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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

epígrafe recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3787, de 22 de Julho do ano em curso, cumpre-me transmitir a V. Ex.* o seguinte:

1 —r.O troço da estrada nacional n.° 125 entre a aldeia da Luz de Tavira e o cruzamento para Sinagoga, na extensão de 1 km, estabelece a transição entre dois perfis transversais tipo distintos — um urbano com uma faixa de rodagem de 6,5 m e passeios sobreelevados e outro de plena estrada com uma faixa de rodagem de 7 m e bermas de 2,5 m cada.

Por razões que se prendem com a segurança da circulação de veículos e de peões na travessia daquela povoação foi considerado que a transição entre os referidos perfis deveria ser feita de forma gradual ao longo de toda a extensão deste troço e não bruscamente.

2 — O projecto das obras em causa, de que se envia uma cópia, foi elaborado de acordo com a Câmara Municipal de Tavira, tendo sido realizada no passado dia 8 de Janeiro uma reunião com técnicos das duas instituições para a discussão final desse projecto.

Acrescento ainda que foi muito importante a colaboração da Câmara Municipal de Tavira nos contactos com os proprietários que marginam a estrada em causa, no sentido de desbloquear alguns problemas que sempre surgem quando se realiza uma obra desta natureza.

O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1214/VI (l.*)-AC, da Deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre equipamentos sociais em Mexilhoeira da Carregação, Lagoa.

Em resposta ao ofício n.° 3797/92, de 22 de Julho próximo passado, desse Gabinete e sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da DGTT, de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

Tendo-se procedido ao levantamento da rede de transportes públicos colectivos de passageiros do concelho de Lagoa, verificou-se que Mexilhoeira da Carregação não é directamente servida pelo caminho de ferro, muito embora a estação de Ferragudo se situe relativamente perto.

Já no que diz respeito a transportes rodoviários, aquela localidade dispõe das seguintes carreiras de serviço público:

Portimão-São Bartolomeu de Messines;

Portimão-Silves;

Faro-Portimão;

Portimão-Silves (por Estômbar); Albufeira-S agres; Albufeira-Lagos.

As duas primeiras atravessam a localidade h1; Mexilhoeira da Carregação com 43 circulações nos là.is sentidos, nos dias úteis.

As restantes três paragem a cerca de 300 m daquela localidade, no cruzamento do caminho municipal n.° 1268 com a estrada nacional n.° 125, junto ao Calvário (Mexilhoeira-cruzamento), totalizando 58 circulações nos dois sentidos, nos dias úteis.

Algumas destas carreiras reforçam ainda o número de circulações nos períodos escolares.

Aos fins-de-semana, uma vez que a procura de transportes é mais reduzida o número de circulações é menor.

Recentemente, foi outorgada à empresa Castelo & Caçorino, L.,la, a carreira Lagoa-Portimão (por Mexilhoeira Pequena), tendo sido proposto um horário com oito circulações nos dois sentidos, nos dias úteis.

Mexilhoeira da Carregação está assim directamente ligada à sua junta de freguesia e à sua sede de concelho, bem como aos centros urbanos mais importantes da região, com um número que se julga satisfatório de carreiras e de circulações.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1229/VI (l.")-AC, da Deputada Ema Paulista (PSD), sobre extensão consular em Fali River.

Em referência ao ofício n.° 3886, de 28 de Julho últí-mo, que transmitia cópia do requerimento n.° 1229/VI (l."> AC, da Sr." Deputada Ema Paulista (PSD), tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex." os esclarecimentos seguintes:

O MNE está atento e acompanha com a maior atenção os vários aspectos relativos à cobertura consular nos EUA.

No que respeita especificamente à cobertura consular em Fali River, o Consulado de Portugal em New Bedford destaca uma funcionária duas vezes por semana para Fali River onde recebe, na Portuguese Youth Cultural Organization (PYCO), todos os portugueses residentes naquela área que procurem os serviços consulares, não havendo até à data grande movimento por parte dos utentes que justifique qualquer alteração à actual situação.

Por outro lado, a cidade de Fali River situa-se a cerca de 30 km de New Bedford, sendo servida por eficientes transportes.

Nesta conformidade, o Ministério dos Negócios Estrangeiros é de parecer que não se justifica uma extensão consular naquela cidade.

O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1256/V1 (l.')-AC, do Deputado Rui Ávila (PS), sobre o pedido de indemnização relativo ao Movimento Democrático dos Açores de 1931.

Relativamente ao assunto identificado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional de prestar a V. Ex.* os seguintes esclarecimentos:

a) O Decreto-Lei n.° 46 001, de 2 de Novembro de 1964, veio permitir a revisão dos processos de disciplina militar;

h) Ao Eibripo daquele diploma, foram, designaua-men?.- ? ..itegrados nas Forças Armadas alguns dos n.-ítares relacionados com o «Movimento Democrático dos Açores de 1931»;