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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Acresce que os restantes 100 COO 000$ serão pagos até ao final da época de 1993-1994, ou seja, duas épocas antes do temo do contrato.

Na data da elaboração da presente informação, o Sporting Clube de Portugal já recebeu a quantia de 150000 000$.

Sport Lisboa e Benfica:

Contrato assinado em 7 de Agosto de 1992.

Início da produção de efeitos: 7 de Agosto de 3992.

Duração: uma época: 1992-1993.

Objecto: dois desafios de futebol a conuur para o Campeonato Nacional da 1." Divisão: Spor: Lisboa e Benfica-Porto; Sport Lisboa e Benfica-Sporting.

A) Vaior: 200 000000$, sendo 100 000 000$ por cada jogo.

Calendarização: 200 000 000$ na data da assinatura: 7 de Agosto de 1992. Pago em Agosto de 1992.

B) Valor: seis automóveis no valor globai de 20000000$.

O Valor: campanha publicitária na RTP, para promoção de 10 jogos de futebol do Campeonato Nacional da 1." Divisão na época 1992-1993 e 4 jogos da Taça UEFA, desde que se realizem no estádio do Sport Lisboa e Benfica.

Por cada jogo serão emitidos 10 spots de 15 segundos cada.

Valor global da campanha: 175 000 000$.

Autorização para transmitir: para todo o mundo.

Total de jogos de futebol: dois.

O pagamento de 200 000 000$ teve lugar na data da assinatura do contrato, altura em que a época futebolística em causa (1992-1993) já estava em curso, muito embora os jogos fossem de realização futura.

Quanto ao restante pagamento, no caso de S), é simultâneo com a realização dos jogos e, em Q, depende da vontade manifestada pelo Sport Lisboa e Benfica durante a época futebolística em curso.

Aditamento ao contrato:

Contrato assinado em 29 de Janeiro de 1993.

Início da produção de efeitos: 25 de Janeiro de 1993.

Duração:

3 épocas: 1993-Î994; 1994-1995; 1995-1996; [objecto A) e O];

4 épocas: 1993-1994; 1994-1995; 1995-1996; 1996--1997 [objecto B)].

Objecto:

A) Em cada uma das épocas, os desafios que realizar como clube visitado, com o Futebol Ciube do Porto e Sporting Clube de Portugal, a contar para o Campeonato Nacional da 1.° Divisão;

B) Um total de nove desafios (nas quatro épocas) a realizar com qualquer outro clube visitante, a contar para o Campeonato Nacional da 1.° Divisão, não ultrapassando três por época;

O Os dois primeiros desafios das eliminatórias das compeüções da UEFA, durante três épocas, num total de seis desafios.

Valor: 600000000$. Calendarização:

350000000$ em 25 de Janeiro de 1993. Pago em Janeiro (25 de Janeiro de 1993). Não foi feito ainda o pagamento do W A relativo aos 350 000 contos;

80 000 000$ em 30 de Setembro de 1993; 90 000 000$ em 30 de Abril de 1994, e 80 000 000$ em 30 de Outubro de 1994. Pagamento por letras com vencimento aceite nas datas indicadas. Encontra-se a pagamento: 40 000 contos para pagamento do IVA relativo aos montantes a efectuar através de letras.

Autorização para transmissão: para todo o mundo.

À semelhança dos contratos celebrados com os clubes referidos anteriormente, no aditamento em análise, o pagamento ficará integralmente realizado a meio da época futebolística de 1994-1995. Na presente data, a RTP já pagou ac Sport Lisboa e Benfica a quantia de 350 000 000$; o próximo pagamento está agendado para 30 de Setembro deste ano.

Contrato celebrado com a Olivedesportos para a transmissão de jogos do Sporting Clube de Portugal:

Contrato assinado em 23 de Dezembro de 1991.

Início de produção de efeitos: início da época de 1991--2992.

Duração: três épocas: 1991-1992; 1992-1993; 1993--1994. Objecto:

A) Quatro desafios de futebol (por época) a contar para o Campeonato Nacional da 1.* Divisão, em que actue como clube visitado, com excepção daqueles que realizar com o Porto e o Benfica. Valor: 150 000000$;

B) Época de 1991-1992, transmissão do desafio Sporüng-Benfica (o qual foi transmitido em data anterior à da assinatura do contrato). Valor: 20 000 000$, já pagos na data de assinatura do contrato. Pago em Outubro de 1991.

Calendarização:

50 000 000$ em 31 de Dezembro de 1991. Pago em

Dezembro de 1991; 30 000 000$ em 30 de Agosto de 1992. Pago em

Agosto de 1992; 70 000 000$ em 31 de Dezembro de 1992. Pago em

Dezembro de 1992.

Autorização para transmitir: Portugal continental, ilhas e Macau.

Total de jogos de futebol: 21.

0 contrato tem o seu termo na época de 1993-1994; porém, em 31 de Dezembro de 1992, o total acordado estava integralmente satisfeito.

Nesta conformidade, pode-se igualmente afirmar a exis-lêrxia de um adiantamento ou uma antecipação de cumprimento por parte da RTP à Olivedesportos.

Nota

1 — Na ponderação dos valores negociados, é indispensável tomar em consideração não só o número de jogos como, também, a importância dos clubes intervenientes nos desafios e, bem assim, os territórios abrangidos pela transmissão e pela exclusividade.

2 — Conforme se pode facilmente constatar, não existe qualquer contrato celebrado entre a RTP e os clubes (ou terceiros em representação destes) em que esta empresa tenha entregue, por apenas um jogo, a quantia de 150 000 000$.

O contrato inicial celebrado com o Sport Lisboa e Benfica prevê, além de um pagamento em dinheiro, outras