24 DE OUTUBRO DE 1992

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publicação do Diário da República. 3." série, n.° 106, de 19 de Maio de 1987, tem desenvolvido desde a sua criação, em 20 de Maio de 1969, uma meritória actividade em prol da sua freguesia, com especial incidência no apoio à infância.

No entanto, e apesar do reconhecimento público da sua generosa actividade, tem vindo esta colectividade a debater-se com a necessidade de construir uma edificação nova, em terreno próprio, por forma que possa desenvolver a sua actividade.

A necessidade de edificação própria é tanto mais premente, porquanto o local onde funciona presentemente a creche foi cedido a título provisório (por uma sociedade comercial), que presentemente tem vindo a solicitar as referidas instalações, com a intenção de instalar, no referido local, os seus serviços.

Confronta-se pois o Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho com a possibilidade real de ter de desocupar estas instalações mediante a solicitação do seu proprietário, ficando impossibilitado de prestar os serviços que presentemente desenvolve a favor da infância do Sobralinho, mais concretamente com a possibilidade de deixar de prestar apoio a cerca de 125 crianças.

No entanto, tem esta instituição desenvolvido inúmeras diligências junto do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa por forma que lhe venha a ser concedido o apoio necessário à resolução deste problema.

Venho pois solicitar de V. Ex.* qual tem sido o provimento que os serviços que superiormente dirige tem prestado às solicitações do Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho, mais concretamente do Centro Regional de Segurança Social, por forma à resolução das presentes dificuldades, e quais as possibilidades futuras de resolução desta situação, mediante a colaboração de Iodas as entidades interessadas.

Requerimento n.9 35/VI (2.*)-AC

de 27 de Outubro de 1992

Assunto: Sobre a situação do Convento de Salzedas. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

José Saramago, no livro Viagem a Portugal, relata a impressão que lhe causou o convento de Salzedas, escrevendo o seguinte:

Entra-se em Salzedas à procura do Convento, e é ele que nos corta o passo. O viajante pára à sombra de uma enorme construção que sobe pelo céu acima, é pelo menos a impressão que lhe fica.

Mas Saramago pouco viu do Convento:

Havia casamento, os noivos, o padre que os casava, os convidados, e, como a nave da igreja é vasta, faziam, mesmo todos juntos, pequeno grupo.

Com o casamento, Saramago partiu para Tarouca e não chegou a ver o lamentável estado em que se encontra o Convento.

O mesmo não sucedeu com o Secretario de Estado da Cultura, numa visita oficial realizada no dia 30 de Janeiro do corrente ano. Relata o jornal Sempre Jovem, de Fevereiro de 1992, que o Sr. Secretário de Estado ficou «cho-

cado com o estado de degradação do edifício». E acrescenta o jornal que aquele membro do Govemo «prometeu desbloquear uma verba de 20 000 contos».

Visitei o Convento no passado dia 17 de Outubro e pude constatar o tremendo processo de degradação em que se encontra o Convento.

Durante o debate do Orçamento do Estado para 1991, o PCP apresentou uma proposta para inscrição no Orçamento de uma verba de 40 000 contos para a recuperação do Convento de Salzedas. Infelizmente o PSD votou contra a proposta Quanto ao PS, absteve-se.

Se a proposta do PCP tivesse sido aceite, já hoje o Convento teria obras significativas de recuperação.

Esperar-se-ia entretanto que o Sr. Secretário de Estado da Cultura cumprisse a promessa de financiamento da recuperação do Convento.

Ora, o que se verifica é que passados nove messes desde a estada do Sr. Secretário de Estado, o processo de degradação continua, em tais termos que pode tomar-se irrecuperável.

Basta ver as infiltrações de água, as ruínas nos telhados, o estado de algumas escadarias e soalhos, etc, etc.

Desta forma está em risco o significativo património que este mosteiro da ordem cisterciense constitui.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Cultura, as seguintes informações:

a) Pensa a Secretaria de Estado da Cultura cumprir o prometido, disponibilizado as verbas necessárias para a recuperação do Convento de Salzedas? Para quando?

b) Está a Secretaria de Estado consciente do perigo de destruição que está a correr aquele Convento, se não forem iniciadas a curto prazo as obras de recuperação?

Requerimento n.9 36/VI (2.a)-AC de 27 de Outubro de 1992

Assunto: sobre o Mosteiro de São João de Tarouca. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Foi no Mosteiro de São João de Tarouca que na primeira metade do século xn se instalou pela primeira vez em Portugal a Ordem de Cister.

O Mosteiro adquiriu uma grande importância na organização da Ordem em Portugal.

Hoje, resta a igreja, e na zona envolvente meia dúzia de construções (capelas, paredes, abóboda sobre o rio, etc).

A igreja é de uma grande beleza e contém um património incalculavelmente rico.

Lá se encontra uma belíssima pintura, que tem corrido mundo. A pintura de São Pedro, impressiva e de grande qualidade, esteve na Europália.

O cadeirame é rico e sugestívo.

Em todo o templo existe rica talha dourada.

Num dos braços do transepto, está no sarcófago de D. Pedro de Barcelos, filho bastardo de D. Dinis. Magnífica obra de granito, tem uma das faces esculpidas em baixo-relevo uma caçada ao javali.