Debates Parlamentares - Diário 022S2, p. 60 (1993-04-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(92)-60

II SÉRIE-B — NÚMERO 22

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 532/VI (2.")-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Coimbra.

Referindo-me ao assunto em epígrafe, remeto a V. Ex." cópias do Despacho n.° 308/93-DIE, do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, e dos documentos em que ele recaiu e que constituem o contributo do Ministério para a resposta ao Sr. Deputado João Rui de Almeida.

6 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

Despacho n.8 308/93-DIE

Visto.

1 — Remeta-se a documentação anexa aos ofícios n.°s 1481, de 25 de Março, do Gabinete do SEACE, e 755, de 30 de Março, do Gabinete do SET ao Gabinete de S. Ex.* o SEAP, como contributo do MCT para a resposta ao requerimento em epígrafe, do Sr. Deputado João Rui de Almeida.

2 — Conhecimento a SS. Ex.* SEACE e SET.

O Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO

Informação

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado João Rui de Almeida e no que se refere à aplicação dos fundos comunitários no distrito de Coimbra no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SfMC), cumpre-nos informan

O distrito de Coimbra ocupa o 8.° lugar do número de candidaturas aprovadas ao abrigo do SfMC no total dos distritos do País.

Em termos globais, das 104 candidaturas apresentadas pertencentes ao distrito de Coimbra 77 (cerca de 74 %) foram aprovadas, envolvendo um investimento total de 1 966 524 contos, ao qual correspondeu um incentivo a fundo perdido na ordem dos 513 308 contos.

Estes dados representam cerca de 5 % do total nacional, na mesma data.

A distribuição das aplicações relevantes pelas diversas rubricas é muito idêntica à do total nacional, ou seja, os equipamentos representam 64 % do total, enquanto as obras e o material de transporte representam, respectivamente, 21 % e 9 % do valor das aplicações relevantes do distrito de Coimbra.

Em termos da actividade económica, o comércio grossista (61) representa 35 % do total das candidaturas aprovadas, com um investimento de 1 034 415 contos e um incentivo de 224 702 contos, enquanto o comércio retalhista (62) representa 65 % das mesmas, com valores de investimento na ordem dos 932 100 contos e de incentivo de cerca de 288 606 contos, daqui se concluindo que a intensidade de investimento é muito superior no comércio grossista do que no retalhista.

Relativamente à distribuição por concelhos, o concelho de Coimbra ocupa o 1° lugar, com 44 candidaturas aprovadas e um valor de incentivo de 294 655 contos (cerca de 57 % do total), enquanto o concelho com menor peso é o de Pampilhosa da Serra, apenas com 1 candidatura, que envolve 2107 contos de incentivo.

Junta-se, em anexo, informação detalhada sobre a aplicação do SIMC no distrito de Coimbra (a).

Lisboa, 22 de Março de 1993. — O Técnico, (Assinatura ilegível.)

(a) A documentação anexa foi entregue ao Deputado e consta do processo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

FUNDO DE TURISMO

Em cumprimento do despacho de S. Ex." o Secretário de Estado do Turismo de 3 de Março de 1993 e tendo em vista habilitar esse Gabinete de forma a responder ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS), junto se envia, em anexo, toda a informação disponível neste organismo relativamente a todos os subsídios atribuídos ao abrigo do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT) para todo o distrito de Coimbra desde 1988 — ano de entrada em vigor desse sistema de incentivos (a).

Mais se informa que a participação dos fundos comunitários da Comunidade Europeia (FEDER) nos subsídios atribuídos é de 70 %, sendo os restantes 30 % suportados pelo Estado Português.

16 de Março de 1993.—O Presidente da Comissão Administrativa, Pedro de Vasconcelos.

(a) A documentação anexa foi entregue ao Deputado e consta do processo.

INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA ^

Em resposta ao requerimento n.° 532/VI (2.*)-AC, informamos o seguinte:

1 — O montante dos subsídios provenientes da Comunidade Europeia que foram aplicados no distrito de Coimbra nó âmbito deste Instituto, desde 1986, foi de 113 520696$.

2 — Os subsídios indicados anteriormente foram aplicados na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, correspondendo 99 550 contos a parte das instalações e 13 971 contos de co-financiamentos a acções de formação na área da hotelaria e turismo durante o ano lectivo de 1990-1991.

3 — A Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra foi concluída em 1991, com vista a superar a carência em termos de estrutura escolar e de formação profissional existente no sector do turismo na região do Centro.

Tendo sido despendido na sua implementação o montante de 410 245 contos, o FEDER contribuiu com cerca de 24 %, ou seja, 99 550 contos, como já se referiu.

Esta Escola tem capacidade de acolhimento de 180 alunos c até à data foram criados cerca de 50 postos de trabalho.

(92)-60II SÉRIE-B — NÚMERO 22MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 532/VI (2.")-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Coimbra.Referindo-me ao assunto em epígrafe, remeto a V. Ex." cópias do Despacho n.° 308/93-DIE, do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, e dos documentos em que ele recaiu e que constituem o contributo do Ministério para a resposta ao Sr. Deputado João Rui de Almeida.6 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.Despacho n.8 308/93-DIEVisto.1 — Remeta-se a documentação anexa aos ofícios n.°s 1481, de 25 de Março, do Gabinete do SEACE, e 755, de 30 de Março, do Gabinete do SET ao Gabinete de S. Ex.* o SEAP, como contributo do MCT para a resposta ao requerimento em epígrafe, do Sr. Deputado João Rui de Almeida.2 — Conhecimento a SS. Ex.* SEACE e SET.O Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNOInformaçãoEm resposta ao requerimento do Sr. Deputado João Rui de Almeida e no que se refere à aplicação dos fundos comunitários no distrito de Coimbra no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SfMC), cumpre-nos informanO distrito de Coimbra ocupa o 8.° lugar do número de candidaturas aprovadas ao abrigo do SfMC no total dos distritos do País.Em termos globais, das 104 candidaturas apresentadas pertencentes ao distrito de Coimbra 77 (cerca de 74 %) foram aprovadas, envolvendo um investimento total de 1 966 524 contos, ao qual correspondeu um incentivo a fundo perdido na ordem dos 513 308 contos.Estes dados representam cerca de 5 % do total nacional, na mesma data.A distribuição das aplicações relevantes pelas diversas rubricas é muito idêntica à do total nacional, ou seja, os equipamentos representam 64 % do total, enquanto as obras e o material de transporte representam, respectivamente, 21 % e 9 % do valor das aplicações relevantes do distrito de Coimbra.Em termos da actividade económica, o comércio grossista (61) representa 35 % do total das candidaturas aprovadas, com um investimento de 1 034 415 contos e um incentivo de 224 702 contos, enquanto o comércio retalhista (62) representa 65 % das mesmas, com valores de investimento na ordem dos 932 100 contos e de incentivo de cerca de 288 606 contos, daqui se concluindo que a intensidade de investimento é muito superior no comércio grossista do que no retalhista.Relativamente à distribuição por concelhos, o concelho de Coimbra ocupa o 1° lugar, com 44 candidaturas aprovadas e um valor de incentivo de 294 655 contos (cerca de 57 % do total), enquanto o concelho com menor peso é o de Pampilhosa da Serra, apenas com 1 candidatura, que envolve 2107 contos de incentivo.Junta-se, em anexo, informação detalhada sobre a aplicação do SIMC no distrito de Coimbra (a).Lisboa, 22 de Março de 1993. — O Técnico, (Assinatura ilegível.)(a) A documentação anexa foi entregue ao Deputado e consta do processo.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOFUNDO DE TURISMOEm cumprimento do despacho de S. Ex." o Secretário de Estado do Turismo de 3 de Março de 1993 e tendo em vista habilitar esse Gabinete de forma a responder ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS), junto se envia, em anexo, toda a informação disponível neste organismo relativamente a todos os subsídios atribuídos ao abrigo do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT) para todo o distrito de Coimbra desde 1988 — ano de entrada em vigor desse sistema de incentivos (a).Mais se informa que a participação dos fundos comunitários da Comunidade Europeia (FEDER) nos subsídios atribuídos é de 70 %, sendo os restantes 30 % suportados pelo Estado Português.16 de Março de 1993.—O Presidente da Comissão Administrativa, Pedro de Vasconcelos.(a) A documentação anexa foi entregue ao Deputado e consta do processo.INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA ^Em resposta ao requerimento n.° 532/VI (2.*)-AC, informamos o seguinte:1 — O montante dos subsídios provenientes da Comunidade Europeia que foram aplicados no distrito de Coimbra nó âmbito deste Instituto, desde 1986, foi de 113 520696$.2 — Os subsídios indicados anteriormente foram aplicados na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, correspondendo 99 550 contos a parte das instalações e 13 971 contos de co-financiamentos a acções de formação na área da hotelaria e turismo durante o ano lectivo de 1990-1991.3 — A Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra foi concluída em 1991, com vista a superar a carência em termos de estrutura escolar e de formação profissional existente no sector do turismo na região do Centro.Tendo sido despendido na sua implementação o montante de 410 245 contos, o FEDER contribuiu com cerca de 24 %, ou seja, 99 550 contos, como já se referiu.Esta Escola tem capacidade de acolhimento de 180 alunos c até à data foram criados cerca de 50 postos de trabalho.

Descarregar páginas