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23 DE ABRIL DE 1993

(92)-57

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 453/VI (2.*)-AC, do Deputado António Vairinhos (PSD), sobre o loteamento industrial de Vila Real de Santo António.

Em resposta ao assunto em epígrafe, obtida informação da CP, remeto a V. Ex.' o seguinte:

1) Cópia do protocolo celebrado em 4 de Abril de 1989 entre a CP e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (a);

2) Cópia da documentação referente à titularidade dos terrenos da actual estação ferroviária de Vila Real de Santo António (a).

Dos referidos documentos faz parte um contrato amigável de expropriações de uma parcela de terreno com a área de 8345 m2, celebrado em 6 de Dezembro de 1945 com Manuel dos Santos Rocbina e outros;

3) Mais se informa que se desconhece a existência de qualquer processo judicial em curso referente a tais terrenos em que a CP seja parte.

2 de Abril de 1993. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

(a) Os anexos mencionados foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 465/VI (2.*)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre doença nos sobreiros e azinheiras algarvios.

Relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." do seguinte:

Desde o final da década de 70 que se vem verificando uma aceleração da degradação dos montados de sobro e azinho, ocorrendo, em certas regiões, a morte de arvoredo em número superior ao normal.

Decorrente dos esforços de investigação levados a cabo nos últimos anos no nosso país, bem como da troca intensiva de informação e colaboração com outros países da bacia mediterrânica, pode desde já afirmar-se não ser correcto falar-se em «doença do sobreiro» mas sim em «causa da morte de sobreiros e azinheiras», pois a pesquisa quase exaustiva realizada não levou à descoberta de qualquer nova praga ou doença causadora da morte súbita do arvoredo.

Parece, assim, mais correcto falar-se em «degradação dos montados do sobro e azinho», pois a incidência de ataques por parte de fungos e insectos a nível epidêmico verifica-se sobretudo em zonas onde aquelas espécies já vegetavam com dificuldade.