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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Parece poder atribuir-se a degradação destes ecossistemas nalgumas zonas do País à conjugação de três tipos de factores:

«De predisposição» — como regra estes povoamentos situam-se em estações com fracas reservas hí-

dricas, em exposição sul-sudoeste. em geral nos

• solos mais pobres;

«Detonadores» — secura e pouca humidade atmosférica (ter em atenção a sucessão de anos secos que

vem ocorrendo nas duas últimas décadas);

«Agravantes» — insectos desfolhadores, xilófagos e subcorticais, doenças provocadas por fungos e acção humana'.

Assim, num ecossistema instalado naturalmente e naturalmente adaptado a condições ambientais adversas, a sucessão de anos secos despoleta todo um cenário de mortalidade sobretudo nas regiões em que ele se encontrava mais debilitado pela acção humana abusiva.

Esta acção humana negativa pode resumir-se em duas vertentes:

1) Acção sobre o arvoredo — traduzida em descorti-çamentos exagerados e mal executados, podas tecnicamente mal feitas e de intensidade superior ao necessário, provocando feridas de difícil cicatrização e mobilizando as reservas alimentares da árvore para reconstituição da copa brutalmente suprimida, reservas essas que lhe faltam depois para fazer frente a um ano climático menos favorável e para o seu normal desenvolvimento;

2) Acção sobre o solo — a cultura cerealífera no subcoberto, com as mobilizações profundas do solo que exige, ocasionou danos no sistema radicular das árvores e destruiu a regeneração natural; desmatações sucessivas e desnecessárias deram origem a fenómenos erosivos e afectaram também a regeneração natural do povoamento; exagerado encabeçamento de gado, que compactou o solo pelo pisoteio e afectou igualmente a regeneração natural, uma vez que os indivíduos jovens são muitas vezes esmagados, partidos ou comidos pelos animais.

Nas zonas em que o ecossistema montado se encontrava instalado em condições naturais do solo e clima mais desvantajosas, estes erros de gestão dos recursos, acumulados ao longo dos anos, levaram à morte repentina de muitos exemplares logo que a seca se fez sentir. O aumento de número de árvores mortas no terreno levou à proliferação das populações de algumas espécies de insectos e fungos, que de endémicas e fazendo parte integrante do ecossistema equilibrado passaram rapidamente a epidêmicas quando o equilíbrio se rompeu.

A situação é preocupante, mas de modo algum se pode considerar alarmante.

De facto, em levantamento efectuado a sul do Tejo, verificou-se que as zonas de montado degradadas se situam, como valor médio, na ordem dos 6 % do total. Este número inclui também os montantes de azinho.

Para travar esta tendência têm sido canalizados para estes povoamentos verbas dos programas comunitários, nomeadamente os Programas de Acção Florestal (PAF) e 797/85, na sua vertente «Medidas florestais nas explorações agrícolas».

Das áreas beneficiadas quer por novas arborizações quer por melhoria dos povoamentos florestais existentes verifica-se que a grande maioria se situa nas superfícies de

montado.

Novos programas de ajuda à floresta foram já aprovados

em Bruxelas no âmbito da reforma da PAC e poderão vir

a beneficiar também a área do montado.

Tem a Direcção-Geral das Florestas cooperado e trocado informação com diversos organismos nacionais e estrangeiros na investigação das causas da morte repentina do sobreiro nalgumas regiões, nomeadamente a Estação Florestal Nacional, universidades portuguesas, ICONA (Espanha), e CEMAGREF (França). Decorrem ainda em Portugal vários projectos de melhoramento e conservação genéticos do sobreiro, um dos quais no âmbito da Resolução n.° 2 da Conferência Ministerial de Estrasburgo, em 1990.

Algumas medidas tendentes a travar e inverter esta situação podem, desde já, ser recomendadas:

Encabeçamento adequado quando a exploração é silvo-pastoril;

Em zonas de menor potencialidade introdução nas clareiras ou entrelinhas de resinosas (espécies que regeneram o solo);

Em zonas de maior potencialidade reinstalação do montado com tecnologias modernas, escolhendo as mais adequadas, e plantas (se as houver disponíveis no mercado) ou sementes seleccionadas;

Adensamento do montado como forma de, nas áreas mais sensíveis, o tomar condicionador do microclima no sobcoberto;

Reconversão em talhadia de zonas de pior qualidade de cortiça, para aproveitamento de cortiça virgem, facilmente incorporável na indústria de aglomerados.

Esta medida tem efeitos benéficos a curto prazo em termos ecológicos e económicos;

Reduzir a intensidade das podas e, se possível, efectuar somente as de formação e sanitárias;

Promover os desbastes sanitários;

Maneio correcto dos matos, só fazendo desmatações quando entrem em concorrência com o montado ou haja risco de incêndio e tendo sempre o cuidado de salvaguardar a regeneração natural;

Corrigir o nível de fertilidade dos solos, recorrendo a adubações após análise dos mesmos;

Efectuar o descortíçamento segundo as boas técnicas aconselhadas e nunca ultrapassando os coeficientes máximos previstos na lei (em casos de maior degradação não chegar mesmo a atingi-los).

5 de Abril de 1993. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 467/VI (2.")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre programas de investimento nos transportes 1993-1999.