrafe, informar V. Ex.* do seguinte:

As condições existentes no Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL), designadamente o sistema de combate a incêndios, a preparação do pessoal do quadro auxiliar de segurança (ao qual é ministrada instrução de combate a incêndios), as condições de limpeza dos terrenos circundantes dos paióis no interior da infra-estrutura e restante mata, aliadas à prontidão com que todo o pessoal se apresentou e à sua rápida intervenção, e finalmente o auxílio dos fuzileiros no início do incêndio (fase mais grave deste dado o forte vento que soprava) revelaram-se elementos preponderantes e eficazes para evitar que o fogo, que deflagrou no dia 4 de Julho nas proximidades daquelas instalações e que foi dado como extinto no dia seguinte, pudesse ter-se propagado à zona dos paióis, pondo estes em risco.

A Chefe do Gabinete, Zulmira Queiroz.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Instituto da Juventude

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1194/VI (l.*)-AC, do Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre os subsídios atribuídos às associações do distrito de Braga (juventude).