19 DE MARÇO DE 1993

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As orientações da política de transportes e portos deverão apontar para algumas vias de actuação que permitam concretizar o papel estratégico do sector na prossecução dos objectivos de desenvolvimento.

a) Assim, reveste-se de particular importância a conclusão do Plano Rodoviário Nacional (PNR) e dos

investimentos previstos para a modernização dos caminhos de ferro, conduzindo à cobertura eficaz de todo o País por essas redes, de modo a promover a criação de riqueza e a qualidade de vida em todo o território nacional.

Assumem ainda especial significado nas redes rodoviárias e ferroviária os elementos que visam assegurar as ligações a Espanha, integrando-se no conceito das redes transeuropeias. Paralelamente a estes investimentos, torna-se fundamental a melhoria das condições de segurança rodoviária, devendo a JAE proceder ao estabelecimento de programas de requalificação da rede viária nos aspectos de sinalização e «acabamentos»;

b) No que se refere ao transporte ferroviário, dever--se-á prosseguir na implementação de condições de competitividade relativamente ao transporte rodoviário, de modo a encorajar o uso da ferrovia pelos tráfegos da sua maior vocação, nomeadamente no que se reporta às mercadorias e ao transporte de passageiros nas acessibilidades aos grandes centros urbanas.

De igual modo dever-se-á prosseguir na consolidação da separação das componentes de infra--estruturas e serviços, ainda que com isenção deste princípio aos sistemas suburbanos. Tal medida permitirá não sobrecarregar a «Exploração» das empresas;

c) No que respeita ao transporte marítimo, continuará a apostar-se no apoio à renovação e modernização da frota e à promoção das condições de competitividade que atraia investimentos e permita a dinamização das actividades sectoriais;

d) Dada a importância estratégica dos portos principais e secundários de 1.' linha (Douro e Leixões, Lisboa, Sines, Setúbal, Aveiro, Viana do Castelo e Figueira da Foz) para o desenvolvimento e internacionalização da economia portuguesa, dever-se-á viabilizar o escoamento das mercadorias movimentadas com eficiência e redução dos custos, tendo em vista a melhoria da sua capacidade competitiva no quadro de uma inserção adequada na cadeia multimodal de transportes.

Por outro lado, procurar-se-á melhorar os portos secundários de 2.' linha no sentido de promover o desenvolvimento regional e a fixação das comunidades locais e em especial das comunidades piscatórias;

e) Encontrando-se Portugal numa posição muito vantajosa do ponto de vista do transporte marítimo, dever-se-á promover as condições de pleno aproveitamento das vantagens para o transporte combinado multimodal e assegurar igualdade de circunstâncias de competição para os transportes rodoviários portugueses em confronto com os seus congéneres de outros países comunitárias.

Igualmente deverá ser garantida a inclusão do transporte combinado rodo-marítimo, rodo--ferroviário e marítimo-ferroviário na rede de interesse europeu, com a consequente produção de medidas que, a nível comunitário, possam favorecer essa opção;

f) A nível dos aeroportos deverá continuar a

garantir-se a rapidez e comodidade nas ligações com os principais destinos europeus, com os quais se estabelece a maior parte do tráfego. Estes atributos são de importância primordial para assegurar que a posição periférica de Portugal não seja agravada por factores de ineficiência. No domínio da navegação aérea pretende-se manter e melhorar a eficiência e capacidade dos actuais sistemas, equipamentos e infra-estruturas, por forma a responder adequadamente à procura expectável;

g) A forte concentração de população e de actividades económicas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto polarizam uma elevada procura de transporte num espaço restrito e condicionado geográfica e topograficamente, acentuando-se os fenómenos de congestionamento. Com efeito, alguns milhões de pessoas enfrentam nessas áreas sérios problemas nas suas deslocações diárias entre os locais de residência e os locais de trabalho ou de ensino.

Assim, a melhoria da acessibilidade e mobilidade nas grandes áreas metropolitanas, em especial nas de Lisboa e do Porto, assume uma importância vital, para o que se afigura indispensável desenvolver um novo enquadramento financeiro e institucional dos investimentos relacionados com a mobilidade urbana, tendo em vista atingir soluções estáveis que assegurem um melhor desempenho dos sistemas de transportes nas grandes aglomerações. De facto, é premente a interconexão, quer dos sistemas físicos de transporte e respectivos suportes tarifários quer das instituições suas ofertantes;

h) No que se refere à rede viária intermunicipal, dever-se-ão assegurar condições para uma eficaz gestão e para a sua recuperação, conjugando esforças nesse sentido;

i) Finalmente, e tendo em vista apoiar a tomada de decisões, deverá melhorar-se significativamente o conhecimento das condições de funcionamento do sistema de transportes, de modo a promover o seu desenvolvimento e correcta integração no funcionamento da sociedade.

2 — Estratégia

O sistema de transportes em Portugal, não obstante os investimentos efectuados nos últimos anos, apresenta ainda problemas estruturais cuja solução se reveste de uma importância estratégica no desenvolvimento futuro do sistema.

Assim, a estratégia a seguir deverá ter em conta os seguintes vectores:

Reforço da contribuição dos transportes de mercadorias para a competitividade da economia portuguesa.