24 DE OUTUBRO DE 1992

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Na sequência do requerimento n.° 1194/VI, do Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira, em anexo envio o dossier referido às informações solicitadas pelo mesmo.

Cumpre-me, no entanto, referir que as informações, no âmbito de apoio ao associativismo, se reportam única e exclusivamente ao apoio financeiro directo não fazendo referènàa:

Apoio para infra-estruturas; Férias desportivas; Apoio técnico; Apoio humano; Apoios de âmbito nacional; Apoio ao associativismo estudantil do ensino secundário e superior.

A informação está estruturada ao nível concelhio, cuja análise devera assentar na dinâmica associativa e no número de associações que reúnem condições e características que permitam garantir o estatuto de parceiro do Instituto da Juventude a este nível.

Em relação aos programas ocupacionais, a informação é exaustiva e está estruturada ao nível concelhio, acompanhada pela tipologia das entidades envolvidas nos respectivos programas.

Consciente de que a presente informação poderá manifestar algumas lacunas em ordem a uma leitura exaustiva dos objectivos que encerra a preocupação do Sr. Deputado, pelo que manifesto a minha disponibilidade para contactos pessoais para completar os dados enviados, apesar de os dossiers apresentados responderem integralmente ao objectivo do requerimento referido em epígrafe.

O Delegado Regional, Manuel Dias de Barros.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1205/VI (l.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (indep.), sobre a situação da CP.

Em resposta ao ofício n.° 3758/92, de 22 de Julho próximo passado, desse Gabinete e sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

Em 31 de Dezembro de 1991, 36% dos trabalhadores da CP tinham mais de 50 anos de idade, 70 % tinham mais de 15 anos de antiguidade e 62,5 % tinham entre 0 a 4 anos de escolaridade.

Esta caracterização sumária é, segundo cremos, suficiente para se compreender que não é possível rentabilizar convenientemente os vultosos investimentos em infra-estruturas, equipamentos e material circulante, em muitos casos de avançada tecnologia, que estão em curso, sem um enorme esforço de renovação e de melhoria da qualificação escolar e profissional de uma pnrte significativa do pessoal.

Os investimentos, porém, não criam ap^us necessidades de mão-de-obra qualificada; impõem também novos mé-

todos e processos de trabalho, indissociáveis de uma racionalização generalizada e de um redimensionamento do efectivo, com efeitos positivos sobre os custos de exploração e a produtividade.

Tal não significa, porém, que a empresa menospreze a formação profissional dos seus trabalhadores.

Bem ao contrário, a dotação orçamental para a formação profissional para 1992 é de 995 000 000$, o que corresponde a 2,8 % da massa salarial global, sendo assinalável o investimento que desde 1987 tem sido feito nesta área:

1987 — 1020 000 000$;

1988 — 1 145 000 000$; 1989—1 389 000 000$; 1990—1 190 000 000$; 1991 — 987 000 000$.

No que se refere à redução do horário de trabalho, tem a mesma vindo a ser feita a par e passo com ã~redução por via legislativa.

Acontece, todavia, que a redução pura e simples do horário de trabalho não é sinónimo de aumento do nível de emprego, porquanto não aumenta necessariamente a produção.

Por outro lado, o regime legal de pré-reformas consagrado no Decreto-Lei n.° 261/91, de 25 de Julho, e o regime de antecipação do direito à pensão de velhice consagrado no artigo 36.° do Decreto-Lei n.° 79-A/89, de 13 de Março, não reduzem suficientemente os custos de produção, podendo inclusivamente agravar a produtividade da empresa.

Já no que respeita às medidas que vêm sendo assumidas pela empresa com vista ao rejuvenescimento e redimensionamento do efectivo têm as mesmas merecido boa aceitação por parte dos trabalhadores.

Na verdade, a Caminhos de Ferros Portugueses, E. P., dinamizou um sistema de incentivos à reforma para trabalhadores que reunissem condições para reforma por velhice e para os que estivessem em condições que lhe permitissem requerer a reforma por invalidez. A este esquema de incentivos aderiram 950 trabalhadores em 1991 e 900 em 1992.

A par daquele sistema tem a empresa vindo a negociar com os trabalhadores revogações de contratos de trabalho, por mútuo acordo, tendo saído já 177 trabalhadores nos primeiros oito meses deste ano, prevendo-se até final do ano um total de 400 saídas por esta via.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1207/VI (l.")-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre o benefício da estrada nacional n.° 125, no troço compreendido entre o cruzamento de Sinagoga e a aldeia da Luz de Tavira.

Ouvida a Junta Autónoma de Estradas relativamente à questão levantada no requerimento mencionado em