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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

4 — Radar

Está prevista a aquisição e instalação de um radar rota/aproximação (secundário e primário) a instalar em São Miguel. Actualmente decorre o processo de especificações operacionais, prevendo-se a instalação em 1995.

5 — Radioajudas

5.1 —DME de Ponta Delgada. — Em Dezembro de 1991, foi instalado o equipamento definitivo do DME do Aeroporto de Ponta Delgada, em substituição do equipamento temporário anterior. 0 funcionamento deste DME encontra-se associado ao localiier do Aeroporto para apoio das operações de aterragem.

5.2 — VORTAC da Horta. — O equipamento da componente TACAN encontra-se instalado e a funcionar devidamente. A componente VOR, embora o seu equipamento esteja a funcionar correctamente, apresenta deficiências nos sinais irradiados, que são atribuídas às características do local da instalação, encontrando-se o fabricante e a ANA, E. P., a estudar o problema por forma a determinar as soluções adequadas.

5.3 — VORTAC de São Miguel. — Dificuldades de expropriação dos terrenos onde vai ficar implantado o VORTAC impediram que esta estação ficasse instalada em 1991, embora o fornecimento dos equipamentos tenha sido efectuado na data própria.

Ultrapassadas que foram, no final de 1991, as dificuldades da ocupação do terreno, prevê-se que a instalação fique concluída em Setembro de 1992.

5.4 — VOR/DME das Flores. — O equipamento foi já fornecido. A instalação não pôde ser iniciada em 1991 devido ao atraso das infra-estruturas motivado pelas condições meteorológicas adversas que se verificaram no local.

Prevê-se que a instalação fique concluída em 1992.

5.5 — VDF do Aeroporto das Rores. — O equipamento já foi recebido, prevendo-se a sua instalação e entrada em operação em Setembro de 1992.

Como se pode verificar, os investimentos que estão em curso e a realizar para a modernização da TMA rondam os 2 500 000 contos. Todos os investimentos estão a realizar-se de acordo com o previamente programado.

Lisboa 26 de Maio de 1992 —0 Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 831/VI (l.")-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a situação do cidadão João Maria Lopes da Cunha.

Relativamente ao assunto enviado a este Gabinete pelo vosso ofício n.° 2645/92, de 19 de Maio de 1992, encarrega-se S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social de comunicar a V. Ex." o seguinte:

O beneficiário João Maria Lopes Cunha recebeu entre 1985 e 1990 pew&ôes que lhe não eram devidas porque

excediam em conjunto com rendimentos do trabalho os limites legalmente fixados.

O CNP ignorava que o beneficiário exercia actividade profissional.

Quando desse facto teve conhecimento procedeu à suspensão do pagamento da pensão e pediu a reposição das quantias que ilegalmente — porque desconhecia a situação fácüca — pagou.

Não lhe assistia, contudo, juridicamente o direito ao reembolso do indevidamente pago (Lei n.° 28/84 e Decreto-Lei n.° 133/88).

Por ser assim, o CNP, revista a situação, vai proceder

à devolução das quantias retidas para compensação e suspender a dedução de 10 000$/mês na pensão do beneficiário. O que fará com a brevidade possível.

26 de Janeiro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 908/VI (l.*)-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades.

Reportando-nos ao ofício em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de prestar os esclarecimentos seguintes:

1 — Foi adjudicado por ajuste directo à firma Artur Jorge Vieira Capela a reabilitação das coberturas da igreja pelo valor de 4 894 029$, as quais iriam ser executadas em 1992.

2 — Esta empreitada incluía trabalhos de limpeza e recuperação das coberturas, limpeza de vegetação existente nas alvenarias das fachadas, consolidação de fissuras, tratamento do sobreleito dos contrafortes das paredes da igreja, cornijas e paredes das torres.

3 — Contudo, como consequência de uma série de incidentes ocorridos, aos quais a Secretaria de Estado da Cultura é totalmente alheia, o empreiteiro desinteressou--se pela obra.

4 — Os incidentes resultaram de uma decisão camarária, que embargou o derrube da parte do muro do adro da igreja.

5 — O pároco da aldeia e autor do referido derrube, apesar de notificado pela Câmara Municipal de Barcelos, nunca procedeu à reposição do muro, tendo mesmo impossibilitado a edilidade de se lhe substituir na execução desta obra.

6 — Estes problemas de relacionamento, embora não tivessem qualquer relação com os trabalhos que esta Secretaria de Estado se propôs realizar, contribuíram para afastar e desmobilizar o empreiteiro.

7 — Apesar das múltiplas tentativas, infrutíferas, foi impossível reunir todos os documentos necessários à celebração do contrato e prévio «visto» do Tribunal de Contas.

8 — Daí que, face à atitude da firma adjudicatária, vai realizar-se nova consulta a empreiteiros a fim de ser efectuado o trabalho de recuperação do imóvel.