74-(38)

II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Neste âmbito, assume importância decisiva a promoção do transporte marítimo de curta distância para as exportações e importações entre

Portugal e os outros países europeus. O facto de o transporte marítimo ser o menos poluente e o de menor custo levará a que os termos da concorrência intermodal se possam alterar fortemente a seu favor nos próximos anos, desde que se consigam encurtar os tempos de espera das mercadorias nos portos, reduzir os custos de movimentação das cargas e simplificar os procedimentos burocráticos.

De assinalar ainda a necessidade de implementar ligações ferro e rodoviárias aos principais portos, contribuindo para ligações intermodais eficientes. Por outro lado, será redefinido o enquadramento legal organizativo e funcional aplicável aos intervenientes na actividade portuária, incluindo a modernização da gestão pública portuária. Procurar-se-á assim conseguir um transporte fluido, fiável, mais económico e menos vulnerável, face ao reforço dos objectivos de preservação ambiental.

Ainda, e como já se referiu, deverá incrementar-se a utilização da ferrovia no transporte de mercadorias, bem como promover a reestruturação empresarial do sector dos transportes públicos rodoviários, assegurando-lbe condições de igualdade de compedção rela-tivamente aos seus congéneres de outros países comunitários; Aumentar a competitividade intermodal no tráfego nacional restabelecendo condições mínimas de concorrência entre a ferrovia e a rodovia.

Deverá prosseguir o esforço de investimento na modernização do caminho de ferro, com prioridade para a electrificação e sinalização das ligações principais, particularmente as norte-sul, litoral--interior e o resto da Europa, proporcionando aumentos sensíveis de segurança, fiabilidade e regularidade.

Por outro lado, deverão diversificar-se os investimentos no sistema rodoviário, dando também, prioridade a investimentos em estradas que desempenham papéis complementares, em vez de os concentrar em eixos que já apresentam bons níveis de serviço;

Promoção de uma reestruturação das redes de transportes com favorecimento de soluções integrantes dos vários modos e incentivos à criação de interfaces de elevada qualidade, possivelmente com envolvimento de empresas privadas na sua construção e exploração; Descongestionamento das Areas Metopolitanas de Lisboa e do Porto.

A construção de variantes para os tráfegos regional, nacional e internacional assume particular importância, na medida em que permite desviá-los dos centros urbanas.

Também uma maior cobertura rodoviária e in-tra-regional, em vez de uma maior acessibilidade ao principal centro urbano da Região, vai contribuir para descongestionar aquelas áreas.

Torna-se ainda fundamental fortalecer e expandir os sistemas ferroviários ligeiros em

corredores urbanos, densamente povoados e não servidos poi transporte público em via própria,

melhorando simultaneamente o serviço prestado pelo transporte ferroviário suburbano e, no caso

de Lisboa, pelo transporte fluvial.

A construção de interfaces e de parques de estacionamento em zonas periféricas junto às interfaces, bem como o parqueamento pago nas zonas urbanas centrais, são medidas fundamentais para melhorar a acessibilidade e mobilidade nos principais centros urbanos. Outra vertente para a consecução deste objectivo é a construção de circulares rodoviárias internas e regionais aquelas áreas, nomeadamente a CREL, a CRJL e a CRJP.

Os problemas de mobilidade urbana nos grandes centros implicam que, a par de um aumento do transporte pesado ferroviário, ou fluvial, sejam criadas as condições para que se concretizem os seguintes pressupostos:

A municipalização dos transportes de superfície nas cidades de Lisboa e do Porto;

Um enquadramento tarifário incentivador da memoria da qualidade dos transportes;

Garantir a rapidez e comodidade nas ligações aéreas com os principais destinos europeus.

Para além dos processos que decorrem dentro da área do próprio aeroporto, haverá que assegurar uma boa ligação com os meios de transporte terrestre, quer em transporte individual, quer em transporte colectivo, por forma a evitar constrangimentos.

No domínio da navegação aérea assume particular relevo a adesão ao princípio de harmonização e integração dos sistemas e procedimentos de controlo de tráfego aéreo;

No domínio do transporte marítimo assume particular relevo a liberalização do tráfego de cabotagem, que irá permitir o desenvolvimento pleno do mercado interno e consequentemente a dinamização deste segmento de actividade;

Definição de uma política quanto à rede viária intermunicipal, continuando a ser dada uma especial atenção aos trabalhos de melhoria de traçado e sinalização e de manutenção adequada dessa rede;

Reforço progressivo das medidas de protecção ambiental e eficiência energética passando pela adopção de três medidas fundamentais:

Promoção do transporte ferroviário e sua electrificação.

Incentivos à substituição da frota tradicional de transporte rodoviário de mercadorias por veículos menos poluentes.

Reforço das inspecções periódicas obrigatórias.

3 — Linhos de actuação

A concretização da estratégia apresentada no capítulo anterior passa pela implementação de intervenções operacionais que, correspondendo predominantemente — nos moldes definidos nos regulamentos dos fundos estruturais comunitários— a programas operacionais de desenvolvimento das acessibilidades, poderão também revestir a forma de grandes projectos de investimento.