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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

providenciasse a instalação de postos SOS no troço que liga Ourique a Ferreiras, numa distância de 70 km, postos estes necessários para a boa segurança dos muitos milhares de utentes que utilizam esta via.

Passados três meses, não me foi dada qualquer resposta, sendo o mais grave a não instalação dos postos solicitados, continuando a acontecer inúmeros acidentes, que colocam em risco pessoas e bens.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre a existência de estudos que viabilizem a sua rápida instalação.

Requerimento n.9 51/VI (2.*>-AC de 29 da Outubro de 1992

Assunto: Precariedade de funcionamento da unidade de

saúde de Santa Iria de Azóia. Apresentado por: Deputados Luís Peixoto e Jerônimo de

Sousa (PCP).

Em Santa Iria de Azóia é precária a forma como funciona a unidade de saúde aí instalada, o que se reflecte na qualidade dos serviços prestados à população.

São constantes, como prova disso, as bichas que se formam a partir das 4 horas da manhã de utentes que pretendem ter acesso ao media) de família, cujo número não é suficiente e cujas condições de trabalho são deficientes.

Como agravante desta situação, o SAP mais próximo, o de Moscavide, que dista cerca de 20 km da freguesia, é servido por uma rede viária de difícil acesso.

Ao abrigo das normas constitucionais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:

1." Tem o Ministério da Saúde conhecimento da forma precária de funcionamento da unidade de saúde de Santa Iria da Azóia?

2.° Para quando a construção de raiz de uma unidade de saúde que se adeqúe às necessidades da população da região?

3.° Pensa o Ministério da Saúde criar algum SAP/ CATUS, que sirva melhor esta freguesia, de forma a permitir uma melhor acessibilidade dos utentes desta região em situação de urgência?

ainda muna solução, mantiveram-se nos postos de trabalho com os problemas acrescidos da falta de salário.

A TAP, que rescindiu o contrato com a SA AL com argumentos de não cumprimento de alguns aspectos do clausulado, acabou por recorrer a uma multinacional que não tem envergadura para uma prestação de serviço necessária ao prestígio, qualidade e quantidade exigíveis pela transportadora aérea nacional.

O Governo, parecendo não ter em conta as consequências sociais, limitou-se a aceitar o recurso à lei dos salários em atraso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o seguinte esclarecimento:

Não está a ser considerada por parte desse Ministério, em conexão com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, uma possibilidade de se encontrarem soluções geradoras da reintegração ou criação das duas centenas de postos de trabalho que existiam na SAAL?

Requerimento n.» 53/VI (2.«)-AC de 29 de Outubro de 1992

Assunto: Conclusão das obras no Hospital do Patrocínio, em Évora.

Apresentado por: Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD).

O Hospital do Patrocínio, em Évora, é uma obra que se arrasta no tempo devido a condicionalismos diversos que não vamos agora historiar.

Os Eborenses têm assisüdo, desde há longos anos, à existência da estrutura do edifício como que desafiando não só a compreensão dos cidadãos como todas as regras do equilíbrio estético e ambiental da zona em que se situa.

O edifício incompleto numa região carenciada de camas hospitalares, de serviço de atendimento e de serviços de apoio de retaguarda é gerador de descontentamento entre os utentes dos serviços de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Para quando a conclusão das obras do Hospital do Patrocínio, em Évora?

Requerimento n.» 52/VI (2.")-AC

de 29 de Outubro de 1992

Assunto: Situação na SAAL.

Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).

Há alguns meses atrás fiz um requerimento ao Governo sobre a situação existente na SAAL e as graves consequências sociais que adviriam do facto de a TAP (o seu maior cliente) cortar abruptamente o contraio com a empresa.

Como era previsível, os salários em atraso acumularam--se desde Março, levando a que muitos trabalhadores recorressem à Lei n.° 17/85. Outros, porém, confiantes

Requerimento n.* 54/VI (2.i)-AC

de 30 de Outubro de 1992

Assunto: Morte de um doente no Hospital de Viseu. Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).

A comunicação social noticiou no passado fim-de-semana que morreu um cidadão em «circunstâncias estranhas», de nome Ilídio Machado, de 40 anos e pai de dois filhos menores.

Na sua residência em Calde, o referido cidadão deu uma queda, tendo sido atendido no serviço de urgência do Hospital de Viseu.