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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Requerimento n.B 310A/I (2.")-AC

de 19 de Janeiro de 1993

Assunto: Atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento

(Bragança).

Apresentado por: Deputado José Calçada (PCP).

A Companhia Profissional Teatro em Movimento encontra-se radicada em Bragança desde 1980, onde tem desenvolvido uma intensa actividade na divulgação teatral, sensibilização e formação, nomeadamente, das camadas mais jovens.

A actividade do Teatro em Movimento, segundo informações colhidas por nós, não se tem limitado ao distrito de Bragança. Tem actuado em outras regiões, entre as quais os Açores (onde voltará, a partir de Março), o Algarve e os distritos de Vila Real Castelo Branco, Lisboa, Porto, Aveiro,

Coimbra e Setúbal.

Apostar num projecto de descentralização teatral numa zona como Bragança, sujeita nas últimas décadas a uma crescente desertificação, é uma atitude que devia merecer apoio das entidades ligadas à cultura.

Em 1992, atendendo aos dados que nos foram fornecidos, a Companhia fez 179 espectáculos, com 23 820 espectadores. Apesar desta intensa actividade, mais uma vez, não lhe foi atribuído subsídio.

Face a tudo isto, ao abrigo da alínea d) do artigo 159° da Constituição e do n.° 1, alínea é), do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura os seguintes esclarecimentos:

1) Quais as fundamentações que levaram à não atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento:

2) Que medidas encara a Secretaria de Estado da Cultura no sentido de apoiar iniciativas de descentralização cultural em zonas interiores do País.

Requerimento n.9 311 A/1 (2.*)-AC

de 18 de Janeiro de 1999

Considerando a indispensabilidade da sua pronta aplicação pelos países signatários;

Considerando que, pelo Despacho n.° 33/SEAMARN/92, foi criada uma equipa responsável por até 31 de Dezembro do passado ano fazer propostas neste sentido, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, a seguinte informação:

Que propostas concretas foram feitas que permitam dar sequência às medidas de política preconizadas, nomeadamente quanto a uma Agenda 21 para Portugal, aplicação das convenções sobre biodiversidade e alterações climáticas e as Declarações do Rio e sobre a Floresta.

Requerimento n.9 313/VI (2.*)-AC

de 19 de Janeiro de 1993

Assunto: Plano hidrológico espanhol.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias vindas a público, relativas à existência de um plano do Governo Espanhol de desvio de caudais dos rios Douro e Tejo para outros rios de Espanha;

Considerando que essa medida pode diminuir os caudais dos mesmos rios em território português, o que será extremamente negativo:

A Deputada abaixo assinada requer ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, informação urgente relativa a:

1) Que informação detém o Governo Português sobre esta matéria?

2) Que medidas tomou o Governo Português, nomeadamente o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, face ao conhecimento desta questão?

3) Os recursos dos rios Douro, Tejo e Guadiana, em território português, ficam ou não acautelados? Em que medida?

Assunto: Apoios concedidos no âmbito do PROAGRI. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, que me forneça relação dos apoios concedidos ao abrigo do PROAGRI, discriminados em valor por projectos e organizações beneficiárias.

Requeiro também relação de todas as candidaturas apresentadas e das que foram rejeitadas, com os respectivos motivos.

Requerimento n.9 312A/I (2.")-AC

de 19 de Janeiro de 1993

Assunto: Pedido de informação sobre a ECO 92. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que importantes documentos para o equilíbrio ambiental do Planeta foram adoptadas na conferência do Rio—ECO 92;

Requerimento n.9 3147VI (2.8)-AC de 19 de Janeiro de 1993

Assunto: Mar avança em Esmoriz (distrito de Aveiro). Apresentado por: Deputado António Murteira (PCP).

Como vem acontecendo em anos anteriores, mais uma vez nesta altura do ano o mar invade a praia de Esmoriz, pondo em risco as habitações e vidas dós pescadores daquela costa.

Disso se tem feito eco, wúmamente, na imprensa local, de que juntamos fotocópia de um artigo e que consideramos como parte integrante deste requerimento (a).

As autarquias (Câmara Municipal de Ovar e Junta de Freguesia de Esmoriz) dizem ir fazendo aquilo que está de acordo com os seus meios.

Pelo arrastar da situação são responsabilizados a Direcção de Portos e o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

É referido que haverá planos concretos para a defesa da costa e solução dos problemas da zona, mas até agora nada foi feito por falta de verba.