19 DE MARÇO DE 1993

74-(41)

2 — Comunicação social

Lançamento de uma campanha nacional de sensibilização.

Apoio às campanhas locais de sensibilização. Difusão de informação periódica sobre a evolução da situação.

3 — Sistema de coordenação e acompanhamento da situação

Relatónos periódicos de caracterização.

Avaliação periódica das medidas. Actualização periódica das medidas.

Organização adminlstrath/a 1 — Grupo Interdepartamental de Combate a Seca (G1CS)

Constituído por

Direcção-Geral de Recursos Naturais (DGRN); Presidente do Instituto Nacional de Meteorologia e

Geofísica (LNMG); Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

(DGHEA);

Direcção-Geral do Planeamento e Agricultura (DGPA);

Direcção-Geral das Florestas (DGF); Direcção-Geral da Pecuária (DGP); Direcção-Geral da Indústria (DGI); Direcção-Geral da Energia (DGE); Direcção-Geral da Administração Autárquica

(DGAA); Direcção-Geral do Turismo (DGT).

Missão:

Avaliação dos relatórios periódicos; Avaliação das medidas implementadas; Directivas actualizadas sobre medidas.

2 — Gabinete Técnico paru a Seca (GTS)

Consumido por técnicos da DGRN, INMG e direcções regionais de ambiente e recursos naturais (DRARN).

Missão — assessoria do GICS/elaboração de relatórios periódicos de avaliação e proposta de medidas.

3 — Direcções regionais de ambiente e recursos naturais

Consumidas por

DRARN Norte;

DRARN Centro;

DRARN Lisboa e Vale do Tejo;

DRARN Alentejo;

DRARN Algarve;

Missão:

Avaliação das situações regionais; Articulação com os utilizadores da água; Execução das directivas do GICS.

Comunicação social 1 — Campanha nacional de sensibilização

Temática — «Água é vida. Poupe água». Meios utilizados:

Televisão; Rádio;

Imprensa escrita; Autocolantes; Folhetes; Cartazes.

2 — Campanhas locais

A implementar pelos municípios.

3 —Dirusão de infnrmavúo periódica sobre evolução da situação

A implementar pelo Gabinete Técnico para a Seca.

Sistema de coordenação e acompanhamento da situação

Elaboração de relatórios periódicos de base concelhia, pelo Centro Técnico para a Seca.

1 — Caracterização da situação:

Climatológica e hidrológica; De abastecimento de água às populações e sectores utilizadores.

2 — Avaliação e classificação da situação em quatro níveis:

Nível 0 — Situação de vigilância;

Nível 1 — Situação de pré-alerta (início do racionamento de água);

Nível 2 — Situação de alerta (redução do período de abastecimento a zonas urbanas a menos de seis horas, e falência dos sistemas normais de abastecimento em zonas rurais);

Nível 3 — Situação de calamidade pública (mais de 50 % da população concelhia sem abastecimento).

3 — Proposta de medidas:

Nível 0 — Promoção de medidas de sensibilização e incentivo à adopção de medidas voluntárias;

Nível 1 — Promoção de medidas voluntárias e introdução de algumas medidas obrigatórias, dinamizadas pelas câmaras municipais, com o apoio técnico da administração central;

Nível 2 — Intensificação das medidas obrigatórias relativas à utilização da água e à gestão da água;

Nível 3 — Reforço das medidas obrigatórias; requisição de origens de água alternativas.

Vectores de combate à seca

Orientações disciplinadoras dos usos da água*

Estabelecimento de prioridades (abastecimento de água potável, aquacultura e pecuária; agricultura; indústria; energia; recepção de efluentes);