23 DE ABRIL DE 1993

(92)-61

Avalia-se que pelo menos 85 % dos alunos já formados pela Escola obtiveram emprego com facilidade e estão a exercer, em unidades hoteleiras, funções correspondentes aos cursos que frequentaram.

A Escola promoveu também vários cursos que contribuíram para que os profissionais gozem de melhores oportunidades de emprego e progressão profissional.

30 de Março de 1993. — O Director Geral, Manuel Coelho da Silva.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Departamento Central de Planeamento

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 553/VI (2.*)-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre as razões e resultados do serviço público de Videotex para efeitos de oferta aos cidadãos de informação gratuita.

A fim de habilitar o Gabinete da Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional a responder às questões postas pelo Sr. Deputado José Magalhães no requerimento n.° 553/VI (2.*)-AC, informo:

1 — O DCP aderiu ao Projecto Videotex logo na 1.* fase de lançamento do Projecto em Portugal, colaborando assim numa estratégia pública de desenvolvimento do mercado da informação, de acordo com as orientações da própria Comissão das Comunidades Europeias para este sector de actividade.

Nesta 1.* fase foram cedidos gratuitamente aos produtores de informação, pela TELEPAC, terminais de videotex, criando assim condições para a procura de informação (Projecto STAR).

O videotex é uma forma de acesso à informação, de custos reduzidos, tanto para o produtor como para o utilizador, na medida em que os terminais de videotex e as tarifas de comunicação são mais acessíveis que o acesso clássico a bases de dados on-line ASCII. Este pressupõe a existência de equipamentos mais despendiosos (PC), softwares específicos de comunicação e modem, linguagens de interrogação elaboradas e despesas de assinatura de acesso, complementadas com as despesas de comunicação.

O videotex é, assim, por excelência um modo de difusão fácil, rápido e não despendioso de acesso a informação de carácter geral. Qualquer informação adicional sobre o tipo de modem e outros equipamentos a utilizar para acessos a videotex deverá ser solicitada à TELEPAC.

2 — Como é de conhecimento público, os fornecedores de informação estão sujeitos a tarifas mensais, que, no caso do DCP, se cifraram em 262433$ no ano de 1992.

3 — O DCP tem vindo desde o início do projecto em Portugal a preocupar-se com o seu impacte. Para tal tem sido frequentemente contactada a direcção comercial da TELEPAC (pedidos do DCP de Fevereiro, Abril, Agosto e Dezembro de 1992) sem que até à data tenha essa empresa fornecido resposta.

Sabe-se, no entanto, por informação da TELEPAC, que existem nesta data cerca de 6000 consumidores deste sistema.

4 — O serviço de videotex é prestado a todos os consumidores que possuam o modem e o software adequados. Informa-se ainda que o DCP tem preparado um sistema de informação estatística sobre a economia portuguesa com

mais de 12000 séries, denominado «CRONOL», e do qual se extraíram os indicadores mais gerais para o videotex, que oportunamente será disponibilizado on Une. Esta informação está, entretanto, acessível no DCP e a sua obtenção pode ser feita pessoalmente, por telefone, fax ou correio. Normalmente a divulgação de informação económica produzida pelo DCP é feita em publicações especializadas, nomeadamente Informação Económica, Relatórios Técnicos, Portugal. Situação Económica em Números, Séries Longas sobre a Economia Portuguesa (no prelo) e Documentos de Trabalho. . Todas estas publicações são enviadas à Assembleia da República, nomeadamente aos grupos parlamentares.

5 — O DCP tem tido sempre a preocupação de difundir e facultar toda a informação de que dispõe sobre a economia portuguesa, consciente de que tem acumulado ao longo da sua actividade um conjunto de dados quantitativos e qualitativos de grande interesse para políticos, empresários, banca, investigadores, académicos, etc.

Assim, e dado que o DCP foi sempre um organismo aberto às novas tecnologias, foram desenvolvidas duas bases de dados que poderão ser acedidas pelo público: a CRONOL e a ECONOS.

A base de dados CRONOL contém séries cronológicas básicas da economia portuguesa e é constituída por dois módulos: o SIG — Sistema de Informação Geral e o SICN — Sistema de Informação de Contas Nacionais.

A base de dados ECONOS contém informação bibliográfica e legislativa, que se complementam. A ECONOS contém duas bases de dados diferenciadas pelo tipo de documentação tratada: BIBL e LEGE. A BIBL contém fontes de informação bibliográfica no domínio económico-social e a LEGE disponibiliza referências de diplomas publicados no Diário da República no domínio das políticas de desenvolvimento económico. A ECONOS está acessível localmente e pela rede TELEPAC (ASCII e videotex).

Pelo exposto, verifica-se que o Departamento Central de Planeamento tem sempre utilizado todos os meios para difundir a informação por si recolhida e trabalhada e que se reveste do maior interesse para todos os agentes económicos.

15 de Março de 1993. — A Directora de Serviços, Maria José de Oliveira Cruz.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 570/VI (2.*)-AC, do Deputado João Granja (PSD), sobre a instalação de uma superfície comerciai de grande porte em Vale de Lamaçães, em Braga.

Deapacho n.B 301/93-DIE

Em resposta ao requerimento em epígrafe, remetem-se em anexo os documentos da Direcção-Geral do Comércio Interno e da Direcção-Geral de Concorrência e Preços.

1 de Abril de 1993. — O Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.