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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

são atribuídas bolsas individuais aos professores de língua estrangeira (acção t) e são financiados os intercâmbios de jovens do ensino técnico, vocacional e profissional

(acção rv).

Verificou-se assim um enorme interesse por parte dos nossos professores em aprofundarem o conhecimento da língua que ensinam e aperfeiçoarem a sua metodologia.

Em contrapartida, relativamente à língua portuguesa, constata-se uma procura muito limitada. Efectivamente só 12 professores de outros Estados membros beneficiaram de bolsas para a frequência de cursos de português língua estrangeira em Portugal.

Quanto às acções m e rv, que poderiam mais directamente beneficiar a expansão da língua portuguesa através do desenvolvimento de materiais didácticos no âmbito de projectos transnacionais, Portugal participa respectivamente em cinco e quatro projectos já aprovados. Dos que esperam aprovação de Bruxelas para o ano de 1993, Portugal está envolvido em 22 candidaturas, o que denota um acréscimo de interesse por parte dos Estados membros pelo ensino/ aprendizagem do português.

Contudo, os resultados estão ainda longe de satisfazer um dos objectivos prioritários do Programa Língua que é o de uma efectiva diversificação linguística dentro da Comunidade, através da promoção do ensino/aprendizagem das línguas menos ensinadas e menos divulgadas, entre as quais se conta o português.

Estão previstos para 1993 alguns ajustamentos, à luz da experiência adquirida e que só agora começa a poder ser avaliada. Esses ajustamentos cabem no quadro estabelecido pela decisão do Conselho de 28 de Julho de 1989.

Em 1994 deverá entrar em funcionamento o Programa Língua II, que começa agora a ser preparado.

O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1247/VI (l.')-AC, da Deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre a situação da educação especial na região de Lafões.

Relativamente ao assunto mencionado em titulo, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social de informar que, no que se refere ao destacamento de professores, o assunto foi já solucionado através do Despacho conjunto n.° 228/SERE/SESS/92, publicado no Diário da República, n.° 15, de 19 de Janeiro de 1993.

No que à ASSOL — Associação de Solidariedade Social de Lafões se refere, cumpre informar que esta Associação celebrou um acordo de cooperação com o Centro Regional de Segurança Social de Viseu, na valência de centro de actividades ocupacionais para deficientes, abrangendo, numa primeira fase, 15 utentes, com uma comparticipação mensal de 82 000$/utente, funcionando em instalações financiadas integralmente através do PIDDAC.

A segunda fase do empreendimento está incluída, novamente em PIDDAC, com a seguinte programação financeira: até 1991, 10000 contos, em 1992, 6000 contos e, para 1993, 11 000 contos.

O acordo será posteriormente revisto, aumentando a lotação para o número de utentes de acordo com as instalações disponíveis.

O Centro Regional de Segurança Social de Viseu cedeu, ainda, através de protocolo celebrado com a instituição, uma viatura Renault Master T 35 D para o transporte de utentes.

A Chefe do Gabinete, Maria Conceição Anahory Garin.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1331/VI (l.*)-AC, do Deputado António Fdipe 0?CP), sobre o Projecto Vida.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.m o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.' que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

O Programa de Prevenção Primária de Toxicodependência em Meio Escolar, constante do anexo i, foi desenvolvido com base numa dotação orçamental de 90 000 contos acrescida de um subsídio de 44 900 contos.

O reforço da verba inicialmente atribuída pelo Orçamento do Estado possibilitou que o Projecto Piloto Viva a Escola, iniciado experimentalmente no ano lectivo de 1990-1991 em 62 escolas do 2.° e 3." ciclos dos ensinos básico e secundário, fosse alargado às 125 escolas actualmente abrangidas (anexo n).

O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

Nota. — Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1371/VI (l.*)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o ensino do esperanto.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja transmitido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

A questão da possibilidade de introdução, a título de experiência piloto, da disciplina de Esperanto nas escolas secundárias foi analisada pelos serviços competentes deste Ministério.

Assim, constitui entendimento da Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário que, estando em fase de generalização uma reforma curricular, acabada de concluir, esta proposta só faria sentido se colocada numa próxima revisão do currículo.

1 de Fevereiro de 1993. —-O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.